Questões de Direito Trabalho

Toda empresa é obrigada, no momento de admissão do empregado a realizar o exame médico admissional e o exame médico periódico, para os empregados com idade de:

• A.

  menores de 21 anos e maiores de 45 anos de idade.

• B.

  maiores de 18 anos e menores de 45 anos de idade.

• C.

  menores de 18 anos e maiores de 45 anos de idade.

• D.

  maiores de 21 anos e menores de 50 anos de idade.

• E.

  maiores de 16 anos e maiores de 50 anos de idade.

No caso de falência da empresa de trabalho temporário, a empresa tomadora de serviço ou cliente é __________________ pelo recolhimento das contribuições previdenciárias no tocante ao tempo em que o trabalhador esteve sob suas ordens, assim como em referência ao mesmo período, pela remuneração e indenizações previstas neste decreto.

• A.

  não é responsável.

• B.

  solidariamente responsável.

• C.

  é responsável por 20% (vinte por cento) do total devido ao trabalhador.

• D.

  é responsável por 40% (quarenta por cento) do total devido ao trabalhador.

• E.

  é responsável por 30% (trinta por cento) do total devido ao trabalhador.

Para efeitos de emissão, substituição ou anotação de Carteiras de Trabalho e Previdência Social, alterar documento verdadeiro ou torná-lo falso, no todo ou em parte, constitui

• a.

  crime de falsificação de documento público.

• b.

  crime de falsificação de documento particular.

• c.

  infração administrativa.

• d.

  contravenção penal.

• e.

  crime de falsidade.

Considerando as fontes e os princípios do direito do trabalho e a disciplina jurídica da relação de emprego, julgue os itens abaixo.

Se um pedido formulado em reclamatória trabalhista foi fundado em decisão proferida em dissídio normativo, então essa decisão normativa foi tomada pelo reclamante como fonte de direito.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre a organização sindical, aponte a opção correta.

• A.

  A assembléia geral do sindicato pode criar contribuições adicionais, sem prejuízo das contribuições sindical e confederativa, mas que serão exigíveis apenas aos trabalhadores sindicalizados, sob pena de ofensa ao princípio da liberdade de associação sindical.

• B.

  O princípio da unicidade sindical, consagrado na Constituição brasileira de 1988, determina que não pode haver mais de uma entidade sindical, representativa da mesma categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que deve ser definida pelos interessados e que não pode ser inferior à área resultante da soma de pelo menos três municípios contíguos.

• C.

  O postulado da liberdade sindical tem significado restrito na ordem jurídica brasileira, apenas expondo o sentido subjetivo do direito de livre filiação às organizações sindicais, assegurado a trabalhadores ativos e inativos.

• D.

  Como expressão da ampla autonomia assegurada aos sindicatos, é facultativa a participação dessas entidades nas negociações coletivas de trabalho.

• E.

  Aos sindicatos cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas, podendo a lei ampliar ou restringir o campo de atuação a eles reservado, na perspectiva da melhoria da condição social dos trabalhadores filiados.

Na ocorrência de paralisação do trabalho, visando restabelecer a ordem jurídica e/ou o interesse público, o Ministério Público do Trabalho:

• A.

  representará ao Procurador-Geral do Trabalho.

• B.

  oficiará ao Ministério do Trabalho.

• C.

  instaurará o dissídio coletivo perante o Tribunal Regional do Trabalho.

• D.

  instaurará o dissídio coletivo perante a Vara do Trabalho da localidade.

• E.

  instaurará o dissídio coletivo perante o Tribunal de Justiça.

João trabalha como empregado na empresa ABC LTDA., com jornada diária das 20 horas às 3h30min, com 30 minutos de intervalo para refeição e descanso, das segundas-feiras aos sábados. Com relação ao trabalho noturno e ao intervalo para refeição e descanso, é correto afirmar que

• A.

  é devida a remuneração correspondente por toda a jornada de trabalho, já que presta seus serviços em horário noturno.

• B.

  é devida a remuneração correspondente somente no horário que compreende das 22 horas ao término da jornada.

• C.

  é incorreto o intervalo concedido para refeição e descanso de 30 minutos, já que o empregado trabalha mais de 6 horas diárias.

• D.

  é correto o intervalo concedido para refeição e descanso de 30 minutos, já que o empregado trabalha menos de 8 horas diárias.

• E. é computada normalmente, com sessenta minutos, não havendo tratamento especial, a hora trabalhada na jornada noturna

A prorrogação da jornada normal de trabalho formaliza- se mediante:

• A.

  cláusula do contrato individual de trabalho.

• B.

  acordo ou convenção coletiva de trabalho.

• C.

  autorização do Ministério do Trabalho.

• D.

  acordo individual de trabalho.

• E.

  sentença da Justiça do Trabalho.

As anotações apostas pelo empregador na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado geram presunção

• a.

  relativa.

• b.

  relativa contra o empregador e absoluta contra o empregado.

• c.

  absoluta.

• d.

  absoluta contra o empregador e relativa contra o empregado.

• e.

  absoluta depois de decorrido o prazo do contrato de experiência.

A hipótese que NÃO representa um dever do funcionário é:

• A.

  assiduidade;

• B.

  pontualidade;

• C.

  licença-prêmio;

• D.

  urbanidade;

• E.

  discrição.