Questões de Direito Trabalho

A hora do trabalho noturno será computada como de:

• A.

  49 minutos e 30 segundos;

• B.

  50 minutos e 30 segundos;

• C.

  51 minutos e 30 segundos;

• D.

  52 minutos e 30 segundos;

• E.

  53 minutos e 30 segundos.

De acordo com o Decreto Lei nº 5.452/43, compete ao distribuidor

• A.

  a autuação, o andamento, a guarda e a conservação dos processos e outros papéis que lhe forem encaminhados.

• B.

  o registro das decisões, bem como a realização das penhoras e demais diligências processuais.

• C.

  o fornecimento a qualquer pessoa que o solicite, verbalmente ou por certidão, de informações sobre os feitos distribuídos.

• D.

  a informação, às partes interessadas e seus procuradores, do andamento dos respectivos processos, cuja consulta lhes facilitará.

• E.

  proceder com a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos.

Considere as seguintes assertivas:

I. As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, mesmo na falta de disposições legais ou contratuais, não poderão decidir por analogia ou por eqüidade.

II. Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

III. Salvo disposição especial expressamente consignada, considera-se como serviço efetivo apenas o período em que o empregado esteja efetivamente executando ordens do empregador.

De acordo com o Decreto Lei no 5.452/43, está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II.

• E.

  II e III.

Com a celebração do contrato de trabalho, o empregado assume uma obrigação de:

• A.

  fazer, fungível.

• B.

  fazer, infungível.

• C.

  dar coisa incerta.

• D.

  dar coisa certa.

• E.

  não fazer.

Existindo mais de uma Vara na mesma localidade, a distribuição dos feitos será realizada pelo

• A.

  Juiz Diretor do Fórum.

• B.

  Juiz Auxiliar das distribuições.

• C.

  Diretor de Secretaria da Vara mais antiga.

• D.

  Secretário da Corregedoria Regional.

• E.

  Distribuidor, nomeado pelo Presidente do Tribunal Regional.

A ordem dos trabalhos nas secretarias dos Tribunais Regionais é estabelecida

• A.

  pela Constituição Federal.

• B.

  pelo Código de Processo Civil.

• C.

  pela Consolidação das Leis do Trabalho.

• D.

  pelo Regimento Interno.

• E.

  pela Corregedoria da Justiça do Trabalho.

Paulo foi aprovado em concurso público e assinou contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho. No primeiro dia de trabalho, sua jornada foi até as 23 horas.

Considerando a situação hipotética acima descrita e com base na legislação trabalhista e previdenciária, julgue os itens a seguir.

Paulo não realizou trabalho considerado noturno, que, nos termos da lei, é o trabalho executado no período entre as 24 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte.

• C. Certo
• E. Errado

A CLT permite a acumulação de várias reclamações num só processo, observada a identidade de

• A.

  matéria e de causa de pedir.

• B.

  partes e de jurisdição.

• C.

  objeto e de causa de pedir.

• D.

  matéria e de partes, ainda que se trate de empregados de empresas distintas.

• E.

  matéria, tratando-se de empregados de uma mesma empresa ou estabelecimento.

São órgãos da Justiça do Trabalho

• A.

  a Procuradoria da Justiça do Trabalho, os Juízes do Trabalho, os Tribunais Federais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho.

• B.

  os Juízes do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e o Superior Tribunal de Justiça.

• C.

  a Delegacia Regional do Trabalho, os Juízes do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho.

• D.

  os Juízes do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho.

• E.

  os Juízes do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho.

Nas atividades de processamento eletrônico de dados deve- se, salvo o disposto em contratos coletivos de trabalho, observar o seguinte:

• A. um intervalo de 15 minutos quando a duração ultrapassar 6 horas e for inferior a 8 horas.
• B. ocorrendo afastamento do trabalho por período igual ou superior a 15 dias, o trabalho será realizado com níveis de números de toques a 8.000 por hora trabalhada.
• C. o tempo efetivo de trabalho de entrada de dados não deve exceder o limite máximo de 6 horas.
• D. uma pausa de 10 minutos para cada 90 minutos trabalhados, deduzidos da jornada normal de trabalho.
• E. uma pausa de 10 minutos para cada 90 minutos trabalhados, não deduzidos da jornada normal de trabalho.