Questões de Direito Trabalho

Assinale a alternativa que completa, na ordem correta, o art. 76 da CLT: Art. 76. Salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, ___________ ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por __________ de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do País, as suas necessidades normais de ___________, _________, _________, _______ e __________.

• A.

  Exceto, dia normal, alimentação, saúde, vestuário, transporte e Previdência social.

• B.

  Inclusive, mês normal, alimentação, habitação, educação, higiene e transporte.

• C.

  Inclusive, dia normal, alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.

• D.

  Exceto, dia normal, alimentação, saúde, vestuário, transporte e Previdência social.

A conversão de 1/3 (um terço) do período de férias em abono pecuniário:

• A.

  É faculdade do empregado e depende da concordância do empregador.

• B.

  É faculdade do empregador e independe da concordância do empregado

• C.

  Deverá ser requerida pelo empregado até 15 (quinze) dias antes do término do período aquisitivo.

• D.

  Deverá ser objeto de acordo escrito entre empregado e empregador, tratando-se de férias coletivas.

Quanto à remuneração do empregado, não é correto afirmar que:

• A.

  Na falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber o salário mínimo

• B.

  Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido.

• C.

  O pagamento de comissões e percentagens só é exigível depois de ultimada a transação a que se referem.

• D.

  É lícito ao empregador efetuar desconto nos salários do empregado quando este resultar de adiantamentos ou de dano causado dolosamente pelo empregado.

Segundo a CLT, compreendem-se na remuneração do empregado:

• A.

  As gorjetas que o empregado receber, desde que cobradas na conta e pagas diretamente pelo empregador.

• B.

  Os vestuários, equipamentos e outros acessórios habitualmente fornecidos ao empregado e utilizados no local de trabalho para realização dos respectivos serviços.

• C.

  As comissões, percentagens, gratificações, abonos, assim como as diárias para viagem que excedam 50% do salário percebido pelo empregado.

• D.

  Transporte fornecido pelo empregador para o deslocamento até o trabalho e retorno, em percurso não servido por transporte público.

A respeito do salário e remuneração na legislação trabalhista, na doutrina e na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, julgue os itens abaixo.

O adicional de insalubridade é devido quando o empregado trabalha em contato permanente com inflamáveis e explosivos, podendo ser acumulado com o de periculosidade.

• C. Certo
• E. Errado

A prescrição do direito do empregado reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é:

• A.

  bienal;

• B.

  qüinqüenal;

• C.

  trintenária;

• D.

  inexistente;

• E.

  vintenária.

• João — empregado que foi demitido sem justa causa pelo seu empregador — trabalhava como contador em uma empresa de informática havia mais de dez anos, tendo iniciado em janeiro de 1993, e terminado, involuntariamente, o seu contrato de trabalho em janeiro de 2003.
• Carlos — empregado que foi demitido sem justa causa pelo seu empregador, trabalhava como secretário de empresa contábil havia mais de 25 anos, tendo iniciado em janeiro de 1978 e terminado em janeiro de 2003.

Acerca do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), criado pela Lei n.º 5.107/1966 para substituir a estabilidade do empregado, e considerando as situações hipotéticas acima, julgue os itens que se seguem.

João não pode ser demitido por ser estável e porque a vigente Constituição da República destacou que a estabilidade é um direito do trabalhador.

• C. Certo
• E. Errado

• João — empregado que foi demitido sem justa causa pelo seu empregador — trabalhava como contador em uma empresa de informática havia mais de dez anos, tendo iniciado em janeiro de 1993, e terminado, involuntariamente, o seu contrato de trabalho em janeiro de 2003.
• Carlos — empregado que foi demitido sem justa causa pelo seu empregador, trabalhava como secretário de empresa contábil havia mais de 25 anos, tendo iniciado em janeiro de 1978 e terminado em janeiro de 2003.

Acerca do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), criado pela Lei n.º 5.107/1966 para substituir a estabilidade do empregado, e considerando as situações hipotéticas acima, julgue os itens que se seguem.

João pode levantar os valores dos depósitos no FGTS, recebendo-os com um acréscimo de 40% (multa).

• C. Certo
• E. Errado

Marcos, foi contratado aos dezesseis anos de idade, em

Se Marcos pudesse fazer-se substituir por outro trabalhador, sem que lhe fosse necessária autorização expressa ou tácita da empresa, estaria afastada a possibilidade de haver vínculo de emprego entre Marcos e essa empresa.

• C. Certo
• E. Errado

Marcos, foi contratado aos dezesseis anos de idade, em

Se tivesse sido prevista em acordo expresso de compensação de horário, a jornada a que Marcos foi submetido seria lícita, mesmo sendo ele menor.

• C. Certo
• E. Errado