Questões de Direito Trabalho

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética relativa ao contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Ao ser eleito a cargo de direção sindical, um trabalhador solicitou e obteve de seu empregador o afastamento remunerado de suas atividades. Nessa situação, seu contrato de trabalho estará suspenso durante o período de seu mandato.

• C. Certo
• E. Errado

Acordo de caráter normativo celebrado entre dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais:

• A.

  dissídio coletivo.

• B.

  sentença normativa.

• C.

  acordo coletivo.

• D.

  convenção coletiva.

• E.

  poder normativo.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética relativa ao contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um trabalhador depois de doze meses de trabalho obteve direito ao gozo de férias. Nessa situação, no período de trinta dias destinado a esse descanso o contrato de trabalho está suspenso, pois não pode o empregador exigir a prestação de serviços.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à duração do trabalho, é correto afirmar que

• A.

  o limite legal do intervalo intrajornada pode ser elastecido, a critério do empregador, desde que respeitada a jornada diária de 8 horas de trabalho efetivo.

• B.

  o direito à hora noturna reduzida não se aplica ao vigia.

• C.

  o limite mínimo de intervalo de uma hora, para jornada que exceda a seis horas, pode ser reduzido, por ato do Ministro do Trabalho, se o estabelecimento atender às exigências relativas a refeitórios e quando os empregados não estiverem sob o regime de prorrogação de jornada.

• D.

  nas atividades insalubres e perigosas, quaisquer prorrogações de jornada só poderão ser acordadas mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de medicina do trabalho.

• E.

  o divisor, para cálculo do salário-hora do empregado que trabalha em jornadas de seis horas, é 220.

Na Justa Causa, quando o rompimento do contrato de trabalho ocorre por culpa do empregador, é correto afirmar:

• A. No caso de morte do empregador constituído em empresa individual, o empregado é obrigado a rescindir seu contrato de trabalho.
• B. O empregado poderá optar pela permanência ou não no serviço até decisão final do processo, quando o empregador não cumprir as obrigações do contrato.
• C. O empregado sempre permanece em serviço, até decisão final do processo.
• D. O empregado que correr perigo manifesto de mal considerável deverá suspender a prestação dos serviços.
• E. O empregado terá direito às verbas rescisórias em dobro.

Acerca do labor em condições insalubres e perigosas, julgue os itens subseqüentes.

O trabalhador que atua como vigia noturno em instituição bancária situada em cidade da baixada fluminense, portando arma de fogo, não faz jus à percepção de adicional de periculosidade.

• C. Certo
• E. Errado

Em Convenção Coletiva, com vigência de 1 ano, ficou estabelecido adicional de 100% de horas extras. Essa vantagem

• A.

  incorpora-se ao contrato de trabalho, tendo em vista a garantia da irredutibilidade salarial.

• B.

  incorpora-se ao contrato de trabalho, por se tratar de direito adquirido.

• C.

  incorpora-se ao contrato de trabalho, tendo em vista o princípio de proteção ao trabalhador.

• D.

  não se incorpora ao contrato de trabalho, porque a cláusula convencional só é válida no prazo de sua vigência.

• E.

  não se incorpora ao contrato de trabalho, em virtude da proibição de pagamento de salário complessivo.

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço NÃO incide sobre

• A. férias gozadas, acrescidas do terço constitucional.
• B. férias indenizadas, acrescidas do terço constitucional.
• C. aviso prévio trabalhado.
• D. aviso prévio indenizado.
• E. décimo terceiro salário.

Acerca do labor em condições insalubres e perigosas, julgue os itens subseqüentes.

O trabalhador que atuar em usina de processamento de lixo deve receber o adicional de insalubridade, independentemente da utilização de equipamentos de proteção individual eficazes, pois o direito decorre da situação objetiva do contato com os agentes de agressão à saúde.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de suspensão, interrupção e rescisão do contrato de trabalho, em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em razão das fortes chuvas que se abateram sobre a cidade em que residiam, os empregados de determinada empresa deixaram de exercer as suas atividades, embora comparecessem diariamente ao serviço e ali permanecessem aguardando ordens. Nessa situação, os contratos de trabalho não sofreram qualquer suspensão ou interrupção no período das chuvas, a despeito da ausência de execução das atividades por parte dos trabalhadores.

• C. Certo
• E. Errado