Questões de Direito Trabalho

Para responder às questões de 63 a 66, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:

Segundo a CLT,

( ) os abonos pagos pelo empregador integram o salário.

( ) o desconto no salário do empregado, no caso de danos por ele causados, será lícito, desde que tal possibilidade tenha sido acordada.

( ) o empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando for tratado pelo empregador com rigor excessivo.

( ) o empregado poderá suspender a prestação dos serviços ou rescindir o contrato, quando tiver de desempenhar obrigações legais incompatíveis com a continuação do serviço.

• A. F V V F
• B. V V F F
• C. F F V F
• D. F F V V
• E. V V V V

Para responder às questões de 63 a 66, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:

Em relação aos direitos dos trabalhadores, pode-se afirmar:

( ) As multas, a correção monetária e os juros moratórios devidos constituem recursos incorporados ao FGTS.

( ) As contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis.

( ) Os recursos do FGTS não poderão ser aplicados em saneamento básico.

( ) A dispensa do trabalhador, por culpa recíproca, reconhecida pela Justiça do Trabalho, implica a obrigatoriedade do depósito de 25% (vinte e cinco por cento) do montante de todos os depósitos efetuados na conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros.

• A. F V V F
• B. V V F F
• C. F F V F
• D. F F V V
• E. V V V V

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o trabalho noturno

• A. terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 15%, pelo menos, sobre a hora diurna.
• B. será aquele realizado, pelos empregados urbanos, entre às 21 horas de um dia e às 4 horas do dia seguinte.
• C. terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 10%, pelo menos, sobre a hora diurna.
• D. terá a sua hora reduzida, que será computada como de 52 minutos e 30 segundos.
• E. será aquele realizado, pelos empregados urbanos, entre às 24 horas de um dia e às 6 horas do dia seguinte.

Segundo a Constituição Federal, os juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, serão nomeados pelo

• A.

  Presidente da República.

• B.

  Presidente do Tribunal Regional do Trabalho do respectivo Estado.

• C.

  Presidente do Tribunal de Justiça do respectivo Estado.

• D.

  Governador do respectivo Estado.

• E.

  Corregedor-Geral do Trabalho do respectivo Estado.

No que concerne aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais é correto afirmar que

• A.

  o trabalhador terá direito a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em quarenta por cento à do normal.

• B.

  o trabalhador terá jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

• C.

  o rol de direitos dos trabalhadores previstos na Constituição Federal é exemplificativo.

• D.

  é proibido o exercício de qualquer tipo de trabalho pelo menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.

• E.

  é proibida qualquer distinção de remuneração para o trabalho noturno e diurno, mesmo se as funções desempenhadas forem as mesmas.

Com relação à duração do trabalho, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, é certo que

• A.

  não serão computadas como jornada extraordinária, em regra, as variações de horário no registro de ponto não-excedentes a quinze minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários.

• B.

  a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não-excedente de 3, exclusivamente, mediante contrato coletivo de trabalho.

• C.

  o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, em regra, será computado na jornada de trabalho.

• D.

  os diretores e chefes de departamento terão direito ao recebimento das horas extras laboradas, por não exercerem encargos de gestão, havendo expressa disposição legal.

• E.

  o acordo de compensação de horas trabalhadas será celebrado em acordo ou convenção coletiva de trabalho e o período será de um ano.

Assinale V para as afirmações verdadeiras e F para as falsas.

( ) Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade.

( ) O salário pago ao empregado é intangível.

( ) É vedado o salário complessivo.

( ) O salário pago pelo empregador não será objeto de penhora, salvo para pagamento de prestação alimentícia.

A alternativa que preenche corretamente os parênteses é

• A. V F F V
• B. F V F V
• C. V V V V
• D. F F F F
• E. F V V V

Com relação aos períodos de descanso segundo a Consolidação das Leis do Trabalho é correto afirmar:

• A.

  Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho, em razão de expressa determinação legal, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário.

• B.

  Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de quatorze horas consecutivas para descanso.

• C.

  Não excedendo de seis horas o trabalho contínuo, será obrigatório um intervalo de trinta minutos quando a duração ultrapassar três horas.

• D.

  Em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação.

• E.

  Quando o intervalo para repouso e alimentação não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente acrescido de 100%.

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. João foi contratado para o cargo de vigia noturno. Nessa situação, João tem direito ao adicional de trabalho noturno, mas não faz jus ao horário noturno reduzido.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, todas as alternativas contém verbas rescisórias devidas ao empregado, exceto

• A. saldo de salário.
• B. aviso prévio.
• C. 13º salário proporcional.
• D. guias para a liberação do FGTS.
• E. multa de 40% sobre o FGTS.