Questões de Direito Trabalho
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A habitação, a alimentação, o transporte e o vestuário fornecidos por força do contrato ou do costume ao empregado pelo empregador constituem
- A.
salário complessivo.
- B.
sobre-salário.
- C.
salário in natura.
- D.
gratificações ajustadas.
- E.
salários em espécie.
Existindo, na mesma localidade e para a mesma categoria, Comissão de empresa e Comissão sindical, o empregado
- A.
optará por uma delas para submeter a demanda.
- B.
poderá optar por uma delas, se o contrato de trabalho for inferior a um ano.
- C.
deverá submeter a demanda à Comissão de empresa.
- D.
deverá submeter a demanda à Comissão de empresa se o contrato de trabalho for inferior a um ano.
- E.
deverá submeter a demanda à Comissão sindical.
Assinale a alternativa correta:
- A.
Nas localidades não compreendidas pela jurisdição das Varas do Trabalho, os Juízos de Direito são órgãos de administração da Justiça do Trabalho.
- B.
O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, os Juízes do Trabalho e os Juízes Classistas são órgãos da Justiça do Trabalho.
- C.
O Tribunal Superior do Trabalho, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e os Juízes do Trabalho são órgãos da Justiça do Trabalho.
- D.
As Comissões de Conciliação Prévia são órgãos da Justiça do Trabalho nas localidades não compreendidas pela jurisdição das Varas do Trabalho e dos Juízos de Direito.
Direito Trabalho - Identificação Profissional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2003
Marcos, foi contratado aos dezesseis anos de idade, em 1.º/6/1999, por prazo indeterminado, como auxiliar de serralheiro em obra executada pela construtora Segurança Engenharia Ltda. Faziam parte do contrato jornada de segunda a quinta-feira, de 7 h às 17 h, com uma hora de intervalo, e na sexta-feira, de 7 h às 16 h, também com uma hora de intervalo, salários semanais de R$ 75,00 e vale-refeição no valor diário de R$ 4,00. Nada recebia a título de horas extras. Em 1.º/12/1999, foi constatado, por meio de inspeção realizada pela delegacia regional do trabalho, serem insalubres as condições em que eram prestados os serviços de serralharia nessa obra. Em 2/10/2000, Marcos passou a exercer a função de auxiliar de pedreiro. Foi mantida a mesma jornada de trabalho e fixados salários de R$ 70,00 semanais, em atenção às normas internas da empresa aplicáveis a esse outro cargo. O empregado foi dispensado sem gozar férias em 1.º/12/2001, quando foi concluída a obra. A respeito da situação hipotética acima descrita, julgue os itens a seguir.
A contratação de Marcos foi irregular, posto que, sendo menor, somente poderia ter sido contratado na condição de aprendiz.
- C. Certo
- E. Errado
Após a admissão do empregado, as anotações na CTPS deverão ser efetuadas no prazo de
- A.
24 horas.
- B.
36 horas.
- C.
48 horas.
- D.
72 horas.
- E.
96 horas.
Direito Trabalho - Contrato Individual de Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2003
Marcos, foi contratado aos dezesseis anos de idade, em 1.º/6/1999, por prazo indeterminado, como auxiliar de serralheiro em obra executada pela construtora Segurança Engenharia Ltda. Faziam parte do contrato jornada de segunda a quinta-feira, de 7 h às 17 h, com uma hora de intervalo, e na sexta-feira, de 7 h às 16 h, também com uma hora de intervalo, salários semanais de R$ 75,00 e vale-refeição no valor diário de R$ 4,00. Nada recebia a título de horas extras. Em 1.º/12/1999, foi constatado, por meio de inspeção realizada pela delegacia regional do trabalho, serem insalubres as condições em que eram prestados os serviços de serralharia nessa obra. Em 2/10/2000, Marcos passou a exercer a função de auxiliar de pedreiro. Foi mantida a mesma jornada de trabalho e fixados salários de R$ 70,00 semanais, em atenção às normas internas da empresa aplicáveis a esse outro cargo. O empregado foi dispensado sem gozar férias em 1.º/12/2001, quando foi concluída a obra. A respeito da situação hipotética acima descrita, julgue os itens a seguir.
Deverá haver recolhimento de depósitos de FGTS sobre o valor das férias vencidas indenizadas que serão pagas a Marcos. Todavia, não incidirão depósitos fundiários sobre o valor dos vales-refeição.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Trabalho - Contrato Individual de Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2003
Marcos, foi contratado aos dezesseis anos de idade, em 1.º/6/1999, por prazo indeterminado, como auxiliar de serralheiro em obra executada pela construtora Segurança Engenharia Ltda. Faziam parte do contrato jornada de segunda a quinta-feira, de 7 h às 17 h, com uma hora de intervalo, e na sexta-feira, de 7 h às 16 h, também com uma hora de intervalo, salários semanais de R$ 75,00 e vale-refeição no valor diário de R$ 4,00. Nada recebia a título de horas extras. Em 1.º/12/1999, foi constatado, por meio de inspeção realizada pela delegacia regional do trabalho, serem insalubres as condições em que eram prestados os serviços de serralharia nessa obra. Em 2/10/2000, Marcos passou a exercer a função de auxiliar de pedreiro. Foi mantida a mesma jornada de trabalho e fixados salários de R$ 70,00 semanais, em atenção às normas internas da empresa aplicáveis a esse outro cargo. O empregado foi dispensado sem gozar férias em 1.º/12/2001, quando foi concluída a obra. A respeito da situação hipotética acima descrita, julgue os itens a seguir.
Se Marcos, no curso do contrato de trabalho, houvesse sido incorporado ao serviço militar obrigatório, seu contrato de trabalho não seria necessariamente rescindido. Após sua baixa, ele deveria exercer a opção pelo retorno ao labor no prazo decadencial de trinta dias, mediante comunicação escrita (carta registrada ou telegrama) à empregadora.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Trabalho - Contrato Individual de Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2003
Marcos, foi contratado aos dezesseis anos de idade, em 1.º/6/1999, por prazo indeterminado, como auxiliar de serralheiro em obra executada pela construtora Segurança Engenharia Ltda. Faziam parte do contrato jornada de segunda a quinta-feira, de 7 h às 17 h, com uma hora de intervalo, e na sexta-feira, de 7 h às 16 h, também com uma hora de intervalo, salários semanais de R$ 75,00 e vale-refeição no valor diário de R$ 4,00. Nada recebia a título de horas extras. Em 1.º/12/1999, foi constatado, por meio de inspeção realizada pela delegacia regional do trabalho, serem insalubres as condições em que eram prestados os serviços de serralharia nessa obra. Em 2/10/2000, Marcos passou a exercer a função de auxiliar de pedreiro. Foi mantida a mesma jornada de trabalho e fixados salários de R$ 70,00 semanais, em atenção às normas internas da empresa aplicáveis a esse outro cargo. O empregado foi dispensado sem gozar férias em 1.º/12/2001, quando foi concluída a obra. A respeito da situação hipotética acima descrita, julgue os itens a seguir.
A conclusão da obra não justifica juridicamente a dispensa de Marcos, sendo, portanto, devido a ele o pagamento do adicional de 40% sobre o FGTS de todo o contrato de trabalho.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Trabalho - Contrato Individual de Trabalho - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2003
O instituto da sucessão de empregadores:
- A.
configura-se quando a empresa, organizada em vários estabelecimentos, transfere uma de suas unidades a terceiro, que continua a explorar a mesma atividade, no mesmo local, com os mesmos empregados, sem qualquer solução de continuidade.
- B.
confere ao novo titular do empreendimento o direito de redefinir o conteúdo dos contratos de trabalho até então celebrados, independentemente da anuência dos empregados.
- C.
faculta ao trabalhador o direito de considerar indiretamente rescindido o contrato de trabalho, em face do caráter personalíssimo que caracteriza essa espécie contratual.
- D.
impõe ao novo empregador a responsabilidade pelas obrigações trabalhistas nutridas pelo antigo titular do empreendimento, salvo havendo ressalva expressa em contrário no instrumento jurídico de alienação do empreendimento.
- E.
acarreta, automaticamente, a extinção dos contratos de trabalho, sem direito a indenização, salvo decisão em contrário do novo titular do empreendimento.
Direito Trabalho - Normas Gerais de Tutela do Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2003
Considerando a situação hipotética descrita acima, julgue os itens a seguir.
A habitualidade na prestação dos serviços era, por si só, suficiente para que se estabelecesse uma relação de emprego entre Pedro e o Restaurante Melhor Sabor Ltda., razão por que foi ilegal a ausência de assinatura de sua CTPS por essa empresa.
- C. Certo
- E. Errado
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