Questões de Direito Trabalho

Pedro, empregado contratado por prazo indeterminado, foi pré-avisado de sua dispensa em 2/5/2001. Em 16/5/2001, foi registrada sua candidatura a cargo eletivo sindical, para a função de diretor de assuntos legislativos. Todavia, em 18/5/2001, esse empregado se envolveu em incidente, no ambiente de trabalho, e agrediu fisicamente seu superior imediato, o que levou o empregador a cancelar o aviso prévio em curso e a proceder à demissão motivada do empregado.

A partir dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

No caso em tela, ante a dispensa motivada de Pedro, este não fará jus ao levantamento de seus depósitos no FGTS, os quais serão, portanto, restituídos ao ex-empregador.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, relativos às atribuições do Ministério Público do Trabalho (MPT).

É obrigatória a intervenção do MPT, nos segundo e terceiro graus de jurisdição da justiça do trabalho, quando figurar na lide Estado estrangeiro ou organismo internacional.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, relativos às atribuições do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Ao representante do MPT é assegurado o direito de manifestação nas sessões judiciais sobre as matérias em debate, podendo ele requerer vistas dos autos sob julgamento, formular sugestões e requerer as diligências que lhe parecerem convenientes.

• C. Certo
• E. Errado

Uma empregada foi dispensada sem justa causa, com aviso prévio indenizado. A rescisão contratual foi homologada pelo sindicato da categoria, mas a empregada ajuizou reclamação trabalhista por alegar que se encontrava grávida, tendo comunicado à empresa o seu estado gravídico. Nesse caso, a empregada

• a.

  terá estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até um ano após o parto.

• b.

  não terá estabilidade no emprego, tendo em vista que a homologação ocorreu perante o sindicato da categoria.

• c.

  terá estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até oito semanas após o parto.

• d.

  terá estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cento e vinte dias após o parto.

• e.

  terá estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses depois do parto.

No que se refere aos deveres e direitos dos sujeitos da relação de emprego, julgue os itens abaixo.

Uma das obrigações cometidas ao empregador corresponde ao pagamento dos salários, podendo ele, portanto, desde que a cumpra a tempo e modo, e segundo critérios próprios de conveniência e oportunidade, afastar por tempo indeterminado qualquer empregado de suas atividades laborais.

• C. Certo
• E. Errado

Empregada doméstica, incluída facultativamente no regime do FGTS, foi dispensada sem justa causa. Nesse caso, além das demais verbas rescisórias, a empregada

• a.

  terá direito somente ao seguro-desemprego, se preencher as condições para a percepção desse benefício.

• b.

  não terá direito ao levantamento dos depósitos do FGTS, mas terá direito à indenização de 40% e ao seguro-desemprego, se preencher as condições para a percepção desse benefício.

• c.

  terá direito ao levantamento dos depósitos do FGTS, à indenização de 40% e ao seguro-desemprego, se preencher as condições para a percepção desse benefício.

• d.

  terá direito ao levantamento dos depósitos do FGTS e à indenização de 40%, se preencher as condições para a percepção desse benefício, mas não terá direito ao seguro-desemprego.

• e.

  terá direito ao levantamento dos depósitos do FGTS e ao seguro-desemprego se preencher as condições para a percepção desse benefício, mas não terá direito à indenização de 40%.

Em relação ao sistema legal de proteção do salário, julgue os itens que se seguem.

Os salários devem ser pagos até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo, inclusive quando se tratar de trabalhador analfabeto, facultado o depósito em conta bancária.

• C. Certo
• E. Errado

A contratação irregular de trabalhador por meio de empresa interposta não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional porque

• a.

  não existe vínculo empregatício com esses órgãos.

• b.

  não se caracteriza a culpa in eligendo do órgão da Administração.

• c.

  há anuência do trabalhador.

• d.

  a empresa interposta não tem poderes de contratação.

• e.

  a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso.

Em relação ao sistema legal de proteção do salário, julgue os itens que se seguem.

Por aplicação do princípio isonômico, ao empregador é vedado conferir tratamento salarial diferenciado a empregados exercentes da mesma função, com igual produtividade e perfeição técnica, lotados na mesma filial da empresa, independentemente do tempo de serviço de cada um deles, salvo se possuir quadro de pessoal organizado em carreira.

• C. Certo
• E. Errado

O princípio da habitualidade NÃO se aplica

• a.

  aos abonos pagos pelo empregador.

• b.

  às gorjetas.

• c.

  à participação nos lucros ou resultados da empresa.

• d.

  ao adicional por tempo de serviço.

• e.

  às utilidades contratualmente fornecidas pelo empregador.