Questões de Direito Trabalho

São órgãos da Justiça do Trabalho:

I. o Tribunal Superior do Trabalho.

II. os Tribunais Regionais do Trabalho.

III. as Juntas de Conciliação e Julgamento ou os Juízos de Direito.

IV. os Tribunais de Justiça.

V. os Tribunais Regionais Eleitorais.

• A.

  Somente as afirmativas I, II e III estão certas.

• B.

  Somente as afirmativas II, III e IV estão certas.

• C.

  Somente as afirmativas I, III e V estão certas.

• D.

  Todas as afirmativas estão certas.

• E.

  Nenhuma das afirmativas está certa.

Assinale a alternativa incorreta.

• A.

  A competência para processar e julgar ações oriundas de relação de trabalho é da Justiça do Trabalho.

• B.

  É competente a Justiça Comum para processar e julgar ação popular movida contra Município, visando a anulação de concurso público destinado à contratação de servidores, ainda que o regime seja o trabalhista.

• C.

  Após o advento da Emenda Constitucional nº 45/04, a Justiça do Trabalho passou a deter competência para processar e julgar os Mandados de Segurança cujo ato questionado seja matéria sujeita a jurisdição da Justiça do Trabalho e às ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores por órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

• D.

  Em que pese a existência de relação de emprego entre as partes, ainda que a natureza da causa de pedir seja trabalhista, a competência para julgar a demanda é da Justiça Comum Estadual.

• E.

  Todas as alternativas acima estão corretas.

Considerando-se o disposto no art. 451 da CLT, o contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez:

• A.

  autoriza ao empregado pedir rescisão indireta do mesmo;

• B.

  desencadeia aplicação de multa ao empregador pelo Ministério do Trabalho;

• C.

  dará direito ao recebimento do salário em dobro;

• D.

  passa a vigorar sem determinação de prazo

• E.

  implica o reconhecimento de culpa recíproca;

Para o trabalhador, a anotação de sua Carteira de Trabalho é direito essencial. É correto afirmar:

I. As anotações serão feitas a qualquer tempo por solicitação do trabalhador.

II. A ausência de registro do contrato na CTPS não autoriza o reconhecimento da relação jurídica de emprego por falta de solenidade essencial.

III. As anotações serão feitas na data-base, nos casos de rescisão contratual, e quando houver necessidade de comprovação perante a Previdência Social.

IV. As anotações na CTPS servirão de prova nos casos de dissídio na Justiça do trabalho em que se discute salário, férias ou tempo de serviço.

V. Nos serviços de profissionais de qualquer atividade, exercido por empreitada individual ou coletiva, com ou sem fiscalização da outra parte contratante, a CTPS será anotada pelo respectivo sindicato profissional ou pelo representante legal da sua cooperativa.

• A.

  Apenas as afirmativas I e II estão certas.

• B.

  Apenas as afirmativas II, III e IV estão certas.

• C.

  Todas as afirmativas estão erradas.

• D.

  Apenas a afirmativa II está errada.

• E.

  Todas as afirmativas estão certas.

Compete ao Auditor-Fiscal do Trabalho, no exercício de suas atribuições, exceto:

• a.

  lavrar termo de compromisso decorrente de procedimento especial de inspeção.

• b.

  ministrar orientações, dar informações e conselhos técnicos às pessoas sujeitas à inspeção do trabalho.

• c.

  exibir a credencial no momento da fiscalização ou após a verificação quando considerar que a identificação prejudicará a eficácia da fiscalização.

• d.

  observar o critério da dupla visita quando se tratar de estabelecimento que tenha causado embaraço à fiscalização.

• e.

  apreender, mediante termo, documentos, inclusive quando mantidos em meio magnético ou eletrônico, que constituam prova material de infração.

Sobre a organização e competência da Justiça do Trabalho, analise os seguintes itens:

I- São órgãos da Justiça do Trabalho o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, os Juízes do Trabalho e os Juízes Classistas.

II- Compete à Justiça do Trabalho julgar habeas corpus quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.

III- As ações de indenização por danos morais, mesmo que decorrentes da relação de trabalho, são de competência da Justiça Comum.

IV- São de competência da Justiça do trabalho a execução ex officio das contribuições sociais do empregador incidentes sobre a folha de salários.

Assinale a afirmativa correta:

• A.

  Apenas o item II está incorreto.

• B.

  Os itens I e III estão incorretos.

• C.

  Os itens II, III e IV estão corretos.

• D.

  Apenas o item IV está correto.

Dois períodos de trabalho - um, de 10 (dez) meses; o outro, de 15 (quinze) meses, sem que o mesmo empregador haja cumprido qualquer obrigação trabalhista para com o mesmo empregado -, mediados por um mês, constituem:

• A.

  dois contratos de trabalho;

• B.

  um único contrato de trabalho, considerados os dois períodos;

• C.

  um único contrato de trabalho, considerado unicamente o período de 15 (quinze) meses;

• D.

  um único contrato de trabalho, considerado exclusivamente o período de 10 (dez) meses;

• E.

  dois contratos de trabalho, haja vista ter havido uma interrupção entre os dois períodos.

A trabalha, de manhã, como administrador de uma escola privada, da qual é, de noite, professor. Nesta hipótese, tem(têm)-se:

• A.

  dois contratos de trabalho, haja vista a especificidade de cada um;

• B.

  dois contratos de trabalho, haja vista que, em ambos, o empregador é o mesmo;

• C.

  um único contrato de trabalho, haja vista que o empregado e o empregador são os mesmos;

• D.

  dois contratos de trabalho, haja que, em ambos, o empregado é o mesmo;

• E.

  um único contrato de trabalho, haja vista que ambos são cumpridos no mesmo local.

A Norma Regulamentadora sobre "Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde", do Ministério do Trabalho e Emprego – NR 32, estabelece que

• A.

  quando ocorrer acidente envolvendo riscos biológicos, deve ser emitida a Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT somente se houver afastamento do trabalhador.

• B.

  os quartos ou enfermarias destinados ao isolamento de pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas devem conter lavatório em seu interior ou numa distância não superior a 5 metros.

• C.

  o uso de luvas não substitui o processo de lavagem das mãos, o que deve ocorrer, no mínimo, antes de seu uso.

• D.

  os trabalhadores com feridas ou lesões nos membros superiores só podem iniciar suas atividades após avaliação médica obrigatória com emissão de documento de liberação para o trabalho.

• E.

  o trabalhador é responsável pela higienização das suas vestimentas utilizadas nas unidades de pacientes com doenças infecto-contagiosas e quando houver contato direto da vestimenta com material orgânico.

A NR 32 estabelece que todo trabalhador dos serviços de saúde deve ser obrigatoriamente vacinado (imunização ativa)

• A.

  somente contra tétano.

• B.

  somente contra tétano e difteria.

• C.

  somente contra tétano e hepatite B.

• D.

  somente contra difteria e hepatite B.

• E.

  contra tétano, difteria e hepatite B.