Questões de Direito Trabalho

Sobre “banco de horas” é incorreto afirmar.

• A. Se essas horas não forem compensadas em 3 meses devem ser pagas mesmo que não tenha nada escrito no acordo coletivo.
• B. “Banco de horas” é uma possibilidade admissível de compensação de horas.
• C. Os empregados podem usar nos momentos de pouca atividade da empresa reduzindo a jornada normal durante um período sem redução de salário.
• D. Se essas horas não forem compensadas durante a vigência do contrato, na hipótese de uma rescisão de contrato o empregado tem o direito ao recebimento destas horas.

No tocante às férias, é correto afirmar:

• A. O empregador pode descontar da remuneração das férias o valor correspondente às faltas do empregado ao serviço.
• B. O período de férias não é computado como tempo de serviço.
• C. Aos maiores de 50 anos e aos menores de 18 anos, as férias devem ser concedidas de uma só vez.
• D. A escolha da data de início das férias é uma prerrogativa do empregado.
• E. As férias podem ser divididas em até três períodos, desde que o total não seja superior a trinta dias.

Em relação aos direitos dos trabalhadores, julgue os itens seguintes, com base no disposto na CF, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O repouso semanal deve ser remunerado e concedido, preferencialmente, aos domingos.

• C. Certo
• E. Errado

Consoante a Consolidação das Leis do Trabalho nas localidades onde não for emitida a Carteira de Trabalho e Previdência Social poderá ser admitido no exercício de emprego ou atividade remunerada por quem não a possua, por período máximo de:

• A. quinze dias
• B. vinte dias
• C. trinta dias
• D. quarenta dias
• E. cinquenta dias

Não sendo devolvida a Carteira de Trabalho ao empregado com as devidas anotações pode o mesmo formular, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, reclamação administrativa a(o):

• A. Instituto Nacional do Seguro Social
• B. Secretaria Especial de Previdência
• C. Junta de Conciliação e Julgamento
• D. Delegacia Regional do Trabalho
• E. Ministério Público do Trabalho

Em tempos de crise nas relações de trabalho procuramse alternativas para proporcionar aos indivíduos empregos temporários ou parciais. Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a:

• A. dez horas semanais
• B. quinze horas semanais
• C. vinte horas semanais
• D. vinte e cinco horas semanais
• E. trinta horas semanais

As normas da CLT estabelecem regras para a realização de horas extraordinárias. Sempre que ocorrer interrupção do trabalho, resultante de causas acidentais, ou de força maior, que determinem a impossibilidade de sua realização, a duração do trabalho poderá ser prorrogada pelo tempo necessário até o máximo de 2 (duas) horas, durante o número de dias indispensáveis à recuperação do tempo perdido, desde que não exceda de 10 (dez) horas diárias, em período não superior a:

• A. quarenta dias por ano
• B. quarenta e cinco dias por ano
• C. cinquenta dias por ano
• D. cinquenta e cinco dias por anos
• E. sessenta dias por ano

Um empregado que tem duas jornadas de trabalho na mesma empresa deve observar, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, para descanso de um período mínimo de:

• A. onze horas consecutivas
• B. treze horas alternadas
• C. quinze horas consecutivas
• D. dezoito horas alternadas
• E. vinte e quatro horas consecutivas

As leis trabalhistas protegem o trabalho noturno estabelecendo regras diversas daquelas aplicáveis ao trabalho diurno dentre as quais fixando, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho:

• A. término do trabalho noturno às cinco horas do dia seguinte
• B. jornada de trabalho de cinco horas
• C. horário noturno iniciando às vinte e uma horas
• D. hora de trabalho noturno equivalente a cinquenta minutos
• E. acréscimo de, pelo menos, trinta por cento sobre a hora diurna

Cláudia está no seu emprego há dezoito meses e pretende exercer o seu direito a férias. Tendo se ausentado, sem justificativa, no período de doze meses, por dez dias poderá, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, gozar férias pelo período de:

• A. trinta dias
• B. vinte e oito dias
• C. vinte e quatro dias
• D. vinte dias
• E. dezoito dias