Questões de Direito Trabalho

A Carteira de Trabalho e Previdência Social será emitida:

• A.

  pelas Delegacias Regionais do Trabalho ou, mediante convênio, pelos órgãos municipais da administração direta ou indireta.

• B.

  pelas Delegacias Regionais do Trabalho ou, mediante convênio, pelos órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ou indireta.

• C.

  pelas Delegacias Regionais do Trabalho tão somente.

• D.

  pelas Delegacias Regionais do Trabalho ou, mediante convênio, pelos órgãos estaduais da administração direta ou indireta.

• E.

  pelas Agências dos Correios e Lotéricas credenciadas.

As Carteiras de Trabalho e Previdência Social serão entregues:

• A.

  aos interessados pessoalmente, mediante recibo.

• B.

  a qualquer pessoa, mediante recibo.

• C.

  aos interessados pessoalmente, sem a necessidade de recibo.

• D.

  a qualquer pessoa, sem a necessidade de recibo.

• E.

  apenas ao procurador autorizado.

Assinale a alternativa incorreta.

• A.

  É vedado ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social.

• B.

  As anotações concernentes à remuneração devem especificar o salário, qualquer que seja sua forma e pagamento, seja ele em dinheiro ou em utilidades, bem como a estimativa da gorjeta.

• C.

  A falta de cumprimento pelo empregador do disposto neste artigo acarretará a lavratura do auto de infração, pelo Fiscal do Trabalho, que deverá, de ofício, comunicar a falta de anotação ao órgão competente, para o fim de instaurar o processo de anotação.

• D.

  O descumprimento do empregador que efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social o levará a responsabilidades de natureza administrativa tão-somente.

• E.

  As anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social serão feitas na data-base, a qualquer tempo, por solicitação do trabalhador e no caso de rescisão contratual. ou necessidade de comprovação perante a Previdência Social.

Constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, EXCETO:

• A.

  desídia no desempenho das respectivas funções;

• B.

  incontinência de conduta ou mau procedimento;

• C.

  ato de improbidade;

• D.

  violação de segredo da empresa;

• E.

  prática periódica de jogos de azar.

Entre 2 (duas) jornadas de trabalho, necessariamente deverá haver um período mínimo de:

• A.

  10 (dez) horas consecutivas para descanso.

• B.

  11 (onze) horas consecutivas para descanso.

• C.

  13 (treze) horas consecutivas para descanso.

• D.

  14 (quatorze) horas consecutivas para descanso.

• E.

  15 (quinze) horas consecutivas para descanso.

Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de:

• A.

  três dias se o empregado receber diariamente o seu salário;

• B.

  oito dias, se o pagamento for efetuado por quinzena;

• C.

  trinta dias aos que tenham mais de 6 meses de serviço na empresa;

• D.

  dez dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior;

• E. trinta dias aos que perceberem por quinzena.

Identifique qual das afirmativas abaixo esta correta, para a seguinte expressão: A ocorrência de faltas no período aquisitivo pode provocar a redução do período de férias na seguinte proporção:

• A.

  Até 6 dias de faltas = 30 dias corridos de férias.

• B.

  De 7 a 13 dias de faltas = 24 dias corridos de férias.

• C.

  De 14 a 23 dias de faltas = 18 dias corridos de férias.

• D.

  De 24 a 32 dias de faltas = 12 dias corridos de férias.

• E.

  Mais de 32 dias de faltas = 6 dias corridos de férias.

De acordo com o artigo 492 da CLT, não poderá ser despedido, senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior devidamente comprovada, o empregado que contar com mais de:

• A.

  2 anos de serviço na mesma empresa;

• B.

  4 anos de serviço na mesma empresa;

• C.

  5 anos de serviço na mesma empresa;

• D.

  10 anos de serviço na mesma empresa;

• E.

  20 anos de serviço na mesma empresa.

Uma hora noturna de trabalho e computada como se tivesse?

• A.

  60 (sessenta) minutos.

• B.

  52 (cinqüenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos.

• C.

  55 (cinqüenta e cinco) minutos e 30 (trinta) segundos.

• D.

  50 (cinqüenta) minutos diurnos mais 20% (vinte por cento).

• E.

  60 (sessenta) minutos mais 20% (vinte por cento).

Considera-se noturno, para os efeitos do Artigo 73 – CLT, o trabalho realizado no horário das:

• A.

  20h às 05h.

• B.

  22h às 05h.

• C.

  23h às 06h.

• D.

  00h às 06h.

• E.

  18h às 05h.