Questões de Direito Trabalho

Assinale a alternativa incorreta:

• A.

  Segundo a legislação brasileira, sempre que uma ou mais empresas estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, serão solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.

• B.

  Segundo a CLT, os profissionais liberais, as instituições de beneficência e outras instituições sem fins lucrativos equiparam-se ao empregador, exclusivamente para os efeitos da relação de emprego.

• C.

  Segundo a legislação brasileira, o trabalhador empregado distingue-se do trabalhador eventual, autônomo, temporário e avulso porque estes quatro últimos não são subordinados.

• D.

  Segundo a CLT, não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, desde que esteja caracterizada a relação de emprego.

Considerando a situação hipotética descrita acima, julgue os itens a seguir.

À vista do que determina a CLT quanto à sucessão de empregadores, a Empresa Paulista de Serviços Gerais e Manutenções S.A. é responsável pelos créditos devidos em virtude dos serviços prestados por Pedro ao Restaurante Melhor Sabor Ltda. antes da aquisição empresarial.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a situação hipotética descrita acima, julgue os itens a seguir.

Se Pedro, como empregado do Grupo Paulista de Refeições S.A., fosse transferido para a unidade localizada no município de Ribeirão Preto – SP, para prestar o mesmo tipo de serviço, ele poderia continuar a fazer jus ao adicional de insalubridade, mesmo que não mais em decorrência da convenção coletiva da hipótese descrita.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a situação hipotética descrita acima, julgue os itens a seguir.

Se a fiscalização trabalhista comparecesse ao estabelecimento em que laborava Pedro e lá não encontrasse o livro de registro de empregados nem sistema eletrônico que o substituísse, a despeito dessa omissão, o fiscal do trabalho deveria conceder prazo mínimo de cinco dias para que tal livro de registro fosse apresentado, sem a imposição imediata de multa à empregadora.

• C. Certo
• E. Errado

Pela retenção de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social por período superior a 48 horas e posterior devolução sem as devidas anotações, um empregado apresentou reclamação perante a Delegacia Regional do Trabalho, que convocou a empresa a prestar esclarecimentos ou efetuar as anotações, ocasião na qual esta negou a existência de relação de emprego. Nessa hipótese,

• A.

  o processo será encaminhado à Justiça do Trabalho que, depois de tentativa de acordo, prosseguirá com a instrução e posterior julgamento.

• B.

  a DRT prosseguirá com a lavratura do auto de infração e fará as devidas anotações.

• C.

  o processo administrativo será arquivado, mas o empregado poderá requerer indenização por danos morais.

• D.

  o Ministério Público do Trabalho será chamado a intervir.

• E.

  o processo administrativo será arquivado e o empregado poderá, se quiser, ajuizar reclamação trabalhista para reconhecimento do vínculo.

Considerando a situação hipotética descrita acima, julgue os itens a seguir.

Ao final do ano 2000, não tendo havido interrupção na prestação de serviços, Pedro fez jus ao 13.º salário proporcional de seis doze avos. Já ao final do ano de 2001, não tendo havido rescisão contratual, Pedro fez jus ao 13.º integral, cuja base de cálculo deveria ter incluído a participação nos resultados acordada coletivamente.

• C. Certo
• E. Errado

Um empregado foi contratado para exercer as funções de cobrador. Dois anos após a admissão, seu empregador o nomeou para o cargo de confiança de diretor de cobrança, com uma gratificação correspondente. Seis meses mais tarde, o empregador determinou que ele voltasse a ocupar a antiga função de cobrador. Nesta hipótese,

• A.

  é nula a determinação do empregador, que está legalmente impedido de alterar de forma unilateral o contrato de trabalho.

• B.

  a alteração somente será válida se o empregador garantir ao empregado as mesmas vantagens econômicas do cargo de diretor.

• C.

  a perda da função de diretor implica na rescisão indireta do contrato de trabalho.

• D.

  é válida a determinação do empregador para que o empregado reverta ao cargo efetivo.

• E.

  o empregador poderá determinar ao empregado que reverta à função primitiva desde que faça incorporar a gratificação percebida na remuneração, na proporção de 1/12 por mês efetivo de serviço.

Em localidade onde não é emitida Carteira de Trabalho e Previdência Social, ao admitir empregado que não a possua, o empregador deve fornecer ao empregado, no ato da admissão,

• A.

  declaração da relação de emprego assinada por duas testemunhas.

• B.

  documento do qual constem a data da admissão, a natureza do trabalho, o salário e a forma do seu pagamento.

• C.

  cópia do contrato de trabalho.

• D.

  cópia do registro do empregado no livro respectivo.

• E.

  atestado que conste o histórico da relação empregatícia.

Fábio, técnico em metalurgia e empregado da Auto Mecânica Dois Irmãos Indústria e Comércio Ltda., estando lotado em unidade localizada no município de Cubatão – SP, foi transferido em 20/12/1991 para a unidade de retificação de peças localizada no município de Campinas – SP, por determinação da empregadora. Essa transferência destinou-se ao preenchimento em definitivo, por Fábio, do cargo de gerente-geral do departamento de retificação de peças.

Desde sua admissão, já constava de seu contrato de trabalho, firmado por escrito, cláusula específica autorizadora de transferências por determinação da empregadora. Desde o início do exercício dessa função de confiança, Fábio passou a receber gratificação correspondente a 35% de seu salário-base mensal. Essa gratificação teve seu percentual reduzido para 30% em 1.º/6/1994, em virtude de acordo coletivo de trabalho firmado entre a empregadora e o sindicato obreiro representante da categoria profissional de Fábio no município de Campinas – SP.

Em 15/2/2002, teve início um movimento paredista organizado pela categoria profissional de Fábio, tendo sido observadas as exigências da Lei n.º 7.783/1989. Tal movimento contou com sua adesão e participação pacífica. A paralisação encerrou-se em 5/3/2002 e Fábio foi destituído de sua função gratificada em 12/3/2002, retornando a seu cargo básico de técnico em metalurgia. Em 30/4/2002, a empresa comunicou a Fábio sua intenção de rescindir o contrato de trabalho. Após o cumprimento de aviso prévio, Fábio retornou ao município de Cubatão – SP.

Em face da situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes.

Por ser a transferência de Fábio lícita, definitiva e se destinar ao preenchimento de função de confiança, as despesas dela resultantes não deveriam ser arcadas pela empregadora. Todavia, as despesas necessárias ao retorno de Fábio ao município de Cubatão deveriam ter sido suportadas pela empregadora.

• C. Certo
• E. Errado

Um empregado, depois de ter trabalhado durante dois anos e seis meses para o mesmo empregador, sem ter tirado férias, pede demissão. Nesta hipótese, o empregado deverá receber, além de outras verbas,

• A.

  férias em dobro relativas ao primeiro período aquisitivo, férias simples relativas ao segundo período aquisitivo e férias proporcionais de 6/12.

• B.

  dois períodos de férias simples e férias proporcionais de 6/12.

• C.

  dois períodos de férias em dobro e férias proporcionais de 6/12.

• D.

  somente dois períodos de férias simples, tendo em vista que as férias proporcionais não são devidas no pedido de demissão.

• E.

  férias simples relativas ao segundo período aquisitivo e férias proporcionais de 6/12, sendo que o primeiro período aquisitivo já está alcançado pela prescrição.