Questões de Direito Trabalho do ano 2004

Quanto às férias anuais, é INCORRETO afirmar que:

• A.

  os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias;

• B.

  a duração das férias é proporcional quando verificadas no período aquisitivo faltas injustificadas ao serviço em  número superior a cinco dias;

• C.

  não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio doença por mais de seis meses, ainda que descontínuos;

• D.

  não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar o emprego e não for readmitido  dentro de trinta dias subseqüentes à sua saída;

• E.

  é vedado descontar do período de férias as faltas do empregado ao serviço.

Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, estiver na seguinte condição:

• A.

  tiver faltado ao emprego por exatos 30 dias

• B. tirar licença compulsória por motivo de aborto espontâneo
• C.

  não for readmitido dentro de 60 dias subseqüentes à sua saída

• D.

  transformar em abono pecuniário a totalidade de seu direito às férias

• E.

  tiver se afastado do emprego por enfermidade atestada pelo Instituto Nacional do Seguro Social

O pagamento da remuneração das férias, incluindo o abono, deve ser efetuado

• A.

  no primeiro dia de férias.

• B.

  na véspera de sua concessão.

• C.

  até dois dias antes do início das férias.

• D.

  na data do pagamento do mês anterior às férias.

• E.

  até o quinto dia útil do mês da concessão das férias.

A concessão de férias coletivas aos empregados admitidos há menos de doze meses

• A.

  deve estar prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

• B.

  é permitida apenas nos meses de dezembro e janeiro.

• C.

  dispensa comunicação ao Ministério do Trabalho.

• D.

  dá início ao novo período aquisitivo.

• E.

  é permitida por período inferior a 10 (dez) dias.

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca do contrato de trabalho, dos contratos afins e das obrigações que do primeiro decorrem.

Quando estava em gozo de férias, um empregado de uma padaria fez circular a notícia de que as condições de higiene no local de trabalho eram precárias, não sendo recomendável a aquisição dos produtos ali fabricados. Ao tomar conhecimento desse fato, o empregador solicitou imediata vistoria pela saúde pública, obtendo o atestado de salubridade do local. Nessa situação, e considerando que o trabalhador estava em gozo de férias e que é livre a manifestação do pensamento, nenhuma infração contratual foi por ele cometida.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da legislação trabalhista, julgue os itens subseqüentes.

As férias serão concedidas de uma só vez aos empregados menores de 18 anos e aos maiores de 50 anos de idade, salvo fracionamento previsto em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de direitos trabalhistas diversos, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em razão de dificuldades econômicas, Flávia pediu a seu empregador que comprasse 50% de suas férias, o que acabou sendo concretizado. Nessa situação, por se tratar de direito irrenunciável, as férias não podem ser objeto de negociação, ainda que parcialmente, sob pena de nulidade.

• C. Certo
• E. Errado

João tem 35 anos de idade e Manoel, 52. Ambos são empregados de uma loja de departamentos de um shopping center de Brasília e entrarão em férias em janeiro próximo.

Com base nessa situação hipotética e na CLT, julgue os itens subseqüentes.

João e Manoel, com o consentimento do seu empregador, podem parcelar as férias em dois períodos, gozando, por exemplo, 20 dias de férias em janeiro e deixando os outros 10 dias para julho.

• C. Certo
• E. Errado

João tem 35 anos de idade e Manoel, 52. Ambos são empregados de uma loja de departamentos de um shopping center de Brasília e entrarão em férias em janeiro próximo.

Com base nessa situação hipotética e na CLT, julgue os itens subseqüentes.

Caso João requeira férias 20 dias antes do término do período aquisitivo, pode converter um terço do período de férias a que tem direito em abono pecuniário.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne ao direito a férias, licença-maternidade e gratificação natalina, julgue os itens subseqüentes.

O direito ao gozo de férias — que apenas surge depois de transcorridos doze meses de vigência do contrato — é irrenunciável pelo empregado. Por isso, será nula de pleno direito a transação firmada com o objetivo de vender as férias ao empregador, ainda que celebrada sem qualquer vício de vontade e haja interesse inequívoco do empregado.

• C. Certo
• E. Errado