Questões de Direito Trabalho

Analise as proposições abaixo e responda:

I - a concessão gratuita pelo empregador ao empregado de seguro de vida e acidentes pessoais e a assistência médica, hospitalar e odontológica não são consideradas salário utilidade;

II - o veículo fornecido pelo empregador ao empregado, quando indispensável a realização do trabalho, não tem natureza salarial, ainda que seja utilizado em atividades particulares;

III - o fornecimento gratuito e periódico de cigarros ao empregado não caracteriza salário utilidade em face de sua nocividade à saúde;

IV - o pagamento da matricula, mensalidade, livros e material didático para que o empregado estude em estabelecimento de ensino não pertencente ao empregador não caracteriza salário utilidade.

• A. todas as opções estão corretas;
• B. apenas três opções estão corretas;
• C. apenas duas opções estão corretas;
• D. apenas uma opção está correta;
• E. todas as opções estão incorretas.

Para fins legais, considera-se serviço voluntário:

• A. a atividade não remunerada, prestada por pessoa física ou jurídica, a entidade pública de qualquer natureza, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social;
• B. a atividade, remunerada ou não, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social;
• C. a atividade não remunerada, prestada por pessoa física, a instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social;
• D. o serviço voluntário não está legalmente definido, seus contornos são definidos apenas pela doutrina e jurisprudência;
• E. todas as alternativas anteriores estão incorretas.

Para ampliação do centro administrativo de uma cidade, o setor de obras da prefeitura contratou empresa de engenharia para a construção de um prédio com três andares, no prazo de 9 meses. Em determinada fase da obra, no quinto mês, a prestadora de serviço, que tinha grau de risco 3, possuía 80 empregados registrados, atendendo aos requisitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nesse mês, a empresa registrou 7 acidentes com seus empregados, conforme especificado na tabela abaixo, para 20.000 horas-homem de exposição ao risco.

Considerando essas informações, julgue os itens de 65 a 72, segundo a NBR-14280 — Cadastro de Acidentes —, as normas regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a legislação previdenciária.

Sempre que uma ou mais empresas estiverem sob direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial ou comercial, serão, para efeito de aplicação das NRs, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre o trabalho em regime de tempo parcial é CORRETO afirmar:

• A. os empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extraordinárias, salvo se autorizados mediante acordo escrito celebrado entre empregador e empregado ou mediante contrato coletivo de trabalho;
• B. aos empregados sob o regime de tempo parcial é facultada a conversão de 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário;
• C. na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a dezoito dias de férias, independentemente da quantidade de horas semanais trabalhadas;
• D. ao empregado sob o regime de tempo parcial não está assegurado o salário-hora equiparado aos demais empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral;
• E. o empregado contratado sob o regime de tempo parcial que tiver mais de sete faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo terá o seu período de férias reduzido à metade.

Joana possui 18 anos de idade. Catarina tem 21 anos de idade. Débora possui 13 anos de idade. João tem 23 anos de idade. Jean possui 30 anos de idade e é portador de deficiência. Nesses casos, estão compreendidos entre a idade mínima e a idade máxima prevista na legislação para celebrarem contrato de aprendizagem

• A.

  Joana, Catarina, Débora, João e Jean.

• B.

  Joana, Catarina, João e Jean, apenas.

• C.

  Joana e Catarina, apenas.

• D.

  Débora e Joana, apenas.

• E.

  Joana, Catarina e Jean, apenas.

O estabelecimento de determinada empresa foi atingido por um raio, o que provocou incêndio. Para salvar parte das mercadorias/produtos, os empregados tiveram que trabalhar além do horário normal. Neste caso pode-se afirmar:

I - a empresa poderá exigir dos empregados o trabalho em horas extraordinárias, independentemente de acordo individual ou coletivo, até o limite de dez horas diárias;

II - a empresa poderá exigir dos empregados a prestação de trabalho extraordinário desde que haja acordo escrito, individual ou coletivo, até o limite de dez horas diárias, remunerando as horas excedentes à oitava com o adicional mínimo de cinqüenta por cento;

III - independentemente da existência de qualquer acordo prévio, a empresa poderá exigir dos empregados a prestação de serviços, contudo, deverá efetuar o pagamento das horas extraordinárias com o adicional mínimo de cinqüenta por cento;

IV - desde tenha sido previamente pactuado mediante acordo escrito, a empresa poderá exigir dos empregados a prestação de serviços até o limite de doze horas diárias, contudo, deverá efetuar o pagamento das horas extraordinárias com o adicional mínimo de cinqüenta por cento;

• A. somente a opção I está correta;
• B. somente a opção II está correta;
• C. somente a opção III está correta;
• D. somente a opção IV está correta;
• E. todas as opções estão incorretas.

Acerca de direito do trabalho e de direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

A gratificação por tempo de serviço não pode ser considerada para o cálculo das horas extras de trabalho do bancário.

• C. Certo
• E. Errado

Em exceto, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

• A.

  Salário-família para os seus dependentes.

• B.

  Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

• C.

  Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

• D.

  Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

A indenização devida pela rescisão de contrato por prazo indeterminado será de 1 (um) mês de remuneração por ano de serviço efetivo, ou por ano e fração igual ou superior a 6 (seis) meses. Para os empregados que trabalhem a comissão ou que tenham direito a percentagens, a indenização será calculada pela média das comissões ou percentagens percebidas nos últimos:

• A.

  12 (doze) meses de serviço.

• B.

  18 (dezoito) meses de serviço.

• C.

  2 (dois) anos de serviço.

• D.

  3 (três) anos de serviço.

O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado. O contrato por prazo determinado só será válido em exceto:

• A.

  De atividades empresariais de caráter transitório.

• B.

  De contrato de experiência.

• C.

  De serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo.

• D.

  De serviço voluntário.