Questões de Direito Trabalho

Julgue os itens seguintes, relativos ao trabalho noturno e ao adicional de insalubridade.

A transferência do empregado para o período diurno não autoriza a supressão do adicional noturno em face da sua incorporação ao salário do obreiro.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos ao trabalho noturno e ao adicional de insalubridade.

Para efeito de deferimento de adicional de insalubridade, há distinção entre fabricação e manuseio de óleos minerais.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei nº 5.810/94, que dispões sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da Administração Pública Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Estado do Pará, assinale a alternativa correta em cada uma das questões de número 27 a 32.

O 13o (décimo terceiro) salário:

• A.

  será pago no décimo terceiro mês de ingresso do servidor no serviço público.

• B.

  será pago com base na remuneração ou proventos integrais do mês de dezembro.

• C.

  não será pago quando o servidor for demitido.

• D.

  será pago com base no salário líquido ou provento líquido do mês de dezembro, salvo se o servidor for demitido.

• E.

  não será pago ao servidor exonerado.

Com relação a FGTS, estabilidade e horas extras, julgue os itens que se seguem.

São devidas as horas extras ao ferroviário mesmo que labute em estação do interior assim considerada por autoridade competente já que, do contrário, restaria configurada a figura do enriquecimento ilícito do empregador.

• C. Certo
• E. Errado

Uma empresa, reiteradamente, paga os salários de empregados com atraso. Essa conduta caracteriza

• A.

  falta grave do empregador e autoriza o empregado a pleitear em Juízo a homologação do pedido de demissão.

• B.

  falta grave do empregador e autoriza o empregado a pleitear em Juízo a declaração da despedida indireta, com o pagamento das respectivas indenizações.

• C.

  infração administrativa e sujeita a empresa ao pagamento de multa imposta pelo Delegacia Regional do Trabalho.

• D.

  infração administrativa e sujeita a empresa à interdição pelo Ministério do Trabalho.

• E.

  infração administrativa e autoriza o empregado a pleitear em Juízo a suspensão do contrato de trabalho até a regularização do pagamento.

Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, estiver na seguinte condição:

• A.

  tiver faltado ao emprego por exatos 30 dias

• B. tirar licença compulsória por motivo de aborto espontâneo
• C.

  não for readmitido dentro de 60 dias subseqüentes à sua saída

• D.

  transformar em abono pecuniário a totalidade de seu direito às férias

• E.

  tiver se afastado do emprego por enfermidade atestada pelo Instituto Nacional do Seguro Social

Um empregado admitido em 10 de janeiro de 2002 usufruiu de seu primeiro período de férias de 21.12.2003 a 19.01.2004. Na ocasião, seu salário era R$ 2 160,00. A remuneração que lhe será devida pela empresa corresponde a

• A.

  R$ 2 160,00

• B.

  R$ 2 880,00

• C.

  R$ 3 120,00

• D.

  R$ 3 840,00

• E.

  R$ 4 320,00

A remuneração do descanso semanal do empregado mensalista, que habitualmente faz duas horas extras, corresponde

• A.

  ao valor de um dia de trabalho.

• B.

  ao valor de um dia de trabalho, acrescido de duas horas extras.

• C.

  ao valor de um dia de trabalho, acrescido da média das horas extras trabalhadas.

• D.

  ao dobro de um dia de trabalho.

• E.

  à metade de um dia de trabalho.

A distinção entre convenção coletiva e acordo coletivo de trabalho considera

• A.

  a vigência mais longa da primeira.

• B.

  o conteúdo de cada um.

• C.

  as partes que os celebram.

• D.

  a forma do instrumento (público ou particular).

• E.

  a necessidade ou não de homologação perante a Justiça do Trabalho.

No concernente ao trabalho extraordinário e noturno, julgue os itens seguintes.

Por representar parcela de feição indenizatória, o adicional noturno não integra o salário do empregado para efeito de pagamento das férias.

• C. Certo
• E. Errado