Questões de Direito Trabalho

Em relação aos Direitos Sociais, é correto afirmar que

• A. a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
• B. é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, salvo na mesma base territorial.
• C. é facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
• D. o aposentado filiado é inelegível, tendo, porém direito a votar nas organizações sindicais.
• E. o empregado sindicalizado eleito a cargo de direção sindical, ainda que suplente, não pode ser dispensado, até dois anos após o final do mandato, ainda que venha a cometer falta grave nos termos da lei.

Sobre a remuneração de empregado que esteja em programa de qualificação profissional, oferecido pelo empregador, com duração equivalente à suspensão contratual, assinale V (verdadeiro) ou F (falso), com base na legislação em vigor:

( ) O contrato de trabalho poderá ser suspenso mais de uma vez no período de dezesseis meses.

( ) O empregador poderá conceder ao empregado ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial.

( ) Durante o período de suspensão contratual, o empregado não fará jus a qualquer benefício trabalhista.

( ) Se durante a suspensão do contrato não for ministrado o curso e o empregado permanecer trabalhando, o empregador deverá pagar os salários e os encargos sociais referentes ao período.

A seqüência correta encontrada, nas proposições da página anterior, de cima para baixo, é:

• A. V, F, V, F
• B. V, V, F, F
• C. V, F, F, V
• D. F, V, F, V
• E. F, F, V, V

Considere as seguintes assertivas a respeito das Comissões de Conciliação Prévia:

I. A Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, dois e, no máximo, dez membros.

II. O mandato dos membros da Comissão de Conciliação Prévia, titulares e suplentes é de um ano, sendo vedada a recondução.

III. Haverá na Comissão de Conciliação Prévia tantos suplentes quantos forem os representantes titulares.

De acordo com a Lei n^o 9.958/2000, está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  III.

• B.

  II.

• C.

  II e III.

• D.

  I e III.

• E.

  I e II.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  A disposição da CLT de que alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados se coaduna com o princípio protetor.

• B.

  A alteração subjetiva do contrato de trabalho significa alteração das condições de trabalho.

• C.

  É possível a desconsideração da personalidade jurídica da empresa sempre que houver mácula a direitos trabalhistas.

• D.

  A sucessão de empregadores implica na extinção do contrato de trabalho.

• E.

  A disposição da CLT de que serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação de seus preceitos se coaduna com o princípio do Direito do Trabalho da razoabilidade.

Sobre as fontes do Direito do Trabalho, pode-se afirmar que:

I. As disposições do contrato do Trabalho não poderão contrariar os dispositivos de lei, salvo se a regra contratual for mais benéfica.

II. As autoridades administrativas e a Justiça do trabalho decidirão sempre de maneira que nenhum interesse de classe econômica ou profissional prevaleça sobre o interesse público, tal como ocorre nas leis orientadoras de diretrizes econômicas, em períodos de inflação, que proíbem a indexação salarial.

III. O direito comum será fonte subsidiária do Direito do Trabalho, naquilo em que não for compatível com os princípios fundamentais deste.

IV. As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo STF, nas ações diretas de inconstitucionalidade produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

V. A competência para legislar sobre direito do trabalho é privativa da União. Assim, os Estados-membros e a municipalidade não têm, em nenhuma hipótese, competência legislativa trabalhista.

• A.

  Apenas a afirmativa III está errada.

• B.

  Apenas as afirmativas I, II e IV estão certas.

• C.

  Apenas a afirmativa V está errada.

• D.

  Todas as afirmativas estão certas.

• E.

  Apenas a afirmativa I está errada.

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.

Felipe trabalha para a pessoa jurídica Alfa, desde janeiro de 2004. Durante o período aquisitivo de férias, Felipe, injustificadamente, faltou ao serviço 4 vezes. Nessa situação, Felipe terá direito a 26 dias de férias apenas.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a afirmação incorreta.

• A. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 25 (vinte e cinco) horas semanais.
• B. Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.
• C. Os intervalos de descanso intrajornada não serão computados na jornada de trabalho.
• D. Os empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras.
• E.

  Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de 10 (dez) minutos, observado o limite máximo de 20 (vinte) minutos diários.

Assinale a afirmação incorreta.

• A. Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, permanecer em gozo de licença, com percepção de salário, por mais de 30 (trinta) dias.
• B. Aos menores de 18 (dezoito) anos e aos maiores de 50 (cinqüenta) anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez.
• C.

  O empregado estudante, menor de 18 (dezoito) anos, terá o direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.

• D.

  As férias coletivas anuais poderão ser gozadas em três períodos, desde que nenhum deles seja inferior a 10 (dez) dias corridos.

• E. O abono de férias deverá ser requerido até 15 (quinze) dias antes do término do período aquisitivo.

Quatro empresas possuem personalidade jurídica própria, mas estão sob a direção de outra empresa constituindo um grupo industrial. Neste caso é correto afirmar que, para efeitos da relação de emprego,

• A.

  não haverá qualquer tipo de responsabilidade entre as empresas, uma vez possuírem personalidade jurídica própria.

• B.

  será responsável apenas a empresa principal, por exercer a direção do grupo industrial.

• C.

  não haverá qualquer tipo de responsabilidade entre as empresas, uma vez tratar-se de grupo industrial e não comercial.

• D.

  serão solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.

• E.

  serão solidariamente responsáveis apenas as quatro empresas subordinadas, excluindo-se a empresa principal.

Analise as afirmativas abaixo:

 1. O exercício de trabalho em condições com comprovada insalubridade, de acordo com as normas e limites de tolerância estabelecidos administrativamente pelo Ministério do Trabalho e Emprego, assegura a percepção do adicional respectivo em 40% (quarenta por cento), 15% (quinze por cento) e 10% (dez por cento) do salário mínimo, de acordo com a classificação da insalubridade em graus máximo, médio e mínimo.

2. De acordo com a reiterada jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, a eliminação da insalubridade em virtude do fornecimento de materiais específicos de proteção ao trabalhador, Equipamentos de Proteção Individual (EPI), ainda que não aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo, exclui a percepção do respectivo adicional.

 3. Segundo a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, cumprida integralmente a jornada de trabalho no período noturno e esta vindo a ser prorrogada, também é devido o adicional quanto às horas da prorrogação.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Apenas a afirmativa 1 está correta.

• B.

  Apenas a afirmativa 3 está correta

• C.

  As afirmativas 1 e 2 estão corretas

• D.

  As afirmativas 2 e 3 estão corretas.

• E.

  As afirmativas 1, 2 e 3 estão incorretas.