Questões de Direito Trabalho

É correto afirmar que a titularidade do direito de greve pertence

• A. à assembléia dos trabalhadores interessados.
• B. à categoria profissional da entidade sindical.
• C. aos trabalhadores.
• D. ao Ministério Público do Trabalho.
• E. ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Um tosador de cães, após completar um ano no seu emprego na Pet Shop, requer o gozo de férias anuais. Verificada sua assiduidade no emprego, o empregador constata que o tosador havia faltado oito vezes durante o período aquisitivo, o que lhe conferia, de férias, o seguinte número de dias corridos:

• A.

  30

• B.

  24

• C.

  22

• D.

  18

• E.

  12

Quanto às férias anuais, é INCORRETO afirmar que:

• A.

  os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias;

• B.

  a duração das férias é proporcional quando verificadas no período aquisitivo faltas injustificadas ao serviço em  número superior a cinco dias;

• C.

  não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio doença por mais de seis meses, ainda que descontínuos;

• D.

  não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar o emprego e não for readmitido  dentro de trinta dias subseqüentes à sua saída;

• E.

  é vedado descontar do período de férias as faltas do empregado ao serviço.

Cada um dos itens seguintes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca de remuneração e salário.

Em razão da necessidade do serviço, determinado empregado foi transferido para uma filial da empresa situada em outra cidade, passando a receber adicional da ordem de 25% de seu salário. Nessa situação, considerando que o adicional foi concedido em caráter provisório, resta evidente a sua natureza indenizatória, sendo correto afirmar que ele não deve ser computado para fins de cálculo da gratificação natalina.

• C. Certo
• E. Errado

Um empregado trabalhou para uma empresa no período de 05.01.2002 a 05.07.2004. Durante o contrato de trabalho não tirou férias nem recebeu qualquer pagamento a esse título. Tendo pedido demissão, deverá receber, além de outras verbas rescisórias,

• A.

  férias simples relativas ao segundo período aquisitivo e férias proporcionais de 6/12, porquanto o primeiro período aquisitivo já está alcançado pela prescrição.

• B.

  dois períodos de férias simples, tendo em vista que, no pedido de demissão, não são devidas as férias proporcionais.

• C.

  dois períodos de férias em dobro e férias proporcionais de 6/12.

• D.

  dois períodos de férias simples e férias proporcionais de 6/12.

• E.

  férias em dobro relativas ao primeiro período aquisitivo, férias simples relativas ao segundo período aquisitivo e férias proporcionais de 6/12.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca das situações de suspensão, interrupção, alteração e extinção do contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Fábio foi contratado como técnico administrativo por um grande banco privado. Ao longo dos anos, foi galgando várias promoções, até chegar ao posto comissionado de supervisor em uma das agências, no qual passou a ser remunerado com gratificação adicional de 40% de seu salário. Nessa última função, permaneceu por 12 anos, até que, em razão de desentendimentos havidos com o gerente geral da agência, acabou sendo destituído, com a conseqüente reversão ao cargo de origem e supressão da gratificação percebida. Nessa situação, a alteração contratual praticada foi lícita, inclusive no que tange à redução salarial causada a Fábio.

• C. Certo
• E. Errado

No curso do aviso prévio, o empregador reconsiderou o ato, tornando-o sem efeito. A reconsideração do aviso prévio será eficaz

• A.

  se não houver prejuízo para o empregado.

• B.

  se for aceita pelo empregado.

• C.

  se for homologada pelo sindicato profissional.

• D.

  pela simples comunicação da parte.

• E.

  somente se o motivo for justo.

Trabalhador admitido no serviço público sem concurso e que teve seu contrato de trabalho declarado nulo faz jus a

• A.

  salários e seguro desemprego.

• B.

  salários e gratificação de Natal.

• C.

  salários e depósitos do FGTS na conta vinculada.

• D.

  aviso prévio de gratificação de Natal.

• E.

  seguro desemprego e depósitos do FGTS na conta vinculada.

Acerca das normas que informam a rescisão do contrato de trabalho, é correto afirmar que:

• A.

  em se tratando de contrato por tempo indeterminado, a parte que pretende rescindi-lo terá de comunicar essa intenção à outra, com antecedência mínima de trinta dias; violada essa obrigação, ao contratante lesado assistiráo direito ao reconhecimento ou ao desconto do valor equivalente ao aviso prévio,conforme se trate, respectivamente,de empregado e empregador;

• B.

  em se tratando de despedida indireta, fundada na prática de falta grave por parte do empregador, não tem o empregado direito ao recebimento do aviso prévio, mas somente à indenização de 40% sobre os valores fundiários devidos;

• C.

  na rescisão de contrato de trabalho com vigência de seis meses, por iniciativa do empregado, serão devidas pelo empregador a gratificação natalina proporcional e as férias proporcionais com adicional de 1/3;

• D.

  a falta grave de desídia, capaz de justificara rescisão do contrato sem ônus para o empregador, está presente na situação do empregado flagrado habitualmente em estado de embriaguez, ainda que fora do local de trabalho;

• E.

  a justa causa cometida após a concessão do aviso prévio, por qualquer dos contratantes, acarreta o rompimento imediato do contrato e o dever de indenizar o contratante de boa-fé com a quantia equivalente aos salários do período contratual remanescente.

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca do contrato de trabalho, dos contratos afins e das obrigações que do primeiro decorrem.

Contratado por empresa pública federal pelo regime da CLT, determinado trabalhador foi dispensado seis meses depois da contratação, em razão de decisão proferida pela justiça do trabalho, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho. Sob o fundamento de que esse trabalhador não havia prestado concurso público, o magistrado declarou a nulidade do contrato, também determinando a restituição dos salários pagos. Nessa situação, e considerando as regras que regem a nulidade dos contratos de trabalho, o magistrado cometeu um equívoco, diante da impossibilidade de repetição, pela empresa pública, da força laborativa despendida pelo trabalhador.

• C. Certo
• E. Errado