Questões de Direito Trabalho

Julgue os itens seguintes, acerca do Direito do Trabalho.

Como ramo autônomo da ciência jurídica, o direito do trabalho tem por objeto as relações jurídicas que envolvem a prestação de serviços por trabalhadores considerados empregados e eventuais.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do que tratamos itens abaixo, é correto afirmar que:

• A.

  a alteração do contrato individual de trabalho sóserá válida quando se implementar mediante mútuo consent imento e não resultar em prejuízo para o empregado; assim, inadmite-sea alteração unilateral mediante a qual o empregador reverte ao cargo efetivo o empregado que se encontrava no exercício de função de confiança;

• B.

  o empregador não pode, sem a anuência do empregado, transferi-lo para outro estabelecimento da empresa, ainda que tal transferência não acarrete a mudança de domicílio do trabalhador;

• C.

  a suspensão do empregado por trinta dias enseja sua despedida indireta;

• D.

  a ausência do empregado acidentado ao trabalho caracteriza, nos  primeiros quinze dias, interrupção do contrato de trabalho; a partir do décimo sexto diade ausência, restará caracterizada a suspensão do contrato;

• E.

  no período de férias do empregado, o contrato de trabalho permanece suspenso, já que o empregado deixa de prestar serviços ao empregador.

Julgue os itens seguintes acerca da natureza jurídica da relação de trabalho e do contrato de trabalho.

Embora seja válido o contrato de trabalho celebrado de forma tácita, no caso do trabalhador com idade inferior a 18 anos de idade, deve ser firmado de modo solene, inclusive com a prévia autorização de seus responsáveis, sob pena de nulidade.

• C. Certo
• E. Errado

O dirigente sindical, no exercício do seu mandato, tem

• A. vedada a dispensa até dois anos após o final do mandato.
• B. vedada a dispensa até dois anos após o final do mandato, salvo se praticar apropriação indébita de numerário da empresa.
• C. vedada a dispensa até dois anos após o final do mandato, salvo se as partes celebrarem acordo coletivo.
• D. permitida a dispensa, desde que as partes celebrem acordo coletivo.
• E. permitida a dispensa a qualquer tempo, caso praticar apropriação indébita de numerário da empresa.

Cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da rescisão do contrato de trabalho e de seus reflexos pecuniários.

Em razão de manter dois empregos, determinado empregado passou a chegar diariamente com pequenos atrasos de 10 a 20 minutos ao trabalho. Apesar de advertido na primeira ocasião e suspenso na segunda, voltou a incidir nessa prática, o que levou seu empregador a dispensá-lo por justa causa. Nessa situação, houve rigor excessivo por parte do empregador, pois os atrasos foram justificados, devendo ser afastada a justa causa aplicada.

• C. Certo
• E. Errado

A habitação, a alimentação, o transporte e o vestuário, fornecidos pela empresa ao empregado por forçado contrato,são:

• A.

  salários-complessivos;

• B.

  salários innatura;

• C.

  sobre-salários;

• D.

  gratificações ajustadas;

• E.

  salários em espécie.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética referente aos direitos trabalhistas e à organização sindical, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Por sugestão da empresa, a jornada de trabalho de determinado trabalhador foi alterada, passando este a cumprir 9 horas em 4 dias da semana e 8 horas em um dia, sempre com uma hora de intervalo para refeição e duas folgas semanais. Nessa situação, embora formalizada a alteração contratual sem a participação do sindicato profissional, o ajuste firmado foi válido e regular, não gerando direito à percepção de 4 horas extras semanais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes acerca dos direitos trabalhistas.

A supressão, por ato unilateral do empregador, de determinada vantagem contratual dos trabalhadores, configura alteração contratual ilícita, ainda que tenha sido instituída por liberalidade e espontaneamente pelo empregador.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética referente aos direitos trabalhistas e à organização sindical, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Por força de previsão inserta em convenção coletiva de trabalho, o intervalo intrajornada diário de duas horas para refeição e descanso ficou limitado a 10 minutos, sendo adotada a jornada das 6 h às 14 h 10 min. Nesse caso, em razão da autonomia de que dispõem os sindicatos para a negociação coletiva, o regime horário fixado deve ser considerado válido e regular.

• C. Certo
• E. Errado

Consideradas as regras legais que informam os institutos da interrupção, da suspensão e da alteração do contrato de trabalho, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Depois de dois anos prestando serviços como auxiliar administrativo em uma grande usina de açúcar, João Márcio foi designado para atuar como gerente administrativo, coordenando mais de 500 empregdos e percebendo gratificação equivalente a 40% de seu salário. Permaneceu nessa função gerencial por mais de dez anos, sendo, posteriormente, dela destituído, com a supressão da gratificação salarial correlata, sem qualquer justificativa do empregador.

Nessa situação, consideradas as regras legais aplicáveis, a alteração contratual promovida pela empresa foi ilícita, em razão de gerar prejuízos salariais e por não contar com a concordância do empregado.

• C. Certo
• E. Errado