Questões de Direito Trabalho

Em relação ao trabalho portuário, disciplinado na Lei nº 9.719/98, aponte a opção incorreta.

• A.

  Os serviços de capatazia, estiva e de conferência de carga, nos portos organizados, apenas podem ser executados por trabalhadores portuários com vínculo empregatício por prazo indeterminado ou por trabalhadores portuários avulsos.

• B.

  Apenas podem ser admitidos como trabalhadores portuários com vínculo de emprego por prazo indeterminado os trabalhadores portuários avulsos inscritos em cadastros mantidos pelos órgãos gestores de mão-de-obra.

• C.

  Os serviços de conserto de cargas e de vigilância das embarcações, nos portos organizados, podem ser objeto de terceirização pelo órgão gestor de mão-de-obra.

• D.

  O valor da remuneração dos trabalhadores portuários avulsos deve ser fixado em negociação entre as entidades representativas dos trabalhadores portuários avulsos e dos operadores portuários.

• E.

  A seleção e o registro de trabalhadores portuários avulsos, realizados pelo órgão de gestão de mão-de-obra, devem ser feitos de acordo com as normas fixadas em contrato, convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Ocorrendo a sucessão de empregadores,

• A.

  não há transferência de responsabilidade do sucedido para o sucessor, ainda que haja mudança na estrutura jurídica da empresa.

• B.

  subsistem os direitos trabalhistas adquiridos pelos empregados, tendo em vista que a sucessão, por si só, não afeta os respectivos contratos de trabalho.

• C.

  os contratos de trabalho são atingidos, uma vez que a sucessão representa alteração na propriedade da empresa.

• D.

  o novo empregador não assume as obrigações trabalhistas contraídas por seu antecessor, por serem anteriores à sua gestão na empresa.

• E.

  é válido o acordo entre o sucessor e o sucedido, atribuindo a este as obrigações trabalhistas.

Em relação ao aviso prévio, é correto afirmar que

• A.

  não é retratável, por romper o contrato de trabalho.

• B.

  é retratável, independentemente da vontade da outra parte.

• C.

  as faltas do empregado não serão descontadas durante o cumprimento do aviso prévio.

• D.

  é indevido, no caso de dispensa indireta.

• E.

  sua reconsideração é possível, mas condiciona-se à vontade da outra parte.

Considere as afirmativas:

I. A ajuda de custo, paga a título de ressarcimento de despesas feitas pelo empregado, integra o salário quando excede a 50% do valor deste.

II. As gorjetas integram o salário do empregado apenas e tão-somente quando cobradas compulsoriamente na fatura ou nota apresentada ao cliente.

III. As diárias para viagem pagas ao empregado integram o salário quando excederem de 50% do valor deste.

IV. Os vestuários fornecidos pelo empregador e utilizados para a prestação de serviços integram a remuneração.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A.

  I.

• B.

  II.

• C.

  III.

• D.

  II e III.

• E.

  III e IV.

Considerando a situação hipotética descrita acima, julgue os itens a seguir.

O fornecimento de livros e materiais didáticos não possui natureza salarial. Logo, ainda que esse material seja fornecido a Pedro de modo habitual, o valor médio desses livros e materiais não integrará a base de cálculo de horas extras que lhe forem devidas.

• C. Certo
• E. Errado

Fábio, técnico em metalurgia e empregado da Auto Mecânica Dois Irmãos Indústria e Comércio Ltda., estando lotado em unidade localizada no município de Cubatão – SP, foi transferido em 20/12/1991 para a unidade de retificação de peças localizada no município de Campinas – SP, por determinação da empregadora. Essa transferência destinou-se ao preenchimento em definitivo, por Fábio, do cargo de gerente-geral do departamento de retificação de peças.

Desde sua admissão, já constava de seu contrato de trabalho, firmado por escrito, cláusula específica autorizadora de transferências por determinação da empregadora. Desde o início do exercício dessa função de confiança, Fábio passou a receber gratificação correspondente a 35% de seu salário-base mensal. Essa gratificação teve seu percentual reduzido para 30% em 1.º/6/1994, em virtude de acordo coletivo de trabalho firmado entre a empregadora e o sindicato obreiro representante da categoria profissional de Fábio no município de Campinas – SP.

Em 15/2/2002, teve início um movimento paredista organizado pela categoria profissional de Fábio, tendo sido observadas as exigências da Lei n.º 7.783/1989. Tal movimento contou com sua adesão e participação pacífica. A paralisação encerrou-se em 5/3/2002 e Fábio foi destituído de sua função gratificada em 12/3/2002, retornando a seu cargo básico de técnico em metalurgia. Em 30/4/2002, a empresa comunicou a Fábio sua intenção de rescindir o contrato de trabalho. Após o cumprimento de aviso prévio, Fábio retornou ao município de Cubatão – SP.

Em face da situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes.

A redução do percentual da gratificação de função paga a Fábio foi lícita, uma vez que encontrava respaldo em norma constante de acordo coletivo de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Fábio, técnico em metalurgia e empregado da Auto Mecânica Dois Irmãos Indústria e Comércio Ltda., estando lotado em unidade localizada no município de Cubatão – SP, foi transferido em 20/12/1991 para a unidade de retificação de peças localizada no município de Campinas – SP, por determinação da empregadora. Essa transferência destinou-se ao preenchimento em definitivo, por Fábio, do cargo de gerente-geral do departamento de retificação de peças.

Desde sua admissão, já constava de seu contrato de trabalho, firmado por escrito, cláusula específica autorizadora de transferências por determinação da empregadora. Desde o início do exercício dessa função de confiança, Fábio passou a receber gratificação correspondente a 35% de seu salário-base mensal. Essa gratificação teve seu percentual reduzido para 30% em 1.º/6/1994, em virtude de acordo coletivo de trabalho firmado entre a empregadora e o sindicato obreiro representante da categoria profissional de Fábio no município de Campinas – SP.

Em 15/2/2002, teve início um movimento paredista organizado pela categoria profissional de Fábio, tendo sido observadas as exigências da Lei n.º 7.783/1989. Tal movimento contou com sua adesão e participação pacífica. A paralisação encerrou-se em 5/3/2002 e Fábio foi destituído de sua função gratificada em 12/3/2002, retornando a seu cargo básico de técnico em metalurgia. Em 30/4/2002, a empresa comunicou a Fábio sua intenção de rescindir o contrato de trabalho. Após o cumprimento de aviso prévio, Fábio retornou ao município de Cubatão – SP.

Em face da situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes.

Considerando-se o tempo durante o qual Fábio ocupou o cargo de confiança, a gratificação correspondente ao seu exercício incorporou-se a seus salários.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Se a forma em que foi acordada a compensação de jornada fosse ilícita, o empregado faria jus ao pagamento apenas do adicional de horas extras sobre a nona e a décima horas trabalhadas em cada dia. Contudo, não existindo norma coletiva que vedasse a compensação de jornada por meio de acordo individual, essa compensação foi licitamente ajustada entre Marcelo e sua empregadora, ainda que de forma tácita.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Dada a forma de cálculo dos salários do empregado, não era necessário que o repouso semanal remunerado incidente sobre esses salários fosse pago em rubrica específica. Quanto à estabilidade decorrente do mandato sindical, ela não subsistiria na hipótese de a empresa cessar suas atividades no estado do Rio de Janeiro. De toda sorte, a ausência de imediatidade impediria o acolhimento da falta grave invocada para a demissão.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às asserttrabalho, o pagamento do salário nunca poderá ser estipulado por período superior a um mês.

II - Segundo a jurisprudência sumulada do TST, os percentuais fixados em lei relativos ao salário in natura apenas pertinem às hipóteses em que o empregado percebe salário mínimo, apurando-se, nas demais, o real valor da utilidade.

III - Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.

IV - De acordo com a CLT, a assistência médica, hospitalar e odontológica, bem como os seguros de vida e acidentes pessoais, fornecidos gratuita e habitualmente, ao empregado, são utilidades que integram sua remuneração, além da importância paga em dinheiro. Assinale:ivas abaixo:

• A.

  Se apenas as assertivas I, II e IV estiverem corretas.

• B.

  Se apenas as assertivas II e IV estiverem corretas.

• C.

  Se apenas as assertivas II e III estiverem corretas.

• D.

  Se apenas as assertivas I, II e III estiverem corretas.