Questões de Direito Trabalho

Em relação aos direitos dos trabalhadores, julgue os itens seguintes, com base no disposto na CF, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho (TST). À empregada gestante é assegurada estabilidade desde a confirmação da gravidez até cento e vinte dias após o parto.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre o adicional noturno, analise as afirmativas a seguir.

I. Para o trabalho noturno urbano, o acréscimo é de, no mínimo, 20% sobre a hora diurna.

II. A hora do trabalho noturno é computada a cada período de 52 minutos e 30 segundos.

III. Nas atividades urbanas, o adicional noturno é devido ao empregado que trabalha entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

Assinale:

• A. se somente a afirmativa I estiver correta.
• B. se somente a afirmativa II estiver correta.
• C. se somente a afirmativa III estiver correta.
• D. se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
• E. se todas as afirmativas estiverem corretas.

Acerca da legislação trabalhista e previdenciária, julgue os itens que se seguem. Os estabelecimentos cujas atividades exijam troca de roupas ou imponham o uso de uniforme ou guarda-pó deverão providenciar vestiário dotado de armários individuais, observada a separação de sexos.

• C. Certo
• E. Errado

A legislação faculta aos empregadores contratar os empregados por dois períodos de experiência, com prazo não superior a noventa dias. A vantagem para a empresa é a de que, caso o empregado não seja aprovado no prazo previsto, a incidência de encargos sociais será menor.

Com relação a esse período de experiência funcional, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Caso o empregado não seja aprovado, ao final do período de experiência receberá os dias trabalhados, aviso prévio, décimo terceiro e férias proporcionais.

( ) Caso a empresa rescinda o contrato de experiência antes do término do período contratual, deverá pagar ao empregado a metade do valor que ele receberia ao final do prazo previsto.

( ) O contrato pode ser por 45 dias prorrogável por mais 45 dias.

As afirmativas são, respectivamente,

• A. F, F e V.
• B. V, F e V.
• C. F, F e F.
• D. V, V e V.
• E. F, V e V.

As opções a seguir apresentam algumas regras estabelecidas pela CLT para a concessão de férias, à exceção de uma. Assinale-a.

• A. Caso o empregado tenha de 12 até 14 faltas, suas férias ficam reduzidas a 12 dias corridos.
• B. Cabe ao empregador determinar a época das férias dos empregados, de acordo com os interesses e necessidades da empresa.
• C. As férias devem ser gozadas nos doze meses que se seguem à aquisição desse direito.
• D. Caso o empregado tenha até 5 faltas injustificadas, não perderá nenhum dia de férias.
• E. O empregado ganha o direito de gozar trinta dias de férias remuneradas, podendo, por opção do empregado, ser reduzias a vinte dias, com o recebimento dos outros dez dias em dinheiro.

A licença paternidade e a licença maternidade são benefícios de caráter previdenciário, introduzidos pela Constituição Federal de 1998. Com relação a essas licenças, analise as afirmativas a seguir.

I. Em relação á licença paternidade, ocorrendo o nascimento da criança em dias que antecedem o início do gozo das férias e adentrar a este início, este deverá ser protelado para o 6º (sexto) dia de trabalho subsequente.

II. A licença paternidade é de 5 dias úteis.

III. O salário maternidade da empregada afastada é pago pelo empregador e descontado por ele dos recolhimentos habituais devidos à Previdência Social.

Assinale:

• A. se somente a afirmativa I estiver correta.
• B. se somente a afirmativa II estiver correta.
• C. se somente a afirmativa III estiver correta.
• D. se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
• E. se todas as afirmativas estiverem corretas.

Só é admissível a alteração do contrato de trabalho quando

• A. feita por mútuo acordo entre as partes.
• B. não seja prejudicial ao empregado.
• C. feita por mútuo acordo entre as partes e, concomitantemente, não seja prejudicial ao empregado.
• D. autorizada pelo sindicato, em negociação coletiva.
• E. autorizada pelo sindicato, mediante homologação do ajuste, se prejudicial ao empregado.

A estabilidade provisória do empregado eleito para o cargo de direção ou representação sindical é garantida

• A. até um ano após a data da eleição, mesmo se o can didato não for eleito.
• B. até dois anos após o término do mandato.
• C. mesmo que o empregado cometa falta grave no curso do mandato, postergando-se a eventual demissão para um ano após o final do mandato.
• D. ao suplente, inclusive.
• E. para um mandato, somente, não subsistindo na hipótese de reeleição do empregado.

Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), da prescrição e decadência e de assuntos correlatos, julgue os itens que se seguem. O exercício do direito de greve em serviços essenciais exige da entidade sindical ou dos trabalhadores, conforme o caso, a prévia comunicação da paralisação dos trabalhos ao empregador e, ainda, aos usuários dos serviços, no prazo mínimo de setenta e duas horas, sob pena de o movimento grevista ser considerado abusivo.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que a Secretaria de Educação do DF tenha celebrado contrato de prestação de serviços de vigilância armada com a empresa X, julgue os itens subsecutivos. Caso seja celebrada convenção coletiva de trabalho que conceda aumento de salário aos empregados das empresas de vigilância armada, a empresa X terá direito à repactuação do valor do contrato, respeitado o interregno de um ano.

• C. Certo
• E. Errado