Questões de Direito Trabalho

Determinado empregado, demitido por justa causa em 13.10.2001, quando da rescisão do contrato, fará jus ao 13º salário na proporção:

• A.

  fará jus a 10/12 do 13º salário.

• B.

  fará jus a 6/12 do 13º salário.

• C.

  fará jus apenas a 10 /12 do 13º, sendo 1/12 trabalhados e 1/12 referente ao aviso prévio.

• D.

  não fará jus ao 13º salário.

• E.

  as alternativas B e D estão corretas.

Considerando as normas especiais de tutela do trabalho do menor, pode-se afirmar que há proibição legal expressa quanto

• a.

  à possibilidade de empregar-se em mais de um estabelecimento.

• b.

  à possibilidade de firmar recibo pelo pagamento dos salários.

• c.

  ao fracionamento do período de concessão de férias sem qualquer exceção.

• d.

  à realização de horas extras.

• e.

  ao trabalho realizado nas ruas, praças e logradouros públicos.

Os preceitos constantes da CLT, salvo quando for, em cada caso, expressamente determinado em contrário, NÃO se aplicam aos

• A.

  vendedores-viajantes.

• B.

  bancários.

• C.

  empregados domésticos.

• D.

  professores.

• E.

  trabalhadores temporários.

Quanto à caracterização da relação de emprego, julgue os itens subseqüentes.

Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao tema jornada de trabalho, julgue os itens subseqüentes.

Para os empregados urbanos, não-submetidos a regime especial, entre cada jornada de trabalho deve existir intervalo não-inferior a dez horas consecutivas de descanso, sem prejuízo do descanso semanal de 24 h consecutivas, que deve ser concedido preferencialmente aos domingos.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao tema jornada de trabalho, julgue os itens subseqüentes.

Nos casos em que a dilação da jornada resultar de motivo de força maior, a remuneração da sobrejornada não poderá ser inferior à da hora normal.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao tema jornada de trabalho, julgue os itens subseqüentes.

Nas atividades insalubres, os menores entre dezesseis e dezoito anos apenas poderão prestar horas extras se concedida licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho, as quais deverão proceder aos exames locais necessários, avaliando os métodos e processos de trabalho desenvolvidos.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao tema jornada de trabalho, julgue os itens subseqüentes.

Para as atividades executadas em turnos ininterruptos de revezamento, que provocam desgastes físicos intensos aos trabalhadores, a jornada máxima admitida, em qualquer circunstância, é de seis horas, sendo nulo qualquer ajuste individual ou coletivo em contrário.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao tema jornada de trabalho, julgue os itens subseqüentes.

Para os trabalhadores rurais que atuam no setor pecuário, o labor noturno, remunerado com adicional de 25% sobre o valor da hora normal, compreende as horas situadas entre 20 h de um dia e 4 h do dia seguinte, enquanto os trabalhadores vinculados à lavoura fazem jus ao mesmo adicional pelo labor prestado entre as 21 h de um dia e as 5 h do dia seguinte.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos adicionais salariais, é correto afirmar que

• A.

  caso o empregado trabalhe em ambiente perigoso e insalubre, pode cumular os dois adicionais em seu salário.

• B.

  o adicional de insalubridade incide em percentual a ser aplicado sobre o salário do empregado.

• C.

  o adicional de periculosidade, que é pago de forma habitual, integra o pagamento do FGTS e do descanso semanal remunerado.

• D.

  adicional de periculosidade incide em percentuais variáveis (10%, 20% e 40%), conforme o grau mínimo, médio ou máximo.

• E.

  o adicional de transferência incide quando o empregado é transferido provisoriamente, mas não quando em definitivo.