Questões de Direito Trabalho

Durante o período aquisitivo do direito a férias, o empregado faltou 11 dias ao serviço, 8 deles para realização comprovada de exame vestibular. Neste caso, terá direito a férias de

• A.

  30 dias corridos.

• B.

  28 dias corridos.

• C.

  27 dias corridos.

• D.

  24 dias corridos.

• E.

  19 dias corridos.

No que se refere à duração do trabalho, pode-se afirmar que:

• A.

  jornada e horário de trabalho são a mesma coisa;

• B.

  a jornada de oito horas é a regra, para os serviços em geral, comportando exceções;

• C.

  o horário de trabalho não necessita ser anotado em registro de empregados;

• D.

  somente poderá haver variação da jornada de trabalho para menos de oito horas;

• E.

  a jornada de trabalho se restringe à jornada diária, sendo irrelevante a semana ou o ano.

Além da prestação de serviços e do pagamento de salários, são características do contrato de trabalho:

• A.

  exclusividade, não eventualidade e subordinação.

• B.

  exclusividade, autonomia e existência de contrato escrito.

• C.

  pessoalidade, não eventualidade e existência de contrato escrito.

• D.

  pessoalidade, não eventualidade e subordinação.

• E.

  pessoalidade, existência de contrato escrito e prazo determinado.

A reversão do empregado ao cargo efetivo anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança,

• A.

  só é possível se resultar de real necessidade de serviço.

• B.

  implica em pagamento suplementar, nunca inferior a 25% do salário do empregado.

• C.

  depende da anuência do empregado.

• D.

  não é considerada alteração unilateral.

• E.

  só é possível se não resultar em prejuízo ao empregado.

Entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, o empregador deverá pagar, como adiantamento da gratificação de natal, o valor correspondente a

• A.

  um quarto do salário recebido pelo empregado no mês anterior.

• B.

  um terço do salário recebido pelo empregado no mês anterior.

• C.

  metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior.

• D.

  metade do salário recebido pelo empregado no mês de dezembro do ano anterior.

• E.

  um terço do salário recebido pelo empregado no mês de dezembro do ano anterior.

Considere as afirmativas abaixo:

I. No caso de adoção ou guarda judicial de crianças de um a quatro anos de idade, a empregada adotante fará jus à licença maternidade pelo período de sessenta dias.

II. Cada um dos dois intervalos especiais de descanso, concedidos à mulher para amamentação do filho de até seis meses de idade, é de quinze minutos.

III. Os períodos de repouso, antes e depois do parto poderão ser aumentados de até duas semanas cada um, mediante atestado médico.

IV. No caso de aborto não criminoso a mulher terá direito a um repouso não remunerado de 4 semanas.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e III.

• D.

  I, II e IV.

• E.

  II , III e IV.

O trabalhador cujo contrato de trabalho tenha sido declarado nulo por ter sido admitido no serviço público sem concurso público (artigo 37, § 2o da Constituição Federal), uma vez mantido o direito ao salário, faz jus, também

• A.

  ao seguro desemprego.

• B.

  à gratificação de natal.

• C.

  ao aviso prévio.

• D.

  aos depósitos do FGTS na conta vinculada.

• E.

  à estabilidade decorrente de acidente de trabalho.

A convenção coletiva de trabalho é aplicada

• A.

  às relações individuais de trabalho no âmbito da representação dos sindicatos convenentes.

• B.

  a todos os trabalhadores e empregadores localizados na base territorial dos sindicatos convenentes.

• C.

  apenas aos trabalhadores sindicalizados, membros da categoria profissional representada pelo sindicato obreiro.

• D.

  aos empregadores de categoria econômica que inclua trabalhadores representados pelo sindicato convenente obreiro, ainda que o sindicato representante desses empregadores não tenha celebrado a convenção.

• E.

  aos trabalhadores membros de associação não-sindical que tenham sido por esta representados na convenção.

Considerando as regras especiais de proteção ao trabalho da mulher, aponte a opção incorreta.

• A.

  Ao empregador é vedado empregar mulher em serviço que demande o emprego de força muscular superior a vinte quilos para o trabalho contínuo ou vinte e cinco quilos para o trabalho ocasional, salvo se exercida a atividade com aparelhos mecânicos.

• B.

  A jornada de trabalho da empregada mulher que estiver amamentando deve ser acrescida de dois intervalos especiais de trinta minutos cada um, sem prejuízo do intervalo para refeição e descanso.

• C.

  Em caso de adoção de criança com idade de dois anos, a licença-maternidade terá a duração mínima de 120 dias.

• D.

  Ocorrendo aborto não criminoso, a empregada terá direito a licença com duração de duas semanas, assegurada a preservação do posto que ocupava na empresa antes de seu afastamento.

• E.

  Salvo quando não prevista jornada inferior ou disposição em norma coletiva em contrário, a jornada de trabalho da mulher será de oito horas diárias e quarenta e quatro semanais.

Em relação às assertivas abaixo:

I _ É vedado ao empregador descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço;

II _ O empregado terá direito a 12 (doze) dias corridos de férias quando houver tido, no período aquisitivo, de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas injustificadas;

III _ As férias serão sempre concedidas de uma só vez aos menores de 18 (dezoito) anos e aos maiores de 50 (cinqüenta) anos de idade;

IV _ A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 2 (dois) dias.

Assinale:

• A.

  Se apenas as assertivas I e III estiverem corretas.

• B.

  Se apenas as assertivas II, III e IV estiverem corretas.

• C.

  Se apenas as assertivas I, II e III estiverem corretas.

• D.

  Se apenas as assertivas II e III estiverem corretas.