Questões de Direito Trabalho

Acerca de direito do trabalho e de direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir. A gratificação por tempo de serviço não pode ser considerada para o cálculo das horas extras de trabalho do bancário.

• C. Certo
• E. Errado

A legislação trabalhista brasileira está muito avançada e prevê para trabalhadoras, em caso de incapacidade total, o direito a:

• A.

  insalubridade.

• B.

  aposentadoria.

• C.

  pensão.

• D.

  licença.

• E.

  afastamento.

Julgue os itens subseqüentes de acordo com a jurisprudência do TST.

É juridicamente possível o dissídio coletivo de natureza econômica envolvendo ente da administração pública direta, inclusive para majoração salarial, desde que não abranja os servidores estatutários.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa incorreta:

• A.

  Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.

• B.

  É lícita a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.

• C.

  Considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

• D.

  As despesas resultantes da transferência correrão por conta do empregador.

De acordo com a jurisprudência do STF, julgue os itens que se seguem.

Empregado público na administração direta federal em desvio de função não possui direito ao pagamento das diferenças salariais pela função exercida.

• C. Certo
• E. Errado

Instituir "justa causa" para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

I- Ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem.

II- Ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem.

III- Prática constante de jogos de azar.

Estão corretas:

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e III.

• D.

  I, II e III.

No contrato de trabalho agrícola é lícito o acordo que estabelecer a remuneração in natura, contanto que seja de produtos obtidos pela exploração do negócio e não exceda do salário total do empregado, de:

• A.

  1/2.

• B.

  1/3.

• C.

  1/4.

• D.

  1/5.

O empregado que contar mais de __________ de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas. A lacuna é corretamente preenchida com:

• A.

  Três anos.

• B.

  Cinco anos.

• C.

  Dez anos.

• D.

  Doze anos.

Segundo a orientação fixada pela Súmula n.º 331 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho,

• A.

  é licita a intermediação de mão de obra na atividade meio do tomador dos serviços, não se podendo falar em fraude.

• B.

  a contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional (art. 37, II, da CF/1988).

• C.

  a contratação de trabalhadores por empresas interpostas é legal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei n.º 6.019/74).

• D.

  a administração pública direta não tem responsabilidade subsidiária pelas dívidas trabalhistas da empresa terceirizada.

• E.

  os órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista respondem sempre subsidiariamente pelas dívidas trabalhistas, mesmo que não tenham participado da relação processual, e não havendo, inclusive, necessidade de que constem do título executivo judicial.

Em virtude de casamento, o empregado poderá deixar de ir ao serviço sem prejuízo do ordenado, até:

• A.

  Um dia.

• B.

  Dois dias consecutivos.

• C.

  Três dias consecutivos.

• D.

  Quatro dias consecutivos.