Questões de Direito Trabalho

Um empregado, com contrato de trabalho devidamente formalizado, sofre acidente de trabalho e, em face disso, é afastado da fábrica e encaminhado ao seguro social, por 6 meses seguidos. Assinale, a esse respeito, a afirmativa correta.

• A.

  O empregador, em face de ter encaminhado o acidentado ao seguro social próprio, fica desobrigado de recolher os depósitos do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço, na medida em que, durante 6 meses, inexistiu prestação de serviços.

• B.

  O empregador - mesmo ausente o empregado, sem prestar qualquer trabalho durante 6 meses - continua obrigado ao recolhimento dos valores do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço.

• C.

  A Caixa Econômica Federal, gestora do sistema fundiário, pode, porque ausente prestação de serviços, isentar a fábrica desse recolhimento.

• D.

  O empregador fica desobrigado de recolher tão somente cinqüenta por cento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço, em virtude de o empregado ter sofrido acidente de trabalho.

• E.

  O empregador deve recolher o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço referente apenas aos 15 primeiros dias de afastamento do empregado.

Quanto ao direito de greve, julgue os itens seguintes.

Os contratos dos trabalhadores que aderem à greve deflagrada pela categoria são considerados interrompidos, independentemente dos resultados desses movimentos.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao direito de greve, julgue os itens seguintes.

Aos trabalhadores em greve é assegurado o direito de utilização de todos os meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem ao movimento, inclusive os piquetes que impeçam ou prejudiquem o acesso dos trabalhadores ao local de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Paula, que é solteira e trabalha há 5 anos em uma fábrica de calçados, certo dia, contou para seu chefe que estava grávida e que iria se casar.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

As leis brasileiras não permitem que Paula possa ser demitida, com ou sem justa causa, pelo seu empregador, até cinco meses após o parto.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a FGTS, estabilidade e horas extras, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

André continuou prestando serviço à empresa mesmo depois de aposentar-se espontaneamente e, sob esse argumento, requereu de seu empregador o pagamento da multa de 40% do FGTS relativamente ao período anterior à aposentadoria.

Nessa situação, a argumentação para sua pretensão revela-se improcedente, razão por que o empregador deve negar o pleito de André.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao direito de greve, julgue os itens seguintes.

Nas atividades essenciais, os trabalhadores e os empregadores são obrigados a manter, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do processo judiciário do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

O dirigente sindical que ofender verbalmente seu empregador poderá ser imediatamente dispensado por justa causa, independentemente de quaisquer formalidades, pois, embora possuidor de estabilidade no emprego, terá agido de forma absolutamente contrária aos princípios básicos que devem presidir o convívio social.

• C. Certo
• E. Errado

Os sindicatos nasceram dos esforços da classe operária/trabalhadora na luta contra o despotismo e a dominação do capital. Os sindicatos têm como finalidade:

• A.

  organizar a classe trabalhadora na luta pela supressão do sistema do trabalho assalariado, no interior da sociedade capitalista.

• B.

  atender os trabalhadores, basicamente, com planos de assistência médica e auxílio-alimentação.

• C.

  implementar as diferenças individuais e sociais na luta política.

• D.

  empreender lutas e campanhas para diminuir as desigualdades sociais e instituir um projeto político de caráter marcantemente ideológico.

• E.

  lutar pela diminuição das horas de trabalho e pela manutenção do trabalho temporário.

Acerca da legislação trabalhista, julgue os itens subseqüentes.

O contrato de experiência poderá ser prorrogado, se o limite máximo de 120 dias for respeitado.

• C. Certo
• E. Errado

José foi contratado em 10/2/1993 pela empresa Barbados Ltda. para exercer as funções de garçom, recebendo o salário de R$ 430,00 por mês. Manoel, no dia 23/3/1995, foi contratado pela mesma empresa para exercer as mesmas funções que José, recebendo como salário R$ 320,00.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens seguintes, acerca de equiparação salarial.

A Consolidação das Leis do Trabalho veda a distinção de salário para empregados que exerçam as mesmas funções. Por isso, Manoel tem direito à mesma remuneração de José.

• C. Certo
• E. Errado