Questões de Direito Trabalho

Com relação às trabalhadoras gestantes, a NR 32 estabelece que

• A.

  podem realizar atividades com radiações ionizantes, desde que usem adequadamente os equipamentos de proteção individual.

• B.

  são expressamente proibidas de realizar atividades com radiações ionizantes somente no primeiro trimestre da gestação.

• C.

  podem trabalhar em áreas com possibilidade de exposição a gases ou vapores anestésicos se autorizadas, por escrito, pelo médico responsável pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO.

• D.

  devem licenciar-se das atividades nos serviços de saúde a partir do 6.º mês de gestação.

• E.

  é proibido o remanejamento de suas funções em decorrência da gravidez.

O período mínimo legal de descanso entre duas jornadas de trabalho é de:

• A.

  8 horas consecutivas;

• B.

  11 horas consecutivas;

• C.

  12 horas consecutivas;

• D.

  20 horas consecutivas;

• E.

  24 horas consecutivas.

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo mínimo para repouso ou alimentação de:

• A.

  10 minutos;

• B.

  15 minutos;

• C.

  20 horas consecutivas;

• D.

  30 horas consecutivas;

• E.

  60 minutos.

Será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, devendo haver pré-assinalação do período de repouso, para os estabelecimentos com mais de:

• A.

  10 trabalhadores;

• B.

  20 trabalhadores;

• C.

  30 trabalhadores;

• D.

  50 trabalhadores;

• E.

  100 trabalhadores.

João falsificou documentos para obtenção de horas extras não prestadas. Neste caso, João praticou

• A.

  incontinência de conduta.

• B.

  ato de improbidade.

• C.

  ato de indisciplina.

• D.

  ato de insubordinação.

• E.

  ato de desídia.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação a remuneração do empregado, é correto afirmar que

• A.

  a habitação e a alimentação fornecidas como salário- utilidade deverão atender aos fins a que se destinam e não poderão exceder, respectivamente, a 25% e 20% do salário-contratual.

• B.

  as comissões, percentagens e abonos pagos pelo empregador não integram o salário.

• C.

  incluem-se nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% do salário percebido pelo empregado.

• D.

  equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço serão considerados salário in natura.

• E.

  em regra, o pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, pode ser estipulado por período superior a 1 mês, salvo no que concerne a comissões e percentagens.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito

• A.

  aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida, somente em algumas hipóteses, a integração desse período no seu tempo de serviço.

• B.

  ao recebimento de uma multa no valor de 50% sobre o valor do último salário recebido, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.

• C.

  ao recebimento de uma multa no valor de 50% sobre o valor do último salário recebido, garantida, somente em algumas hipóteses, a integração desse período no seu tempo de serviço.

• D.

  aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.

• E.

  ao recebimento de uma multa de 3 vezes o salário mínimo vigente à época, garantida, somente em algumas hipóteses, a integração desse período no seu tempo de serviço.

Considere as seguintes assertivas a respeito de empregador, de acordo com o Decreto-Lei no 5.452/43:

I. As instituições de beneficência bem como os profissionais liberais, que admitirem trabalhadores como empregados, equiparam-se ao empregador para os efeitos exclusivos da relação de emprego.

II. Considera-se empregador a empresa individual que, não assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige pessoalmente a prestação de serviço ou delega a direção.

III. Sempre que uma ou mais empresas, embora tendo, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção de outra, constituindo grupo industrial serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II.

• D.

  II e III.

• E.

  III.

O prazo de prescrição para o empregado urbano ou rural propor ação na Justiça do Trabalho, contado da cessação do contrato de trabalho, é de

• A.

  7 anos.

• B.

  5 anos.

• C.

  4 anos.

• D.

  3 anos.

• E.

  2 anos.

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. Marcela foi contratada pela pessoa jurídica Polivalente Serviços de Informática Ltda., para o cargo de analista de sistemas. Neste cargo, além da remuneração fixa, contratualmente estipulada, Marcela tem direito a assistência médica e odontológica, prestada mediante plano de saúde. Nessa situação, o plano de saúde concedido pela empregadora de Marcela não é considerado salário in natura, nos termos da legislação trabalhista.

• C. Certo
• E. Errado