Questões de Direito Trabalho

Os itens que se seguem apresentam situações hipotéticas referentes à rescisão dos contratos de trabalho, envolvendo a aplicação de justa causa, seguidas de assertivas a serem julgadas.

Por faltar sem motivo ao trabalho e por chegar atrasado em diversas oportunidades, Júlio recebeu advertências verbais e escritas, além de suspensão disciplinar de três dias. Após cumprir a suspensão, Júlio voltou a chegar com atraso de 30 minutos ao trabalho, pelo que foi dispensado por justa causa. Considerando a sanção desproporcional à última falta praticada, Júlio recorreu à justiça do trabalho, afirmando a existência de rigor excessivo por parte do empregador. Nessa situação e à luz da legislação do trabalho, Júlio cometeu falta grave, e o empregador agiu com acerto.

• C. Certo
• E. Errado

O empregado estável que é despedido imotivadamente tem direito

• A.

  à readmissão, sem prejuízo do pagamento das verbas indenizatórias

• B.

  à reintegração e ao pagamento dos salários e demais vantagens do período de afastamento

• C.

  à reintegração e ao pagamento das verbas indenizatórias

• D.

  à readmissão, sem prejuízo do pagamento das verbas rescisórias

• E.

  ao pagamento das verbas indenizatórias em dobro

Os itens que se seguem apresentam situações hipotéticas referentes à rescisão dos contratos de trabalho, envolvendo a aplicação de justa causa, seguidas de assertivas a serem julgadas.

Em razão das dificuldades de dicção que o afligiam, Mário passou a ser objeto de brincadeiras entre seus colegas de trabalho. Insatisfeito, pediu que parassem com aquele comportamento, sob pena de levar o fato ao conhecimento de seus superiores. Não se sensibilizando com o pedido, o empregado Pedro insistiu nas brincadeiras, atribuindo a Mário um apelido ofensivo, o que gerou um debate caloroso que culminou em agressão física. Em decorrência desse fato, Pedro e Mário foram dispensados por justa causa. Nessa situação, caso Mário recorra à justiça do trabalho, deverá ter ganho de causa, pois a reação dele, além de natural, resultou do exercício do legítimo direito de defesa de sua honra e boa fama.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das normas que regem a organização sindical brasileira, julgue o item a seguir.

Suponha que, com o objetivo de preservar a representatividade da categoria profissional respectiva, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município de Altamira propôs ação na justiça estadual contra o Sindicato dos Trabalhadores Rurais da Fazenda Jabuti, situada no mesmo município. À luz do princípio da unicidade sindical, a disputa judicial pela representação deverá ser solucionada em favor do sindicato municipal de Altamira.

• C. Certo
• E. Errado

Marcelino foi contratado pelo Banco Bravo S.A. em 20/1/2000 para exercer as funções de caixa, trabalhando de segunda a sexta-feira, das 10 h às 16 h, com a remuneração de R$ 1.200,00. No dia 10/4/2000, Marcelino passou a exercer as funções de caixa sênior, laborando das 8 h às 16 h, de segunda a sexta-feira e recebendo uma gratificação de R$ 400,00 pelo exercício daquela função. No dia 11/8/2000, Marcelino foi promovido para caixa executivo, laborando na mesma jornada, recebendo, contudo, uma gratificação de R$ 500,00 pelo exercício da função. A partir do dia 20/1/2001, além de exercer as funções de caixa executivo, Marcelino passou a vender papéis e valores mobiliários da empresa Bravo Investimentos S.A., pertencente ao mesmo grupo econômico de seu empregador, durante a jornada de trabalho e no local de trabalho, tendo sido autorizado por seus superiores. Pela venda desses papéis, recebia pagamento de R$ 300,00 por mês. Em 18/6/2001, Marcelino foi promovido a gerente da agência, trabalhando de segunda a quarta-feira, das 8 h às 16 h, e nas quintas e sextas-feiras, das 8 h às 18 h, contudo, passou a receber uma gratificação de R$ 450,00. Por fim, em 16/7/2003, foi promovido a gerente-geral da agência, laborando de segunda a sexta-feira, das 8 h às 18 h, recebendo a título de salário a importância total de R$ 3.500,00.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Muito embora a função de caixa sênior não seja função de confiança, a gratificação recebida, igual ou superior a um terço do salário do posto efetivo, remunera as duas horas extraordinárias além da sexta.

• C. Certo
• E. Errado

Os itens que se seguem apresentam situações hipotéticas referentes à rescisão dos contratos de trabalho, envolvendo a aplicação de justa causa, seguidas de assertivas a serem julgadas.

Na condição de vendedora de bolsas de uma conhecida marca francesa, Patrícia efetuou a troca de três mercadorias que lhe foram apresentadas por uma cliente, que as havia recebido como presente de aniversário. No final do expediente, ao conferir o movimento diário, a gerente da loja detectou que duas das três peças eram falsas, uma delas, inclusive, com acabamento grosseiro. Patrícia foi responsabilizada pelo prejuízo causado, pois não observou as cautelas estabelecidas para a troca de mercadorias. Nessa situação, caso venha a assumir o prejuízo causado, Patrícia não poderá ser dispensada por justa causa.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da extinção do contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Com dois meses de serviço, Jonas foi advertido verbalmente por chegar atrasado ao trabalho. Na semana seguinte, nova advertência foi-lhe dirigida em razão de faltar sem motivo ao trabalho. No mês seguinte, em razão de chegar novamente com atraso ao trabalho e de faltar sem motivo em nova ocasião, Jonas foi dispensado por justa causa. Nessa situação, a dispensa se mostrou lícita, em razão de incorrer na falta grave denominada desídia.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da jornada de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Contratado como supervisor em uma grande fábrica de cimento, que funciona de forma ininterrupta, Ribamar trabalha 8 horas diárias e 44 horas semanais, as quais são alternadas entre os turnos diurno e noturno a cada quinze dias. Nessa situação, é correto afirmar que Ribamar tem direito à percepção de horas extras.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da extinção do contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em almoço realizado em sua casa, Paulo, gerente de uma empresa de produtos eletrônicos, expôs a seu cunhado, que trabalhava em empresa concorrente, os critérios adotados pela empresa em que trabalhava para a fixação de margens de lucro e os parâmetros de negociação com as empresas fornecedoras. Em contrapartida, seu cunhado assegurou-lhe a contratação de seu filho pela empresa concorrente. Nessa situação, caso venha a tomar conhecimento desse fato, poderá a empresa dispensar Paulo por justa causa, pois sua conduta configura típico ato de improbidade.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da jornada de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Sem que existisse qualquer ajuste expresso nesse sentido, Jonas passou a laborar por volta de 9 horas em cada um dos quatro primeiros dias da semana e 8 horas no quinto dia, folgando por dois dias consecutivos. Nessa situação, Jonas não faz jus à percepção de horas extras.

• C. Certo
• E. Errado