Questões de Direito Trabalho

Nas Fases de Análises de Cargos, especificamente na seleção de Fatores de Especificações, a Análise é feita em conformidade com dois critérios, quais sejam:

I. critério de generalidade.

II. critério da variedade ou discriminação.

III. critério de ponderação específica.

• A.

  Somente a afirmativa I está certa.

• B.

  Somente a afirmativa I está certa.

• C.

  Somente a afirmativa III está certa.

• D.

  Somente as afirmativas I e II estão certas.

• E.

  Todas as afirmativas estão erradas.

No que diz respeito à disciplina normativa e ao entendimento jurisprudencial sobre a remuneração, é correto afirmar:

• a.

  A mora salarial contumaz pode dar ensejo à rescisão indireta do contrato de trabalho, mas pode ser elidida com o pagamento dos atrasados realizado na primeira audiência designada em processo trabalhista.

• b.

  O chamado salário complessivo é admissível no caso em que haja consentimento inequívoco do empregado.

• c.

  O salário-família tem natureza previdenciária e é devido aos trabalhadores rurais desde que haja previsão contratual ou convencional a esse respeito.

• d.

  O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno.

• e.

  O vale-refeição, fornecido para o trabalho, tem caráter salarial e integra a remuneração do trabalhador, gerando reflexos, entre outras parcelas, em repousos semanais remunerados, horas extras, férias, aviso prévio, FGTS e gratificação natalina.

Acerca da jornada de trabalho, julgue os itens subseqüentes.

Compreende-se trabalho noturno como aquele executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, considerando-se, por ficção jurídica, a hora noturna correspondente a 52 minutos e 30 segundos.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de

• A.

  um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o Iimite máximo de dez horas diárias.

• B.

  dois anos, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o Iimite máximo de doze horas diárias.

• C.

  seis meses, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o Iimite máximo de nove horas diárias.

• D.

  um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o Iimite máximo de doze horas diárias.

• E.

  dois anos, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o Iimite máximo de dez horas diárias.

A habitação fornecida pelo empregador rural ao empregado, na fazenda:

• a.

  integra o salário

• b.

  não autoriza desconto salarial pela ocupação.

• c.

  pode servir de moradia para mais de um empregado e suas famílias.

• d.

  deverá ser desocupada, de imediato, tão logo rescindido o contrato.

• e.

  deve atender às condições de salubridade estabelecidas em normas expedidas pela autoridade administrativa.

Acerca da jornada de trabalho, julgue os itens subseqüentes.

O trabalho extraordinário, assim como o noturno, enseja a remuneração da hora trabalhada com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do contrato de trabalho, marque a opção correta.

• a.

  Por ser de natureza institucional, a presunção é a de que o contrato de trabalho tenha duração por prazo indeterminado.

• b.

  O contrato por prazo determinado não pode ser estipulado por prazo superior a 90 dias, salvo situação excepcional expressamente avençada pelas partes acordantes.

• c.

  O contrato de experiência, como comporta possibilidade de prorrogação, pode ser estipulado inicialmente para perdurar por 90 dias e, com a prorrogação, não poderá extrapolar 180 dias.

• d.

  A submissão a etapas de avaliação de desempenho é condição legal inerente ao contrato de experiência.

• e.

  O contrato de experiência, enquanto contrato a prazo determinado, traz, como uma das suas condições essenciais, a inserção em atividade empresarial de caráter transitório.

Acerca das hipóteses de suspensão e interrupção do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

• a.

  O afastamento previdenciário por motivo de acidente do trabalho a partir do 16º dia é considerado caso de suspensão do contrato de trabalho, mas o afastamento, também a partir do 16º dia, por motivo de doença, é hipótese de interrupção.

• b.

  A aposentadoria por invalidez suspende o contrato de trabalho pelo prazo de cinco anos, após os quais há conversão irretratável em aposentadoria definitiva, causa então motivadora do rompimento do pacto até então suspenso.

• c.

  Os depósitos de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) são devidos no caso de licença por acidente do trabalho, mas apenas até o 15º dia.

• d.

  De um modo geral, nas interrupções chamadas de sustações provisórias por alguns – fica atingida apenas a cláusula de prestação obreira de serviços, tanto que persiste a obrigação principal do empregador, consistente no pagamento do salário.

• e.

  Na suspensão do contrato de trabalho em virtude de doença, que assim se considera a partir do 16º dia de afastamento, como há ampla sustação das recíprocas obrigações contratuais, então não há cômputo do período para fins de contagem do período aquisitivo de férias.

O trabalhador temporário

• a.

  equivale ao trabalhador admitido pela tomadora por prazo certo.

• b.

  deve atender à necessidade transitória de substituição do pessoal regular e permanente de certa tomadora ou ao acréscimo extraordinário de serviços.

• c.

  pode permanecer como tal, prestando serviços para a tomadora na mesma condição, caso o acréscimo extraordinário de serviços resulte patamar rotineiro mais elevado de produção.

• d.

  pode receber o pagamento devido pela prestação de serviços tanto da empresa de trabalho temporário quanto diretamente do tomador, desde que se documente a quitação.

• e.

  não é considerado terceirizado porque a relação justrabalhista de que participa é bilateral.

Constitui desconto salarial ilícito:

• a.

  o ressarcimento de dano decorrente de dolo do empregado.

• b.

  o adiantamento salarial.

• c.

  o pagamento de empréstimo concedido por instituição financeira, previsto em contrato.

• d.

  o ressarcimento de dano decorrente de culpa do empregado, previsto em contrato.

• e.

  o uniforme de trabalho.