Questões de Direito Trabalho

Empresa cuja matriz está localizada na cidade de Cuiabá e que possui filial em Rondonópolis extingue o estabelecimento matriz, concentrando as atividades na filial. Os empregados não estáveis da matriz

• A.

  têm seus contratos de trabalho automaticamente rescindidos.

• B.

  não podem ser transferidos para a filial, porque isso implicará em mudança de domicílio.

• C.

  podem ser transferidos, pois houve a extinção do estabelecimento.

• D.

  só poderão ser transferidos se com isso concordarem expressamente.

• E.

  poderão ser transferidos somente se ficar demonstrada a ocorrência de força maior para a extinção do estabelecimento.

Um malabarista é contratado em Cuiabá para trabalhar em um circo, passando a se apresentar em diversas localidades: Alta Floresta, Barra do Garças, Rondonópolis e Cáceres, onde é despedido. Pretendendo propor reclamação trabalhista, o foro competente será

• A.

  o de Cuiabá, apenas.

• B.

  Cuiabá ou Alta Floresta.

• C.

  Cuiabá ou Barra do Garças.

• D.

  Cuiabá ou Rondonópolis.

• E.

  Cuiabá ou Cáceres.

Acerca de diversos direitos previstos na legislação social, em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Embora prestasse duas horas extras diárias, desde a sua admissão, um determinado empregado recebia os descansos semanais remunerados com base apenas no salário fixo pactuado. Nessa situação, houve equívoco por parte da empresa, pois, apesar de o trabalhador não laborar nos dias destinados ao descanso, o valor deve corresponder ao percebido por um dia de trabalho, computadas as horas extras habituais prestadas.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre os princípios que informam o direito do trabalho, assinale a opção incorreta.

• A.

  O princípio in dubio pro operario determina que o julgador, em caso de colisão probatória, deve proferir decisão a favor do trabalhador, a quem se dirige toda a proteção social do estado.

• B.

  O princípio da proteção, pilar de sustentação do direito do trabalho, estabelece que, em havendo conflito de normas jurídicas, deve prevalecer aquela que melhor atenda aos interesses do trabalhador.

• C.

  Como forma de evitar fraudes contra o trabalhador, o princípio da irrenunciabilidade prevê a nulidade de qualquer ato de despojamento praticado antes e durante a vigência da relação de emprego.

• D.

  O princípio da primazia da realidade preconiza que os dados efetivamente observados pelos litigantes, no dia a dia da execução do contrato, devem prevalecer sobre ajustes formais ou escritos, quando mais favoráveis ao trabalhador.

• E.

  O princípio da continuidade da relação de emprego autoriza a presunção de que os contratos são celebrados por prazo indeterminado, pois há interesse do trabalhador na permanência do contrato, fonte de sua subsistência.

Em relação à organização sindical brasileira, julgue os itens que se seguem.

A contribuição destinada ao custeio do sistema confederativo, além de fixada em assembléia geral da categoria, é devida apenas pelos trabalhadores sindicalizados.

• C. Certo
• E. Errado

A propósito da evolução da legislação do trabalho no Brasil, aponte a opção correta.

• A.

  Com o advento da Constituição de 1891, que reconheceu, em termos genéricos, a liberdade de associação, foram abolidas as corporações de ofício.

• B.

  A Constituição de 1934 criou a regra do sindicato único, vinculado ao Estado e responsável pelo exercício de funções delegadas do Poder Público e, nessa condição, sujeito à intervenção.

• C.

  A Constituição de 1937 foi a primeira a tratar de modo específico do direito individual do trabalho, introduzindo a isonomia salarial, a jornada de oito horas de trabalho, o repouso semanal e as férias anuais remuneradas.

• D.

  A greve e o lockout, na Constituição de 1937, foram considerados instrumentos nocivos ao trabalho e ao capital, incompatíveis com os interesses da produção nacional.

• E.

  A Constituição de 1946, considerada democrática, procurou romper com o corporativismo introduzido na Carta de 1937, sob a influência do fascismo europeu, sendo a primeira a prever a liberdade sindical.

Quando o Reclamado cria embaraços ao recebimento da notificação ou não é encontrado para responder a Reclamação Trabalhista proposta, a notificação far-se-á por meio de:

• A.

  hora certa

• B.

  oficial de justiça

• C.

  edital no jornal oficial

• D.

  intimação de defensor dativo

• E.

  correio com comprovação de aviso de recebimento

Tendo em vista a vedação de o empregador transferir o empregado , se a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, diz-se que

• A.

  a transferência será legítima, mesmo quando não acarretar necessariamente a mudança de seu domicílio.

• B.

  é ilícita a transferência dos empregados que exerçam cargos de confiança.

• C.

  por necessidade de serviço a tranferência será lícita, mediante pagamento suplementar nunca inferior a 20% dos salários recebidos.

• D.

  a transferência poderá ocorrer licitamente, por imperiosa necessidade de serviço, desde que os salários recebidos sejam acrescidos de até 15%.

• E.

  será lícita a transferência quando ocorrerextinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.

Considerando os titulares da relação de emprego, aponte a opção correta.

• A.

  O pequeno empreiteiro contratado para a execução de serviços de reforma residencial, sem o auxílio de terceiros, mantém com o contratante relação de emprego.

• B.

  O trabalhador avulso, qualificado como chapa, manterá relação de emprego quando seus serviços forem solicitados com habitualidade pela mesma pessoa natural ou jurídica.

• C.

  O trabalhador que presta serviço por interposta pessoa para atender à necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente de outras empresas mantém relação de emprego com a empresa de trabalho temporário contratante.

• D.

  O trabalhador associado a cooperativa de trabalhadores eventuais mantém com as empresas contratantes relação de emprego.

• E.

  O advogado será considerado empregado se, embora atuando por conta própria, for demandado por um de seus clientes com pessoalidade, habitualidade e onerosidade.

A habitação, a alimentação, o transporte e o vestuário que o empregador fornece ao empregado em virtude do contrato de trabalho ou do costume constituem

• A.

  gratificações ajustadas.

• B.

  sobre-salários.

• C.

  salários em espécie.

• D.

  salário complessivo.

• E.

  salário in natura.