Questões de Direito Trabalho do ano 2004

Em relação ao direito às férias, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Em abril de 2002, Luís, com 16 anos de idade, foi contratado em regime de trabalho por tempo parcial, pois freqüentava o segundo grau em escola pública da sua cidade. Depois de doze meses de trabalho, o empregador designou para gozo das férias, contra a vontade de Luís, o período de 1.º/5/2003 a 30/5/2003, que coincidia com a época das provas escolares.

Nessa situação, se houver disputa judicial sobre o período de concessão das férias, terá ganho de causa o empregador, a quem compete defini-las, pois é o titular do poder de direção e organização do empreendimento.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca de direitos trabalhistas.

Considere a seguinte situação hipotética.

Em razão das dificuldades para a melhor administração de seus negócios, um pequeno empresário deixou de conceder as férias a três de seus empregados, muito embora tenha arcado com o valor respectivo, inclusive com o adicional de um terço.

Nessa situação, caso seja flagrado pela fiscalização do trabalho, o empresário será obrigado a conceder a fruição das férias, ainda que após o término do período concessivo, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca dos benefícios sociais previstos na Constituição Federal.

A duração do período de férias pode ser reduzida em um terço, mediante negociação entre empregado e empregador, salvo havendo norma coletiva que disponha sobre a possibilidade dessa negociação integral.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes acerca dos direitos às férias e ao 13.o salário.

Considere a seguinte situação hipotética.

Em razão das necessidades que vivenciava, Délio pediu a seu empregador que comprasse a totalidade das férias a que tinha direito, o que foi prontamente acolhido. Passados alguns dias, o empregador foi autuado por esse procedimento pela fiscalização do trabalho.

Nessa situação, ainda que consiga comprovar que partiu do empregado a iniciativa pela transação envolvendo as férias, o empregador sofrerá a sanção administrativa fixada em lei.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes acerca dos direitos às férias e ao 13.o salário.

Embora deva adiantar parte da gratificação natalina, entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, apenas estará obrigado a fazer coincidir essa antecipação com as férias caso o empregado manifeste requerimento nesse sentido no mês de janeiro do ano correspondente.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às obrigações de patrões e empregados, inclusive as decorrentes da rescisão do contrato de trabalho, em cada um dos itens que se seguem é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Por contar com apenas 6 meses de trabalho, Luís deixou de receber o valor das férias proporcionais, por ocasião da rescisão de seu contrato, que fora processada a seu pedido. Nessa situação, caso submeta a polêmica ao exame judicial, Luís terá ganho de causa, pois as férias proporcionais apenas não seriam devidas na hipótese de justa causa aplicada pelo empregador.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de diversos direitos previstos na legislação social, em cada um dos itens que se seguem,
apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em razão de necessidades financeiras, um empregado resolveu vender suas férias ao empregador. Nessa situação, caso sejam demonstradas as efetivas necessidades do trabalhador e a ausência de qualquer vcio de vontade, h que se reconhecer plenamente vlida a transaão celebrada.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito às férias, aponte a opção incorreta.

• A.

  Quando não tiver faltado ao serviço por mais de cinco dias ao longo do período aquisitivo, o empregado terá direito a gozar 30 dias corridos de férias.

• B.

  Permanecendo em gozo de licença, com a percepção de salários por período superior a 30 dias, perderá o empregado o direito ao gozo de férias.

• C.

  As férias poderão ser concedidas, excepcionalmente, em duas ocasiões anuais, uma das quais não poderá ser inferior a 10 dias, salvo nos casos dos trabalhadores com idade inferior a 18 anos ou superior a 50 anos, em que as férias deverão ser concedidas de uma só vez.

• D.

  Ao empregador compete definir a época de fruição das férias, salvo nos casos de trabalhadores menores de 18 anos (que deverão gozá-las com as férias escolares) e daqueles que, trabalhando no mesmo estabelecimento ou empresa, integram a mesma família (aos quais fica assegurado o direito, se não houver prejuízo ao serviço, de gozá-las no mesmo período).

• E.

  Não concedidas as férias no período de doze meses seguintes à aquisição desse direito, fica obrigado o empregador a concedê-las imediatamente, com adicional de 50% sobre o salário devido ao empregado e sem prejuízo do adicional de 1/3.

Acerca de diversos direitos previstos na legislação social, em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em razão de necessidades financeiras, um empregado resolveu vender suas férias ao empregador. Nessa situação, caso sejam demonstradas as efetivas necessidades do trabalhador e a ausência de qualquer vício de vontade, há que se reconhecer plenamente válida a transação celebrada.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às férias, julgue os itens a seguir.

Excepcionada a hipótese de dispensa do trabalhador por justa causa, a extinção do contrato de trabalho obriga o empregador a pagar as férias proporcionais, mesmo que o trabalhador não tenha completado o período aquisitivo de 12 meses.

• C. Certo
• E. Errado