Questões de Direito Trabalho

De acordo com o Artigo 384 da CLT, em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso mínimo antes do início do período extraordinário do trabalho. Esse descanso deverá, obrigatoriamente, ter duração mínima de quantos minutos?

• A. 5
• B. 10
• C. 15
• D. 20
• E. 30

A remuneração do trabalho noturno é superior em 20% à do diurno, em decorrência

• A. de Convenção Coletiva de Trabalho.
• B. de Sentença Normativa.
• C. de previsão legal.
• D. do plano de cargos e salários da empresa.
• E. de negociação direta entre empregado e empregador.

O contrato de trabalho por prazo determinado, prorrogado mais de uma vez,

• A. é nulo de pleno direito.
• B. deve ser registrado no Ministério do Trabalho e Emprego.
• C. rescinde-se pelo decurso do prazo.
• D. torna-se anulável.
• E. passa a vigorar sem determinação de prazo.

Com relação aos turnos ininterruptos de revezamento, é assegurada a jornada de

• A. oito horas diárias.
• B. doze horas diárias.
• C. seis horas diárias, salvo negociação coletiva.
• D. oito horas diárias, salvo negociação coletiva.
• E. oito horas diárias e quarenta semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Em relação à higiene e segurança do trabalho, é INCORRETO afirmar que

• A. essa área responde pela segurança industrial, pela higiene e medicina do trabalho dos empregados, atuando na área de prevenção e correção, em estudos e ações que envolvam acidentes no trabalho e saúde do trabalhador.
• B. a segurança no trabalho no Brasil, regida pela CLT, art. 163, torna obrigatória a constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA.
• C. a área de HSMT responde por uma função extremamente importante que é a preservação da vida humana, possibilitando a continuação do processo de produção com índices de produtividade adequados.
• D. a área de higiene e medicina do trabalho não se relaciona nem direta nem indiretamente com a prevenção à saúde do trabalhador no que diz respeito à aquisição de patologias relacionadas ao trabalho.

Considerando que profissionalização e trabalho são direitos estabelecidos pelas legislações, julgue os itens subsecutivos no que se refere ao trabalho do adolescente. Os direitos trabalhistas e previdenciários são assegurados apenas ao adolescente aprendiz com idade igual ou superior a dezesseis anos.

• C. Certo
• E. Errado

Dentre os inúmeros benefícios salariais complementares, ditos adicionais, pagos para compensar o trabalho insalubre, o trabalho perigoso, o trabalho extraordinário, o trabalho noturno ou a transferência do empregado, sendo que, de acordo com a previsão legal,

• A. o trabalho insalubre é aquele prestado em locais perigosos para a salubridade do ambiente, confundindo- se o adicional de insalubridade com o adicional de periculosidade, tendo ambos, pois, a mesma definição legal.
• B. o adicional de transferência é devido sempre que o empregado for transferido em caráter definitivo, haja ou não necessidade imposta pela natureza do serviço.
• C. as horas extras são remuneradas com, no mínimo, 20% de acréscimo sobre a hora normal.
• D. o adicional de periculosidade difere do adicional de insalubridade porque aquele requer o trabalho em condições de risco à saúde do trabalhador, e este é devido pelo trabalho que expõe o trabalhador a risco de vida.
• E. o trabalho em condições perigosas assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário-base.

Empregado e empregador celebram contrato individual de trabalho pelo prazo de 9 (nove) meses, para a execução de serviço de natureza transitória. Ao término do contrato prorrogam-no por mais 9 (nove) meses e, novamente, ao término deste, estabelecem nova prorrogação por mais 6 (seis) meses. Em decorrência da situação acima descrita, o contrato por prazo determinado

• A. será valido, tendo em vista que sua duração total não ultrapassou o limite máximo de duração de dois anos.
• B. será válido, tendo em vista que foi celebrado para execução de serviço de natureza transitória, não tendo relevância na análise da sua validade o número de prorrogações realizadas.
• C. será nulo, tendo em vista que foi prorrogado mais do que uma vez, razão pela qual não gera nenhum efeito jurídico para as partes.
• D. será nulo, em razão de ter sido prorrogado mais do que uma vez, salvo se a última prorrogação se deu em razão da necessidade de execução de serviços especializados.
• E. passará a vigorar sem determinação de prazo, tendo em vista que foi prorrogado mais de uma vez.

De acordo com a CLT, artigo73, entende-se como trabalho noturno urbano o trabalho executado entre:

• A. 22 horas de um dia e às 5 horas do dia seguinte.
• B. 21 horas de um dia e às 4 horas do dia seguinte.
• C. 23 horas de um dia e às 6 horas do dia seguinte.
• D. 22:30 horas de um dia e às 5:30 horas do dia seguinte.

Sobre contrato de trabalho, considere: I. É um contrato de direito público devido à inexistência de autonomia de vontade na sua celebração. II. É concluído, como regra, intuito personae em relação à pessoa do empregador. III. É um contrato sucessivo. A relação jurídica de emprego é uma relação de débito permanente em que entra como elemento típico a continuidade da relação. IV. É um contrato consensual. A lei, via de regra, não exige forma especial para sua validade. V. A celebração por prazo determinado é sempre possível, desde que as partes estipulem, e estando o empregado assistido pelo respectivo sindicato. Está correto o que consta APENAS em

• A. I, II e IV.
• B. II, III e V.
• C. I, II e V.
• D. III e IV.
• E. I e IV.