Questões de Direito Trabalho

Considerando as fontes e os princípios do direito do trabalho e a disciplina jurídica da relação de emprego, julgue os itens abaixo.

O ascensorista que, sendo empregado de empresa prestadora de serviços, labora no Banco Central do Brasil não é empregado desta instituição. Porém, tal instituição será solidariamente responsável pelas horas suplementares eventualmente devidas ao obreiro.

• C. Certo
• E. Errado

Empregada encarregada da limpeza de banco ou casa bancária está sujeita à jornada diária de

• a.

  6 horas, entre 7 e 20 horas.

• b.

  6 horas, entre 7 e 22 horas.

• c.

  7 horas, entre 7 e 20 horas.

• d.

  7 horas, entre 7 e 22 horas.

• e.

  8 horas, entre 7 e 22 horas.

Uma balconista de loja, cujo salário é ajustado em comissões, garantido o salário mínimo, ultrapassou este mínimo legal em apenas 8 meses. Uma vez que as comissões não atingiram o valor do salário mínimo nos demais meses, a loja

• a.

  poderá fazer compensação somente por ocasião do pagamento das férias.

• b.

  não poderá fazer qualquer compensação.

• c.

  poderá fazer compensação nos meses em que a empregada ultrapassou o mínimo.

• d.

  poderá fazer compensação somente se houver pacto expresso.

• e.

  poderá fazer compensação somente por ocasião do pagamento da gratificação de Natal.

O empregado

• A.

  sob o regime de tempo parcial pode prestar horas extras.

• B.

  de banco que trabalha em serviços de portaria e limpeza tem jornada normal de 6 horas contínuas.

• C.

  mensalista que falta ao trabalho uma vez no mês, injustificadamente, não tem a remuneração relativa ao repouso semanal descontada do seu salário.

• D.

  em serviços permanentes de digitação tem direito a um intervalo de 15 minutos de descanso a cada hora trabalhada.

• E.

  que cumpre jornada de 7 horas tem direito a um intervalo para repouso e alimentação de 30 minutos.

Para efeito de justa causa de rescisão de contrato de trabalho pelo empregador, a retenção de valores que pertencem à empresa, pelo empregado, configura ato de

• a.

  improbidade.

• b.

  desídia.

• c.

  indisciplina.

• d.

  incontinência de conduta.

• e.

  negociação habitual.

Um empregado teve seu contrato de trabalho extinto em virtude do fechamento de uma das filiais da empresa por motivo de força maior. Nesse caso, o empregado

• a.

  não poderá movimentar a conta vinculada do FGTS nem terá direito a qualquer indenização, porque não houve dispensa sem justa causa.

• b.

  poderá movimentar a conta vinculada do FGTS, mas não terá direito a qualquer indenização.

• c.

  poderá movimentar a conta vinculada do FGTS e terá direito à multa indenizatória de 20% sobre todos os depósitos realizados durante a existência do contrato, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros.

• d.

  poderá movimentar a conta vinculada do FGTS e terá direito à multa indenizatória de 30% sobre todos os depósitos realizados durante a existência do contrato, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros.

• e.

  poderá movimentar a conta vinculada do FGTS e terá direito à multa indenizatória de 40% sobre todos os depósitos realizados durante a existência do contrato, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros.

Todo trabalhador tem direito às férias após 12(doze) meses de vigência do contrato de trabalho, sendo que de acordo com a CLT, as férias serão reduzidas em 18 dias caso o empregado, no período aquisitivo, tenha cometido falta injustificada na proporção de:

• A. 15 a 23 faltas.
• B. 6 a 14 faltas.
• C. 5 a 12 faltas.
• D. 24 a 32 faltas.
• E. 10 a 20 faltas.

Julgue os itens subseqüentes, relativos às atribuições do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Ao MPT cabe a defesa dos interesses individuais homogêneos dos trabalhadores vinculados a um mesmo empregador, quando integrantes de categoria profissional não-organizada em sindicato.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, relativos às atribuições do Ministério Público do Trabalho (MPT).

A ação civil pública que objetive a anulação de contratos de trabalho celebrados com violação a dispositivo de ordem pública deve ser proposta perante os órgãos primários de jurisdição, salvo se a lesão for praticada por pessoa jurídica cujas filiais estejam sediadas em municípios distintos de um mesmo estado, caso em que a competência pertencerá ao tribunal regional do trabalho correspondente.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, relativos às atribuições do Ministério Público do Trabalho (MPT).

As ações declaratórias de nulidade de cláusulas de convenção ou acordo coletivo celebradas com lesão às liberdades individuais ou coletivas ou aos direitos sociais constitucionalmente assegurados devem ser propostas perante os tribunais regionais do trabalho, juízo natural para essa classe de ações.

• C. Certo
• E. Errado