Questões de Direito Trabalho

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, relativa a labor insalubre e perigoso, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Por atuar na instalação de postes e redes de energia em vários projetos de eletrificação rural, patrocinados com recursos públicos, Francisco ingressou com ação na Justiça do Trabalho para cobrar o adicional de periculosidade a que julgava ter direito. Demonstrando, porém, que a atividade era realizada sem qualquer risco de energização das redes, a empresa contestou o pedido formulado. Diante dessa situação, a Justiça do Trabalho deverá julgar improcedente o pedido.

• C. Certo
• E. Errado

Hoje presencia-se o fortalecimento do sindicalismo no país, tanto em suas estruturas quanto na sua representatividade. Essa robustez se faz urgente e necessária quando são debatidas alterações na legislação para a flexibilização das normas trabalhistas. Ocorre, contudo, que os sindicatos necessitam de recursos financeiros para adquirir tal solidez. Esses recursos decorrem de contribuições pagas pelas empresas e empregados. Acerca dessas contribuições, julgue os seguintes itens.

A justiça do trabalho é incompetente para apreciar lide para cobrar a contribuição assistencial entre o sindicato patronal e a respectiva categoria econômica.

• C. Certo
• E. Errado

O marco inicial da prescrição no tocante à demanda pertinente às férias do trabalhador

• A.

  coincide com a data na qual o empregado completou doze meses de serviço.

• B.

  ocorre após a cessação do pacto laboral.

• C.

  coincide com o término do período aquisitivo.

• D.

  ocorre dois anos após o término do período concessivo.

• E.

  verifica-se após o período concessivo.

Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, considerando o contrato de trabalho.

Admitido como trabalhador voluntário em determinada instituição de assistência a pessoas carentes portadoras do vírus HIV, João Paulo trabalhava 8 horas diárias, entre segunda e sexta-feira, recebendo mensalmente ajuda de custo equivalente a três salários-mínimos. No exercício da atividade, era obrigado a seguir as ordens repassadas pelo médico que coordenava a instituição, atuando em condições idênticas às dos enfermeiros que prestavam serviços como empregados no local. Nesse caso, tendo sido observadas as formalidades previstas na legislação que regula o trabalho voluntário, o reconhecimento do vínculo de emprego não será possível, ainda que presentes os requisitos que o caracterizam.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, considerando o contrato de trabalho.

A fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego localizou trabalhadores rurais submetidos a condições análogas à de escravo, em fazenda situada no interior do estado do Pará. Depois de libertados, alguns deles retornaram voluntariamente àquela condição, em outra fazenda, em razão de não conseguirem emprego nas cidades para as quais se dirigiram. Novamente encontrados pela fiscalização pública, declararam que não tinham interesse na assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou em qualquer direito trabalhista. Diante dessa realidade, em que o labor era prestado em troca de comida, a manifestação dos trabalhadores há de ser compreendida como renúncia, a afastar o vínculo de emprego, o qual depende, por sua natureza contratual, do concurso bilateral de vontades, não verificado no caso concreto.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética em relação à estabilidade, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Ronaldo, após ser eleito dirigente sindical, cometeu falta grave. A par disso, seu empregador o demitiu por justa causa. Inquérito judicial pertinente fora instaurado para apuração da aludida falta que, de resto, resultou comprovada. Todavia, o sindicato insistiu na ilegalidade do ato que motivou a demissão do empregado, aduzindo fundamentalmente que, apesar do resultado do inquérito, ainda assim Ronaldo era detentor de estabilidade a partir do momento do registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato. Nessa situação, não houve a ilegalidade argumentada pelo sindicato, uma vez que a natureza da falta cometida é excludente da estabilidade pretendida.

• C. Certo
• E. Errado

Durante o período aquisitivo do direiro a férias, um empregado faltou 5 vezes ao serviço. Nesse caso, terá direito a férias de

• A.

  30 dias corridos, recebendo, também, o abono de 1/3

• B.

  30 dias corridos, mas não receberá o abono de 1/3

• C.

  25 dias corridos, recebendo, também, o abono de 1/3

• D.

  25 dias corridos, sem o abono de 1/3

• E.

  24 dias corridos, com o abono de 1/3

Com relação ao contrato individual de trabalho, julgue os itens a seguir.

De acordo com a legislação do trabalho, pode o empregador alterar unilateralmente os contratos de trabalho mantidos com seus empregados, inclusive reduzindo-lhes o valor dos salários, quando ficar demonstrada, de forma inequívoca, a presença de graves dificuldades econômicas.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao contrato individual de trabalho, julgue os itens a seguir.

Considerando que o empregador detém o poder de comando do empreendimento e que cabe aos empregados envidar os melhores esforços na execução dos contratos de trabalho, há que se reconhecer como lícita a determinação patronal de transferência de determinados empregados para filiais situadas em outras cidades, ainda que tal modificação acarrete a alteração de seus domicílios.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de direitos trabalhistas diversos, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Por faltar, sem motivo, ao trabalho em uma segunda-feira, Mateus foi advertido por seu empregador, sofrendo o desconto salarial correspondente. Nessa situação, Mateus perderá também o direito ao repouso semanal remunerado, estando obrigado a trabalhar nesse dia, a critério do empregador.

• C. Certo
• E. Errado