Questões de Direito Trabalho

Com relação ao caso de um adolescente que complete quinze anos e comece a laborar, assinale a opção correta.

• A.

  O limite diário de labor do adolescente não poderá superar quatro horas.

• B.

  O menor, se quiser vindicar, perante a justiça do trabalho, direitos desrespeitados, só poderá fazê-lo dois anos após a extinção do seu contrato de trabalho.

• C.

  O adolescente poderá, independentemente de seus responsáveis legais, firmar recibo de pagamento dos salários.

• D.

  O adolescente poderá desenvolver trabalho no turno noturno, o qual não está vedado a menor de dezoito anos.

• E.

  O trabalho do menor somente poderá ser considerado como de aprendizagem até que o adolescente complete dezoito anos de idade.

Considerando que, no decorrer de um contrato de trabalho, o empregador esteja descumprindo suas obrigações contratuais, assinale a opção correta.

• A.

  A rescisão cabível, nesse caso, é a justa causa, consoante estipulado no art. 482 da CLT.

• B.

  Deverá o trabalhador permanecer no serviço até que seja rescindido o contrato.

• C.

  A situação considerada caracteriza culpa recíproca para a rescisão contratual, assegurando indenização por metade ao obreiro.

• D.

  Independentemente da forma de rompimento contratual, será devido o aviso prévio.

• E.

  Findo o contrato de trabalho por despedida indireta, será devido o aviso prévio.

No que se refere aos vínculos empregatícios, julgue os próximos itens.

Com relação à atividade pecuária, o horário noturno do trabalhador rural se estende das 20 horas de um dia até as 4 horas do dia seguinte.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à proteção ao trabalho do menor e da mulher, julgue os itens a seguir.

Enquanto perdurar o prazo de experiência, a empregada gestante não tem direito à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência.

• C. Certo
• E. Errado

As férias dos empregados, no Brasil, nem sempre foram de 30 dias anuais. Foram concedidas, pela primeira, vez, no período de 15 dias, por aviso ministerial. Posteriormente, a CLT e a Constituição Federal de 1988 alteraram substancialmente esse cenário. Também, o Decreto n.º 3.197/1999 internalizou, no Brasil, a convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre às férias remuneradas. Com relação as férias dos empregados no Brasil, julgue os itens a seguir.

Com assento constitucional, um direito fundamental social foi julgado recentemente inconstitucional. Trata-se do art. 136 da CLT, que dispunha ser do empregador a prerrogativa da marcação do período de férias de seus empregados.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos intervalos, é correto afirmar:

• A.

  Para o empregado que labora seis horas diárias é obrigatória a concessão de intervalo intrajornada de 30 minutos.

• B.

  Para o empregado que labora quatro horas diárias é obrigatória a concessão de intervalo intrajornada de 15 minutos.

• C.

  O pagamento habitual de intervalo intrajornada não concedido não possui natureza salarial, não sendo devidos reflexos em férias.

• D.

  Convenção ou acordo coletivo de trabalho não poderá suprimir ou reduzir o intervalo intrajornada.

• E.

  Em regra, os intervalos intrajornada concedidos além dos previstos em lei ou norma coletiva, como para café, não representa tempo à disposição do empregador.

Quanto à proteção ao trabalho do menor e da mulher, julgue os itens a seguir.

O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

As férias dos empregados, no Brasil, nem sempre foram de 30 dias anuais. Foram concedidas, pela primeira, vez, no período de 15 dias, por aviso ministerial. Posteriormente, a CLT e a Constituição Federal de 1988 alteraram substancialmente esse cenário. Também, o Decreto n.º 3.197/1999 internalizou, no Brasil, a convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre às férias remuneradas. Com relação as férias dos empregados no Brasil, julgue os itens a seguir.

O abono pecuniário decorrente da possibilidade da conversão de um terço das férias em pecúnia, por encontrar assento constitucional, não foi alterado pelas disposições do Decreto n.º 3.179/1999, ainda que este instrumento, internalizando a convenção OIT n.º 132, tenha estabelecido que é vedada a renúncia, mesmo mediante indenização, do gozo efetivo dos dias de férias remuneradas.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à proteção ao trabalho do menor e da mulher, julgue os itens a seguir.

Durante a jornada de trabalho, a mulher tem direito a dois descansos especiais, de meia hora cada um, para amamentar seu filho, até que este complete 6 meses de vida.

• C. Certo
• E. Errado

As férias dos empregados, no Brasil, nem sempre foram de 30 dias anuais. Foram concedidas, pela primeira, vez, no período de 15 dias, por aviso ministerial. Posteriormente, a CLT e a Constituição Federal de 1988 alteraram substancialmente esse cenário. Também, o Decreto n.º 3.197/1999 internalizou, no Brasil, a convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre às férias remuneradas. Com relação as férias dos empregados no Brasil, julgue os itens a seguir.

No caso de rescisão do contrato de trabalho, as férias, se indenizadas, serão calculadas sobre a remuneração do empregado no mês do seu desligamento da empresa.

• C. Certo
• E. Errado