Questões de Direito Trabalho

Nas localidades em que existir mais de uma Vara do Trabalho haverá um distribuidor. Os distribuidores são designados pelo Presidente do

• A.

  Tribunal Superior do Trabalho dentre os funcionários das Varas do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho, existentes na mesma localidade.

• B.

  Tribunal Regional do Trabalho dentre os funcionários das Varas do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho, existentes na mesma localidade, e diretamente subordinados ao mesmo Presidente.

• C.

  Tribunal Superior do Trabalho apenas dentre os funcionários do Tribunal Regional do Trabalho, existente na mesma localidade.

• D.

  Tribunal Regional do Trabalho apenas dentre os funcionários das Varas do Trabalho, existentes na mesma localidade, e diretamente subordinados ao mesmo Presidente.

• E.

  Tribunal Regional do Trabalho apenas dentre os funcionários dos Tribunal Regional do Trabalho, existente na mesma localidade, e diretamente subordinados ao mesmo Presidente.

Para estabelecimento da proporcionalidade do período de gozo de férias regulamentares, não serão consideradas as seguintes faltas ao serviço, exceto:

• A.

  suspensão preventiva para responder a inquérito administrativo ou de prisão preventiva, quando for impronunciado ou absolvido.

• B.

  permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias.

• C.

  tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxilio doença por ate 6 (seis) meses, embora descontínuos.

• D.

  no período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar, previstas na letra 'c', do Artigo 65, da Lei n° 4.375.

• E.

  nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

Após cada período de 12 (doze) meses de trabalho, inicia-se o seguinte período:

• A.

  aquisitivo de férias.

• B.

  abono pecuniário de férias.

• C.

  concessivo de férias.

• D.

  gozo de férias.

• E.

  Nenhum das alternativas acima está correta.

São exames médicos obrigatórios, cumprindo o que prevê a CLT, NR-7 e outras disposições, exceto:

• A.

  do retorno ao trabalho, motivado por doença, em ausências por mais de 30 dias.

• B.

  do retorno ao trabalho, motivado por acidente, em ausências por mais de 30 dias.

• C.

  por motivo de mudança de função.

• D.

  por motivo de remanejamento, mudança de estabelecimento ou de local de trabalho.

• E.

  por retorno ao trabalho, com afastamento motivado por parto.

Assinale a alternativa correta, de acordo com os preceitos ditados pela legislação aplicável vigente:

• A.

  Entende-se por salário de contribuição a soma da remuneração efetivamente recebida ou creditada durante o mês.

• B.

  O Imposto de Renda Retido na Fonte incide na soma das férias e abono pecuniário, separadamente da soma do salário percebido no mês, sobre a tabela progressiva vigente na data de pagamento.

• C.

  Se a empresa não marcar as férias do empregado, dentro do período concessivo, deverá realizá-lo, no período aquisitivo seguinte, sob pena de arcar com a remuneração em dobro, alem de assegurar o referido descanso ao mesmo.

• D.

  Entende-se a licença paternidade como ampliação da falta legal por motivo de nascimento do filho, de 1 (um) dia para 5 (cinco) dias, até o advento de legislação posterior.

• E.

  O empregado não poderá entrar em gozo de férias sem que apresente ao empregador sua CTPS, para a realização das anotações trabalhistas.

Assinale a opção correta.

• a.

  A figura sucessória trabalhista faz operar a imediata e automática assunção dos contratos trabalhistas pelo novo empregador, então, o novo titular passa a responder pelas repercussões presentes e futuras dos contratos de trabalho transferidos, ressalvandose, porém, as passadas, cujas hipóteses tenham-se consolidado ao tempo em que se fazia presente o antigo titular do empreendimento.

• b.

  Como os médicos e os engenheiros pertencem a categorias diferenciadas, têm direito à jornada reduzida, respectivamente, de quatro e seis horas diárias.

• c.

  Para fins de equiparação salarial, é necessário aferir entre empregado e paradigma o exercício de idêntica função, com o desempenho das mesmas tarefas, independentemente da igualdade na nomenclatura dos respectivos cargos.

• d.

  É ônus que decorre de obrigação legal a manutenção, pelo empregador que tem mais de dez empregados em seus quadros, de registros dos horários trabalhados, não sendo viável a pré-assinalação do intervalo.

• e.

  O empregado exercente de cargo de confiança está excluído das regras pertinentes ao cômputo e pagamento de horas extras, mesmo quando submetido a rigoroso controle de horário.

O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno:

• a.

  Será computado na jornada de trabalho quando o local não for servido de transporte público e o empregador fornecer a condução.

• b.

  Será computado na jornada de trabalho quando o local for de difícil acesso e o empregado se deslocar por meios próprios.

• c.

  Será computado na jornada de trabalho,salvo quando o empregador fornecer a condução.

• d.

  Será devido como hora extra in itinere.

• e.

  Será computado na jornada de trabalho dependendo do meio de transporte utilizado.

Funcionam junto ao Tribunal Superior do Trabalho:

• A. a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
• B. a Corte Superior de Recursos em Matéria Administrativa e a Escola Nacional de Magistrados do Trabalho.
• C. o Serviço Superior de Preparação de Concursos para Magistrados do Trabalho e a Corte Nacional de Recursos em Matéria Administrativa.
• D. a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Trabalho e o Conselho Federal da Justiça do Trabalho.
• E. a Corte Superior de Recursos em Matéria Administrativa e o Serviço Superior de Preparação de Concursos para Magistrados do Trabalho.

Empresa com personalidade jurídica própria que está sob a administração de outra constitui, para a legislação trabalhista,

• A.

  grupo econômico.

• B.

  empresa pública.

• C.

  empresa de economia mista.

• D.

  cooperativa de trabalho.

• E.

  terceirização de serviços.

Quanto ao intervalo intrajornada, é correto afirmar que:

• a.

  os digitadores estão sujeitos ao regime legal de intervalo de 10 minutos de descanso a cada 90 de trabalho consecutivo, não computado na jornada de trabalho.

• b.

  os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, não previstos em lei, constituem benefício adicional e não são computados na jornada diária.

• c.

  o intervalo intrajornada legal não pode ser suprimido por cláusula de convenção coletiva.

• d.

  o intervalo intrajornada legal do bancário, de 15 minutos, é computado na jornada de trabalho.

• e.

  o intervalo intrajornada legal não pode ser ampliado por cláusula de convenção coletiva.