Questões de Direito Trabalho

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca das normas trabalhistas, seguida de uma assertiva a ser julgada. Determinada pessoa jurídica celebrou contrato de trabalho com Pedro, pelo prazo de 2 anos e com remuneração mensal de R$ 2.000,00. Decorridos 20 meses de vigência do referido contrato, a empregadora decidiu rescindir injustificadamente o aludido contrato por prazo determinado. Nessa situação, Pedro tem direito a R$ 8.000,00 de verbas indenizatórias.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as afirmações abaixo:

I. Não é válido o contrato de trabalho por prazo determinado, quando se tratar de atividades empresariais de caráter transitório.

II. A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

III. Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de doze meses, a outro contrato por prazo determinado, ainda que o término deste último tenha decorrido da realização de acontecimento certo.

IV. O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado por mais duas vezes, passará a vigorar sem determinação de prazo.

É correto APENAS o que consta em

• A. I.
• B. II.
• C. I e III.
• D. III e IV.
• E. II e IV.

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, acerca de direito do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. A empresa Alfa, após vencer procedimento licitatório, foi contratada para construir edifício, que seria a nova sede da câmara legislativa de determinado estado da Federação. No contrato celebrado com a administração pública, ficou acordado o prazo de dois anos para a entrega da obra. Para conseguir obedecer aos prazos estipulados no contrato administrativo, a construtora Alfa fez novas contratações, com cláusula de vigência até o término da obra. Nesse período, João celebrou contrato, por prazo determinado, com a citada empresa, para exercer a função de mestre-de-obras na referida construção. Conforme previsto no contrato, até o término da obra, João receberia da construtora Alfa R$ 72.000,00 dividido em 24 parcelas mensais, das quais uma parte seria depositada em conta vinculada do FGTS. Nessa situação, se João for despedido sem justa causa, a empresa Alfa não terá de pagar metade da remuneração a que João teria direito até o término do contrato, mas tão-somente deverá depositar multa de 40% do saldo da conta vinculada de João.

• C. Certo
• E. Errado

Tratando-se de empregado analfabeto, o pagamento realizado no ato da homologação da rescisão de seu contrato de trabalho somente poderá ser feito

• A. na presença de representante do Ministério Público do Trabalho.
• B. na Delegacia Regional do Trabalho.
• C. mediante depósito bancário.
• D. em cheque administrativo.
• E. em dinheiro.

Paulo foi aprovado em concurso público e assinou contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho. No primeiro dia de trabalho, sua jornada foi até as 23 horas.

Considerando a situação hipotética acima descrita e com base na legislação trabalhista e previdenciária, julgue os itens a seguir.

Não é lícito que Paulo receba, pela mesma função e trabalho, salário superior ao de uma colega, apenas em função do seu sexo.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, referente a direito processual do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. Ronaldo trabalha para determinada pessoa jurídica. O sindicato da categoria profissional de Ronaldo decidiu iniciar movimento paredista, decretando estado de greve, em 15 de maio de 2006. No dia 22 de maio de 2006, cedendo às pressões de seus colegas, Ronaldo aderiu à greve. Nessa situação, com base na legislação de regência, a adesão de Ronaldo ao movimento de greve não constitui falta grave que justifique a rescisão do contrato individual de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

O contrato de trabalho por prazo determinado

• A. exime o empregador do pagamento de indenização quando a rescisão ocorrer antes de expirado o termo ajustado.
• B. pode ser estipulado por mais de 24 (vinte e quatro) meses, se o seu objeto depender de certos acontecimentos.
• C. que for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.
• D. na modalidade de contrato de experiência pode ser estipulado por, no máximo, três períodos de 30 (trinta) dias cada um.
• E. é lícito, qualquer que seja a sua finalidade.

A decisão sobre novas condições de trabalho poderá também ser estendida a todos os empregados da mesma categoria profissional compreendida na jurisdição do Tribunal, exceto:

• A.

  por solicitação de 1 (um) ou mais empregadores, ou de qualquer sindicato destes.

• B.

  por solicitação de 1 (um) ou mais sindicatos de empregados.

• C.

  ex officio, pelo Tribunal que houver proferido a decisão.

• D.

  por solicitação da Procuradoria da Justiça do Trabalho.

• E.

  por solicitação do Tribunal Superior do Trabalho.

Regra Geral do Direito do Trabalho consiste na contratação de trabalhador por prazo indeterminado. Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

I. Apenas em atividades de caráter transitório, condicionada à autorização prévia em convenção ou acordo coletivo.

II. Ao contrato de trabalho por prazo determinado, conforme previsto pela CLT, reger-se-á como por prazo indeterminado, se houver outra contratação por prazo determinado dentro dos seis meses de sua expiração.

III. Quando a lei prevê a contratação de novos empregados em acréscimo ao seu quadro de pessoal fixo, não se permitindo dispensa de trabalhadores anteriormente contratados pela regra geral, para recontratação a prazo certo.

IV. Ao permitir que, em relação ao mesmo empregado, o contrato por prazo determinado vigore no máximo pelo período de dois anos, e dentro desse período ocorram sucessivas prorrogações.

V. Aos contratos de trabalho regidos pela CLT, por prazo determinado, quando contém cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão, automaticamente, devem ser considerados por prazo indeterminado.

• A.

  Apenas as afirmativas III e IV estão certas.

• B.

  Apenas a afirmativa I está certa.

• C.

  Apenas as afirmativas II, III e IV estão certas.

• D.

  Todas as afirmativas estão erradas.

• E.

  Apenas a afirmativa III está errada.

No contexto do Direito Coletivo do Trabalho, é correto afirmar que:

• a.

  o empregador deve observar as vantagens alcançadas pela categoria profissional diferenciada, e que se incorporam aos respectivos contratos de trabalho, mesmo que não signatário do instrumento coletivo correspondente, considerando a prevalência da norma mais benéfica.

• b.

  no contexto da norma mais favorável, mesmo que sobrevenha legislação versando sobre política salarial, prevalecem os reajustes previstos em norma coletiva anteriormente firmada.

• c.

  no caso de empregado pertencente a categoria profissional diferenciada, eleito dirigente sindical, a prevalência do direito à estabilidade está condicionada ao exercício na empresa empregadora de atividade pertinente a tal categoria, sob pena de esvaziamento da representatividade que é pertinente a tal garantia de emprego.

• d.

  a compensação de jornada de trabalho pode ser versada tanto em acordo individual, tácito ou expresso, quanto em instrumento coletivo, porquanto o próprio contrato de trabalho prescinde de forma prescrita em lei.

• e.

  à vista da prevalência dos acordos e convenções coletivos de trabalho, é possível a redução do período pertinente à estabilidade concedida à empregada gestante, porquanto as cláusulas devem ser interpretadas em seu conjunto, e não isoladamente.