Questões de Direito Trabalho

Com relação às obrigações de patrões e empregados, inclusive as decorrentes da rescisão do contrato de trabalho, em cada um dos itens que se seguem é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Exercendo o cargo de gerente em um grande supermercado, Sílvia foi suspensa do trabalho por 35 dias, sob a acusação de ter agido com excessivo rigor em relação a um dos subgerentes da empresa, que causara a perda de 200 sacos de arroz. Nessa situação, havendo abuso no exercício do poder punitivo patronal, Sílvia poderá considerar rescindido injustamente o seu contrato e cobrar em juízo as verbas rescisórias decorrentes.

• C. Certo
• E. Errado

Impede, por si só, a equiparação salarial a

• A.

  diferença de sexo dos empregados.

• B.

  prestação de serviços em horários distintos.

• C.

  diferença de faixa etária dos empregados.

• D.

  diferença de grau de escolaridade.

• E.

  existência de pessoal organizado em quadro de carreira.

Se, durante o contrato de trabalho, a empregada engravidar, ela:

• A.

  terá estabilidade por apenas 6 meses.

• B.

  terá estabilidade por apenas 4 meses.

• C.

  não terá estabilidade.

• D.

  só poderá ser dispensada por justa causa.

• E.

  só poderá ser dispensada após o término da gravidez.

Na justa causa para a rescisão do contrato de trabalho, por culpa do empregador, o empregado

• A.

  terá direito a receber a metade da indenização que lhe seria devida pela dispensa imotivada.

• B.

  deverá suspender de imediato, em qualquer hipótese, a prestação de serviços.

• C.

  poderá optar por permanecer trabalhando ou não, até a decisão final do processo, desde que pré-avise o empregador.

• D.

  poderá permanecer trabalhando até decisão final do processo.

• E.

  não poderá, em hipótese alguma, suspender a prestação de serviços.

Um empregado admitido em 16 de janeiro de 2003, foi dispensado imotivadamente em 12 de setembro do mesmo ano. Durante todo o contrato de trabalho recebeu pagamento semanal. Nessa hipótese, o aviso prévio

• A.

  é de uma semana.

• B.

  é de 8 dias.

• C.

  é de 15 dias.

• D.

  é de 30 dias.

• E.

  não é devido.

A duração máxima da jornada de trabalho dos operadores de serviços de telefonia é de:

• A.

  8 horas diárias ou 44 horas semanais.

• B.

  6 horas continuas de trabalho por dia ou 36 horas semanais.

• C.

  4 horas por dia ou 24 horas semanais.

• D.

  7 horas por dia ou 42 horas semanais.

• E.

  5 horas por dia ou 30 horas semanais.

Estão excluídos do regime do FGTS

• A.

  os trabalhadores eventuais, os autônomos e os empregados domésticos.

• B.

  os servidores públicos sujeitos a regime jurídico próprio e os diretores de empresas.

• C.

  os trabalhadores eventuais, os autônomos e os servidores públicos sujeitos a regime jurídico próprio.

• D.

  os trabalhadores eventuais, os autônomos e os diretores de empresas.

• E.

  os empregados domésticos e os diretores de empresas.

Baseado na legislação trabalhista brasileira, sobre os acidentes do trabalho, é incorreto afirmar que

• A.

  estando o segurado no local e horário de trabalho, o acidente decorrente de desabamento, inundações, incêndio e outros casos fortuitos decorrentes de força maior será considerado como acidente do trabalho.

• B.

  estando o segurado no local e horário de trabalho, o acidente decorrente de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho será considerado como acidente do trabalho.

• C.

  estando o segurado no local e horário de trabalho, o acidente decorrente de ato de pessoa privada da razão será considerado como acidente do trabalho.

• D.

  fora do horário e local de trabalho o acidente sofrido pelo segurado em viagem de estudos financiados, parcial ou integralmente, pela empresa será considerado como acidente do trabalho.

• E.

  acidentes ocorridos nos períodos formalmente destinados às refeições mesmo que durante a jornada de trabalho, não serão considerados acidente do trabalho, na medida em que nesses horários o trabalhador não é considerado sob responsabilidade do empregador.

Acerca de diversos direitos previstos na legislação social, em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Quando se encontrava no terceiro mês de gravidez, Paula recusou-se a cumprir ordem de seu empregador, a qual envolvia o deslocamento de algumas caixas de frutas. Argumentou que não poderia, por recomendação médica, exercer qualquer atividade que demandasse esforço físico. Indignado com a conduta de Paula, o empregador optou por dispensá-la por justa causa. Nessa situação, se a justiça do trabalho for chamada a solucionar o impasse, dará ganho de causa a Paula.

• C. Certo
• E. Errado

Frente à situação estabelecida em lei, sobre o auxílio-acidente, é correto afirmar que

• A.

  é devido ao segurado empregado, inclusive ao segurado avulso e ao médico residente.

• B.

  pode ser concedido ao trabalhador desempregado, desde que dentro do período de extensão da cobertura instituído pela Lei nº 8.213 de 24/07/91.

• C.

  a perda da audição, em qualquer grau, desde que reconhecido o nexo entre o trabalho e a doença, faz jus ao auxílio-acidente.

• D.

  o benefício auxílio-acidente não pode ser mantido como tal, quando da aposentadoria do segurado.

• E.

  corresponde a 91% do salário de benefício.