Questões de Direito Trabalho do ano 2003

Em relação ao aviso prévio, é correto afirmar que

• A.

  não é retratável, por romper o contrato de trabalho.

• B.

  é retratável, independentemente da vontade da outra parte.

• C.

  as faltas do empregado não serão descontadas durante o cumprimento do aviso prévio.

• D.

  é indevido, no caso de dispensa indireta.

• E.

  sua reconsideração é possível, mas condiciona-se à vontade da outra parte.

Além da prestação de serviços e do pagamento de salários, são características do contrato de trabalho:

• A.

  exclusividade, não eventualidade e subordinação.

• B.

  exclusividade, autonomia e existência de contrato escrito.

• C.

  pessoalidade, não eventualidade e existência de contrato escrito.

• D.

  pessoalidade, não eventualidade e subordinação.

• E.

  pessoalidade, existência de contrato escrito e prazo determinado.

A reversão do empregado ao cargo efetivo anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança,

• A.

  só é possível se resultar de real necessidade de serviço.

• B.

  implica em pagamento suplementar, nunca inferior a 25% do salário do empregado.

• C.

  depende da anuência do empregado.

• D.

  não é considerada alteração unilateral.

• E.

  só é possível se não resultar em prejuízo ao empregado.

Entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, o empregador deverá pagar, como adiantamento da gratificação de natal, o valor correspondente a

• A.

  um quarto do salário recebido pelo empregado no mês anterior.

• B.

  um terço do salário recebido pelo empregado no mês anterior.

• C.

  metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior.

• D.

  metade do salário recebido pelo empregado no mês de dezembro do ano anterior.

• E.

  um terço do salário recebido pelo empregado no mês de dezembro do ano anterior.

O trabalhador cujo contrato de trabalho tenha sido declarado nulo por ter sido admitido no serviço público sem concurso público (artigo 37, § 2o da Constituição Federal), uma vez mantido o direito ao salário, faz jus, também

• A.

  ao seguro desemprego.

• B.

  à gratificação de natal.

• C.

  ao aviso prévio.

• D.

  aos depósitos do FGTS na conta vinculada.

• E.

  à estabilidade decorrente de acidente de trabalho.

Assinale a única alternativa incorreta:

• A.

  À falta de acordo ou prova sobre condição essencial ao contato verbal, esta se presume existente, como se tivesse sido celebrada na conformidade dos preceitos jurídicos adequados à sua legitimidade.

• B.

  À falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a tal respeito, entende-se que o empregado estará obrigado a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal.

• C.

  O sub-empreiteiro responderá pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, mas o empregado tem direito de reclamar do empreiteiro principal, ainda que sem vínculo empregatício com este, pelo inadimplemento das obrigações do sub-empreiteiro.

• D.

  Os direitos oriundos da existência do contato de trabalho não subsistirão em caso de falência ou concordata da empresa, em razão do juízo universal.

Pela CLT, o contrato de trabalho por prazo determinado:

• A.

  Não poderá ser estipulado por mais de 90 (noventa) dias.

• B.

  Passará a vigorar sem determinação de prazo se prorrogado mais de uma vez.

• C.

  Somente será válido em se tratando de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo.

• D. Todas as alternativas acima estão corretas.

Quanto à alteração do contrato de trabalho, não é correto afirmar que:

• A.

  É lícita a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.

• B.

  Considera-se transferência, para os efeitos da CLT, aquela que acarretar necessariamente a mudança do domicílio do empregado.

• C.

  Segundo a jurisprudência do TST, o pressuposto legal apto a legitimar a percepção do adicional de transferência é que esta seja definitiva.

• D.

  As despesas resultantes da transferência correrão por conta do empregador.

Em relação às regras legais alusivas à duração do contrato de trabalho, aponte a opção correta.

• A.

  Os contratos por prazo determinado apenas podem ser prorrogados uma única vez, sob pena de se transformarem em contratos por prazo indeterminado.

• B.

  Quando celebrado de forma tácita, o contrato terá vigência indeterminada, ainda que justificado pelo notório caráter transitório da atividade empresarial.

• C.

  Quando firmado de modo expresso, mas sem os registros devidos na CTPS do trabalhador, o contrato não poderá ter caráter experimental.

• D.

  Será sempre por prazo indeterminado o contrato que suceder, dentro de seis meses, a outro contrato por prazo determinado.

• E.

  O contrato de trabalho resultante do aumento periódico das atividades patronais será firmado por prazo determinado, devendo observar o limite máximo de seis meses.

A propósito do trabalho em condições perigosas, aponte a opção incorreta.

• A.

  O contato episódico com explosivos gera direito à percepção de adicional, dada a possibilidade de ocorrência de infortúnio nessas ocasiões.

• B.

  Ainda quando discutida em juízo, a apuração da periculosidade deve ser feita por perito registrado no Ministério do Trabalho.

• C.

  O exercício de qualquer atividade que exija do trabalhador o contato físico e exposição aos efeitos da eletricidade, possibilitando riscos de incapacitação, invalidez permanente ou morte, gera direito à percepção do adicional de periculosidade.

• D.

  O adicional de periculosidade tem natureza salarial, devendo ser computado para fins de FGTS.

• E.

  Os trabalhadores que atuam nos postos de abastecimento de combustível, operando as bombas de gasolina, têm direito ao adicional de periculosidade.