Questões de Direito Trabalho

Considere as seguintes assertivas:

I. Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.

II. Não se computará, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, o período em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar.

III. Não se computará, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, o período em que o empregado estiver afastado do trabalho por motivo de acidente do trabalho.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I.
• B. I e II.
• C. I e III.
• D. II.
• E. II e III.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Considera-se noturno, o trabalho executado entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia e as 06 (seis) horas do dia seguinte.

• B.

  A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância.

• C.

  O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações trabalhistas prescreve em 03 (três) anos após a extinção do contrato de trabalho para o trabalhador rural.

• D.

  O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações trabalhistas prescreve em 05 (cinco) anos após a extinção do contrato de trabalho para o trabalhador rural.

• E.

  Quando o intervalo para repouso e alimentação previstos no art. 70 não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de, no máximo, 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em

• A.

  dois anos para o trabalhador urbano e cinco anos para o trabalhador rural, após a extinção do contrato.

• B.

  dois anos para os trabalhadores urbano e rurais, até o limite de um ano após a extinção do contrato.

• C.

  dois anos para os trabalhadores urbano e rurais, após a extinção do contrato, sem prazo limite para a interposição da ação.

• D.

  cinco anos para os trabalhadores urbano e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato.

• E.

  cinco anos para os trabalhadores urbano e rurais, após a extinção do contrato, sem prazo limite para a interposição da ação.

É verdadeira a afirmativa:

• A.

  Salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, exceto o rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço.

• B.

  Prescreve em 05 (cinco) anos a ação para reaver a diferença entre a remuneração paga pelo empregador e o salário mínimo.

• C.

  Quando o empregado tiver faltado ao serviço por 10 (dez) vezes, terá direito a férias de 24 (vinte e quatro) dias corridos.

• D.

  Quando o empregado tiver faltado ao serviço por 15 (quinze) vezes, terá direito a férias de 24 (vinte e quatro) dias corridos.

• E.

  Quando o empregado tiver faltado ao serviço por 4 (quatro) vezes, terá direito a férias de 28 (vinte e oito) dias corridos.

A perda da função de confiança com retorno ao cargo anteriormente ocupado

• A. constitui alteração ilegal do contrato de trabalho.
• B. encerra direito potestativo do empregador.
• C. depende de previsão contratual.
• D. pressupõe motivo relevante e concordância do empregado.
• E. é possível desde que o empregado continue percebendo a gratificação por função.

Com relação às Comissões de Conciliação Prévia, é correto afirmar que:

• A.

  as empresas e os sindicatos podem instituir Comissões de Conciliação Prévia, de composição paritária, com representante dos empregados e dos empregadores, com a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho;

• B.

  é permitida a dispensa dos representantes dos empregados membros da Comissão de Conciliação Prévia após o final do mandato;

• C.

  aceita a conciliação, a ata conciliatória será direcionada ao Tribunal do Trabalho respectivo para que seja prolatada a sentença;

• D.

  não prosperando a conciliação, empregado e empregador serão encaminhados a conciliador judicial para que seja realizada nova tentativa de acordo;

• E.

  o termo de conciliação é título executivo judicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas.

Instruções: Para responder às questões de números 51 a 53 assinale, na folha de respostas, a alternativa correta em relação ao assunto indicado.

Serviços de Saúde do Trabalho − SST. (Convenção nº 161)

• A. Podem ser organizados como serviços para uma só empresa ou como serviços comuns a várias empresas, sendo sempre subordinadas à empresa matriz, mesmo que ela seja internacional, para que haja uma só leitura das necessidades dos trabalhadores e a legislação pertinente.
• B. São serviços essencialmente preventivos e assessoraram o empregador, os trabalhadores e seus representantes na empresa sobre os requisitos necessários para estabelecer e conservar o meio ambiente de trabalho seguro e sadio que favoreça uma saúde física e mental ótima em relação ao trabalho e a adaptação do trabalho às capacidades dos trabalhadores.
• C. As pessoas que prestam serviços de saúde no trabalho, quando em empresas multinacionais, deverão gozar de plena independência profissional, tanto em relação ao empregador, aos trabalhadores e seus representantes, seguindo as regras dos Serviços de Saúde do país de origem.
• D. Todas ausências ao trabalho estão relacionadas a uma questão de saúde e cabe aos membros do SST saber o motivo do absenteísmo.
• E. É obrigação do empregador informar ao serviço de saúde os risco existentes no meio ambiente de trabalho sendo facultativo aos empregados esta tarefa.

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho e Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho podemos afirmar que:

I. Computar-se-ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar e por motivo de acidente do trabalho.

II. O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, não constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.

III. Nos contratos por prazo determinado, o tempo de afastamento é computado na contagem do prazo para a respectiva terminação, salvo se de forma diversa acordarem as partes interessadas.

IV. O empregado eleito para ocupar cargo de diretor tem o respectivo contrato de trabalho suspenso, não se computando o tempo de serviço desse período, salvo se permanecer a subordinação jurídica inerente à relação de emprego.

V. A suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

São corretas as seguintes afirmativas:

• A.

  I, II e III estão corretas.

• B.

  Apenas a questão V está correta.

• C.

  I, II, III, IV e V estão corretas.

• D.

  Apenas as questões I, II e V estão corretas.

A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para:

• A.

  o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, sem que haja caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.

• B.

  o exercício de qualquer emprego, exceto de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.

• C.

  o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.

• D.

  o exercício de qualquer emprego, exceto de natureza rural, sem que haja caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.

• E.

  apenas para o exercício da atividade rural.

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho e Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho é INCORRETO afirmar que:

• A.

  A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional.

• B.

  O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial.

• C.

  Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta.

• D.

  A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, mesmo no caso de trabalhos temporários.