Questões de Direito Trabalho

Estão excluídos da proteção legal da Consolidação das Leis do Trabalho:

• A.

  os empregados em serviços assistenciais.

• B.

  os militares.

• C.

  os professores.

• D.

  os bancários.

• E.

  os trabalhadores em domicílio.

Quanto ao turno ininterrupto de revezamento, é correto afirmar que:

• a.

  o turno de revezamento tem adoção restrita aos petroleiros.

• b.

  a adoção de turno ininterrupto de revezamento na empresa depende de negociação coletiva.

• c.

  o intervalo intrajornada descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento.

• d.

  o intervalo para descanso semanal descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento.

• e.

  mediante negociação coletiva, é válida a fixação de jornada superior a seis horas para turno ininterrupto de revezamento.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação à rescisão do contrato de trabalho pelo empregador em decorrência de falta grave praticada pelo empregado, é correto afirmar que

• A. o ato lesivo da honra praticado contra o empregador constitui justa causa para a rescisão do contrato de trabalho, inclusive em caso de legítima defesa própria.
• B. a indisciplina no serviço diz respeito ao descumprimento de ordens pessoais de serviço específico.
• C. a incontinência de conduta está ligada ao desregramento do empregado no tocante à vida sexual.
• D. a condenação criminal do empregado constitui justa causa para a rescisão do contrato de trabalho, ainda que não tenha ocorrido o trânsito em julgado.
• E. a ofensa física praticada contra o empregador constitui justa causa para a rescisão do contrato de trabalho, inclusive em caso de legítima defesa de outrem.

Quanto à jornada de trabalho, é correto afirmar que:

• a.

  as variações de horário no registro de ponto não excedentes de dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários, não são computadas como jornada extraordinária.

• b.

  o chefe de departamento que recebe gratificação de função de 30% sobre o salário efetivo está excluído do regime legal de duração do trabalho.

• c.

  para apuração da jornada de trabalho do menor somamse as horas de trabalho nos diferentes empregos que tiver.

• d.

  o registro de ponto manual, mecânico ou eletrônico é obrigatório em todos os estabelecimentos.

• e.

  a lei não autoriza prorrogação de trabalho noturno.

Em relação ao Contrato Individual de Trabalho, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que

• A. haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, bem como entre o trabalho intelectual, técnico e manual.
• B. considera-se empregador a empresa que, não assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação de serviço.
• C. considera-se empregado toda pessoa jurídica que prestar serviços de natureza eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
• D. equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, as instituições de beneficência que admitirem trabalhadores como empregados.
• E. considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

Relativamente às férias, é correto afirmar que:

• a.

  a obtenção da média de comissões que integram a remuneração do trabalhador prescinde da correção monetária.

• b.

  durante o período correspondente, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído.

• c.

  mesmo que indenizadas, devem ser computadas para cálculo do FGTS, o qual observa todo o montante percebido pelo empregado no mês de referência.

• d.

  rompido o contrato de trabalho, as vencidas devem ser remuneradas de forma indenizada, observando-se a evolução salarial do trabalhador durante o período aquisitivo.

• e.

  salvo nos casos de demissão por justa causa ou pedido de demissão, são devidas de forma proporcional, com o acréscimo do 1/3 constitucional, mesmo que o pacto não tenha perdurado por período superior a 12 meses.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, considere as seguintes assertivas a respeito da forma de reclamação e de notificação nos dissídios individuais:

I. Recebida e protocolada a reclamação, em regra, o escrivão ou secretário, dentro de 15 dias, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, que será notificado posteriormente, para comparecer à audiência do julgamento.

II. A notificação será feita em registro postal com franquia. Se o reclamado criar embaraços ao seu recebimento ou não for encontrado, far-se-á a notificação por edital.

III. Sendo várias as reclamações e havendo identidade de matéria, poderão ser acumuladas num só processo, se se tratar de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  II.

• C.

  I e II.

• D.

  I e III.

• E.

  II e III.

O adicional de periculosidade

• a.

  integra a base de cálculo das horas extras.

• b.

  integra a base de cálculo das horas de sobreaviso, em sendo habitual

• c.

  não integra a base de cálculo do adicional noturno porquanto inviável a sobreposição de adicionais.

• d.

  não pode ter o percentual legalmente estabelecido reduzido por acordos ou convenções coletivos de trabalho.

• e.

  é devido de forma proporcional, em se tratando de exposição intermitente, no caso dos eletricitários.

Analise as proposições relativas à CLT e assinale, a seguir, a opção correta.

I. Será obrigatória a notificação de doença produzida em virtude das condições especiais de trabalho, ainda que seja por suspeição, de conformidade com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho.

II. As edificações deverão obedecer, de acordo com a viabilidade econômica, aos requisitos técnicos que garantam perfeita segurança aos que nelas trabalhem.

III. Os locais de trabalho deverão ter, no mínimo, 3 (três) metros de pé-direito, em geral, assim considerada a altura livre do piso ao teto.

IV. Em caso de reincidência, embaraço ou resistência à fiscalização, emprego de artifício ou simulação com o objetivo de fraudar a lei, a multa será aplicada em seu valor máximo dobrado.

• A. Todas as proposições estão erradas.
• B. Todas as proposições estão corretas.
• C. Apenas uma proposição está correta.
• D. Apenas duas proposições estão corretas.
• E. Apenas três proposições estão corretas.

Sobre a rescisão, é correto afirmar que

• A.

  o mau procedimento não constitui justa causa para a rescisão do contrato de trabalho.

• B.

  quando se tratar de empregado analfabeto, o pagamento a que fizer jus do ato da homologação da rescisão do contrato de trabalho, poderá ser feito em dinheiro ou em cheque visado.

• C.

  os primeiros 03 (três) meses de duração do contrato por prazo indeterminado não são considerados como período de experiência e, antes que se complete, nenhuma indenização será devida.

• D.

  para os empregados que trabalhem à comissão ou que tenham direito a percentagens, a indenização será calculada pela média das comissões ou percentagens percebidas nos últimos 06 (seis) meses de serviço.

• E.

  no caso de morte do empregador constituído em empresa individual, é facultado ao empregado rescindir o contrato de trabalho.