Questões de Direito Trabalho

"A", prestador de serviços, foi despedido sem justa causa, logo:

• A.

  só terá direito à integralidade da remuneração vencida.

• B.

  terá direito à retribuição vencida e responderá pelas perdas e danos.

• C.

  receberá apenas a metade do que lhe caberia ao termo legal do contrato.

• D.

  terá direito à integralidade da remuneração vencida e, ainda, à metade que lhe caberia ao termo legal do contrato.

• E.

  terá direito de receber o quantum proporcional ao serviço prestado.

A apropriação indébita de numerário da empresa por ato do empregado, para efeitos de justa causa, é considerado ato de

• A.

  desídia.

• B.

  improbidade.

• C.

  indisciplina.

• D.

  incontinência de conduta.

• E.

  negociação habitual por conta própria.

Em relação ao empregado eleito para ocupar cargo de diretor de sociedade anônima, é correto afirmar que

• A.

  ele tem o tempo de serviço atinente ao período de exercício na função de diretor computado para todos os efeitos legais.

• B.

  ele tem seu contrato de trabalho automaticamente rescindido na medida em que não pode ostentar a condição simultânea de empregado e empregador.

• C.

  ele tem seu contrato de trabalho interrompido, não se computando o tempo de serviço do período pertinente ao exercício da função de diretor, mesmo diante da presença da subordinação jurídica atinente ao liame empregatício.

• D.

  ele tem seu contrato de trabalho suspenso, não se computando o tempo de serviço do período em que exerceu a função de diretor, ainda que presente a subordinação jurídica imanente ao vínculo empregatício.

• E.

  ele tem seu contrato de trabalho suspenso, não se computando o tempo de serviço do período em que exerceu a função de diretor, salvo na hipótese de permanência da subordinação jurídica própria do vínculo empregatício.

No que diz respeito ao cumprimento das obrigações trabalhistas, a existência de um grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, sob a direção, controle ou administração de uma empresa, embora cada uma delas possua personalidade jurídica própria, configura responsabilidade

• A.

  civil.

• B.

  penal.

• C.

  comercial.

• D.

  solidária.

• E.

  subsidiária.

No que tange aos efeitos pertinentes à estabilidade, aponte a opção incorreta.

• A.

  Admite-se a reintegração de empregado detentor de estabilidade provisória ainda que esgotado o período estabilitário.

• B.

  O desconhecimento do empregador da gravidez da empregada não inibe o direito ao pagamento da indenização defluente da estabilidade, salvo na hipótese de previsão contrária em norma coletiva.

• C.

  O empregado candidato ao cargo de dirigente sindical tem direito à estabilidade provisória mesmo que o registro de candidatura tenha ocorrido durante o período do aviso prévio.

• D.

  Os efeitos da projeção do contrato de trabalho para o futuro em decorrência da concessão de aviso prévio alcançam as vantagens econômicas conquistadas durante o aviso prévio (salários, reflexos e parcelas rescisórias), com exceção da estabilidade provisória.

• E.

  A extinção do estabelecimento comercial na área de abrangência da base territorial do sindicato prejudica o direito do dirigente sindical à estabilidade provisória.

Na falta de norma específica, o Juiz do Trabalho poderá decidir de acordo com os usos e costumes ou com o direito comparado, observando, contudo, que o interesse

• A.

  de classe ou de particulares não prevalece sobre o interesse público.

• B.

  da empresa prevalece sobre o interesse público.

• C.

  de classe prevalece sobre o interesse público.

• D.

  do empregado prevalece sobre o interesse público.

• E.

  sindical prevalece sobre o interesse público.

Julgue os itens seguintes quanto à legislação trabalhista.

A realização ou conclusão de serviços inadiáveis, cuja inexecução possa acarretar prejuízo irrecuperável, é justificativa a para prorrogação da jornada de trabalho além do limite de duas horas, desde que prevista em acordo coletivo de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Cabe ao Juiz de primeira instância solucionar, singularmente, os dissídios individuais que envolvam

• A.

  estipulação de salários, de modo a assegurar justo salário aos trabalhadores e justa retribuição às empresas interessadas.

• B.

  o afastamento da gestante no período da licençamaternidade.

• C.

  medida liminar em reclamação trabalhista que vise a tornar sem efeito transferência do empregado para localidade diversa da que resultar do contrato.

• D.

  fixação do adicional de insalubridade.

• E.

  fixação de vantagens para uma determinada categoria econômica.

O pagamento da remuneração das férias, incluindo o abono, deve ser efetuado

• A.

  no primeiro dia de férias.

• B.

  na véspera de sua concessão.

• C.

  até dois dias antes do início das férias.

• D.

  na data do pagamento do mês anterior às férias.

• E.

  até o quinto dia útil do mês da concessão das férias.

Considera-se empregado toda pessoa física

• A.

  que prestar serviços de natureza eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

• B.

  ou jurídica que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

• C.

  que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

• D.

  ou jurídica que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, com exclusividade, sob a dependência deste e mediante salário.

• E.

  que prestar serviços de natureza eventual ou não a empregador, com exclusividade, sob a dependência deste e mediante salário.