Questões de Direito Trabalho

Quanto ao trabalho do adolescente, é correto afirmar que:

• a.

  é proibido qualquer trabalho de menor de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz.

• b.

  é proibido o trabalho noturno de menor de dezoito anos.

• c.

  o contrato de aprendizagem não pode ser firmado com maior de dezoito anos.

• d.

  o contrato de estágio de estudante é modalidade empregatícia.

• e.

  o estágio curricular não poderá ter duração superior a um semestre letivo.

Quanto à prescrição nas relações de trabalho, é correto afirmar que:

• a.

  os créditos trabalhistas prescrevem no prazo de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.

• b.

  os créditos trabalhistas do empregado rural não prescrevem no curso do contrato

• c.

  a pretensão de anotação da carteira de trabalho para fins de prova junto à Previdência Social prescreve no prazo de dois anos após a admissão do empregado.

• d.

  a equiparação salarial não está sujeita à prescrição parcial.

• e.

  contra menores de dezoito anos não corre nenhum prazo de prescrição.

As Convenções e os Acordos deverão conter obrigatoriamente:

I. designação dos Sindicatos convenentes ou dos Sindicatos e empresas acordantes.

II. prazo de vigência.

III. categorias ou classes de trabalhadores abrangidas pelos respectivos dispositivos.

IV. condições ajustadas para reger as relações individuais de trabalho durante sua vigência.

V. normas para a conciliação das divergências surgidas entre os convenentes por motivos da aplicação de seus dispositivos.

• A.

  Somente as afirmativas I, II e III estão certas.

• B.

  Somente as afirmativas II, III e IV estão certas.

• C.

  Somente as afirmativas I, III e IV estão certas.

• D.

  Todas as afirmativas estão certas.

• E.

  Nenhuma das afirmativas está certa.

A rescisão contratual do empregado:

• a.

  deve ser paga perante o sindicato independente do tempo de serviço do empregado.

• b.

  deverá ter o pagamento efetuado em dinheiro quando o empregado for analfabeto.

• c.

  terá assistência, indistintamente, do Sindicato da categoria profissional, da Delegacia Regional do Trabalho ou do Ministério Público.

• d.

  será documentada em termo de rescisão de ampla quitação.

• e.

  deverá ter o pagamento efetuado até o primeiro dia útil após a projeção do aviso prévio indenizado.

É correto afirmar que:

• A.

  a validade do acordo coletivo ou convenção coletiva de compensação de jornada de trabalho em atividade insalubre prescinde da inspeção prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho.

• B.

  a validade do acordo coletivo ou convenção coletiva de compensação de jornada de trabalho em atividade insalubre não prescinde da inspeção prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho.

• C.

  a validade do acordo coletivo ou convenção coletiva de compensação de jornada de trabalho em atividade insalubre prescinde da inspeção prévia da autoridade competente em matéria de psicologia do trabalho.

• D.

  a validade do acordo coletivo ou convenção coletiva de compensação de jornada de trabalho em atividade insalubre prescinde da inspeção prévia da autoridade competente em matéria de assistente social.

• E.

  a validade do acordo depende apenas da concordância das partes.

Acerca da intermediação de mão-de-obra (terceirização), é correto afirmar que:

• a.

  caso, numa situação concreta, a terceirização tenha por finalidade evidente o aprimoramento da gestão empresarial e o avanço tecnológico, então é possível que a tomadora, uma instituição de ensino, contrate, por meio de empresa interposta, professores de elevada especialização.

• b.

  como, no caso das cooperativas, o vínculo entre os participantes é de caráter associativo, e, portanto, voluntário, detêm a qualidade de autônomos; por isso, é possível a contratação, por instituição financeira, de analista de crédito, que realiza precipuamente atribuições de cobrança, por meio de cooperativa de trabalho.

• c.

  considerando que, por força de previsão expressa no Texto Constitucional, a contratação de empregados públicos depende de prévia aprovação em concurso público, então a responsabilidade subsidiária do ente público em caso de terceirização de certos serviços se restringe ao número de horas trabalhadas pelo prestador e ao FGTS eventualmente pendente.

• d.

  em se tratando de intermediação de mão-de-obra, viável no caso de serviços de vigilância e de conservação e limpeza, não se forma vínculo de emprego diretamente entre o trabalhador e o tomador, mesmo quando presentes os requisitos da pessoalidade e da subordinação jurídica, uma vez que o empregador é a pessoa jurídica interposta.

• e.

  A responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, mesmo no caso de órgãos da administração pública direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, prevalece, ainda que seja o caso de intermediação lícita de mão-de-obra, se houver inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador.

Em relação ao contrato de trabalho, assinale a alternativa correta:

• A.

  O contrato de trabalho pode ser escrito, verbal ou tácito, desde que presentes os requisitos do vínculo empregatício.

• B.

  É pressuposta para a existência do contrato de trabalho a sua formalização por escrito, com a devida anotação em carteira.

• C.

  A existência do contrato de trabalho prescinde de forma sacramental, dispensando também a existência dos requisitos do vínculo empregatício.

• D.

  Mesmo que a atividade desenvolvida pelo empregado seja ilícita, presentes os pressupostos da relação de emprego, haverá contrato de trabalho.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação às Comissões de Conciliação Prévia é correto afirmar que

• A. o mandato dos membros da Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa é de 2 anos, permitida duas reconduções.
• B. a Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, dois e, no máximo, dez membros.
• C. o termo de conciliação não é título executivo extrajudicial, mas terá eficácia liberatória geral, inclusive quanto às parcelas expressamente ressalvadas.
• D. um terço dos membros da Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa será indicada pelos empregados.
• E. a Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa terá como representantes suplentes o dobro do número de representantes titulares.

A convenção coletiva:

• a.

  poderá estabelecer a redução salarial.

• b.

  é o acordo firmado entre sindicato de categoria profissional e uma empresa da correspondente categoria econômica.

• c.

  poderá ter prazo de vigência indeterminado.

• d.

  não poderá ser firmada por categoria profissional diferenciada.

• e.

  dispensa o arquivamento na Delegacia Regional do Trabalho.

Terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:

• A.

  houver tido trinta e uma faltas;

• B.

  permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 dias;

• C.

  deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa;

• D.

  tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 meses, embora descontínuos;

• E.

  deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 dias subseqüentes à sua saída.