Questões de Direito Trabalho

Considere as seguintes assertivas a respeito da Remuneração:

I. Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagens que não excedam 50% do salário percebido pelo empregado.

II. Como regra, a assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde pelo empregador, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais.

III. Para todos os efeitos legais, as gorjetas não estão compreendidas na remuneração do empregado, uma vez que não se tratam de contraprestação de serviços.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho está correto APENAS o que se afirma em:

• A. I.
• B. I e II.
• C. I e III.
• D. II.
• E. II e III.

O empregado que, em determinado dia da semana, encerra a prestação de serviços às 23h00min, poderá reiniciar os serviços no dia seguinte a partir de

• A. 06h00min.
• B. 07h00min.
• C. 08h00min.
• D. 09h00min.
• E. 10h00min.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o aviso prévio

• A. fornecido pelo empregador, possibilitará que o empregado falte ao serviço, durante o prazo do aviso, por 10 dias corridos, sem o prejuízo do salário integral.
• B. indenizado será integrado pelo valor das horas extraordinárias efetuadas pelo empregado, ainda que realizadas em caráter eventual.
• C. não concedido por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar das verbas rescisórias um salário mínimo vigente a época, a título de sanção pecuniária.
• D. fornecido pelo empregador, possibilitará a redução do horário de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, em três horas diárias, sem o prejuízo do salário integral.
• E. não concedido por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.

A existência de quadro organizado em carreira, numa empresa, impede a equiparação salarial. Nesse caso, as promoções deverão obedecer critérios de

• A. política econômica e empresarial.
• B. produtividade e perfeição técnica.
• C. tempo de serviço não superior a 2 (dois) anos.
• D. antigüidade e merecimento.
• E. identidade de estabelecimento e turno de serviço.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, à empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança a partir de um ano até 4 anos de idade, será concedido o período de licença maternidade de

• A. 15 dias.
• B. 30 dias.
• C. 60 dias.
• D. 90 dias.
• E. 120 dias.

Sendo o trabalho noturno mais penoso ao trabalhador, merece proteção especial consistente em

• A. cômputo da hora noturna reduzida (52 minutos e 30 segundos) e remuneração acrescida de 20% sobre a hora diurna.
• B. repouso obrigatório de 10 (dez) minutos a cada 90 (noventa) minutos trabalhados.
• C. proibição do trabalho extraordinário e remuneração acrescida de 50% sobre a hora diurna.
• D. jornada limitada a 6 (seis) horas diárias.
• E. período mínimo de 15 (quinze) horas de descanso entre uma jornada e outra.

O empregado contratado sob a modalidade do regime de tempo parcial, que trabalha 18 (dezoito) horas por semana, tem direito a férias de

• A. 12 (doze) dias.
• B. 14 (quatorze) dias.
• C. 16 (dezesseis) dias.
• D. 24 (vinte e quatro) dias.
• E. 30 (trinta) dias.

A autoridade competente, alegando insubordinação grave em serviço, demitiu determinado servidor estável. Contudo, este comprovou judicialmente a inexistência dos motivos que culminaram com referida penalidade, o que resultou em sua invalidação. Em virtude do ocorrido, o servidor será

• A.

  reconduzido a qualquer cargo com atribuições compatíveis com as exercidas anteriormente, com integral ressarcimento dos prejuízos suportados.

• B.

  reintegrado no cargo anteriormente ocupado, ou no resultante de sua transformação, com ressarcimento de todas as vantagens.

• C.

  readaptado no cargo ocupado anteriormente, com plena restauração dos direitos violados e integral ressarcimento dos prejuízos sofridos.

• D.

  posto em disponibilidade, com recebimento de remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

• E.

  reinvestido no cargo anteriormente ocupado em virtude da forma de provimento originário denominada reversão.

A Constituição de 1988 enunciou a liberdade de associação sindical e a vedação à intervenção ou interferência do poder público na organização sindical, reconhecendo amplamente convenções e acordos coletivos de trabalho e a atuação das entidades sindicais nas negociações coletivas em nome de patrões ou empregados. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

A estrutura sindical envolve: os sindicatos, com base mínima coincidente com a de um município; as federações, que congregam os sindicatos afins e se organizam nos estados ou no Distrito Federal, interestadual ou nacionalmente; e as confederações, que se formam pela associação de, no mínimo, três federações afins

• C. Certo
• E. Errado

A irredutibilidade salarial

• A. pode ser determinada em sentença normativa.
• B. geralmente é assegurada, salvo expressa previsão legal em sentido contrário.
• C. é sempre assegurada, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
• D. pode ser estabelecida em contrato individual de trabalho.
• E. depende de fixação em lei complementar.