Questões de Direito Trabalho do ano 2004

No que concerne ao direito a férias, licença-maternidade e gratificação natalina, julgue os itens subseqüentes.

O direito ao gozo de férias — que apenas surge depois de transcorridos doze meses de vigência do contrato — é irrenunciável pelo empregado. Por isso, será nula de pleno direito a transação firmada com o objetivo de vender as férias ao empregador, ainda que celebrada sem qualquer vício de vontade e haja interesse inequívoco do empregado.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as regras legais relativas à duração da jornada de trabalho e ao direito às férias, julgue os seguintes itens.

O pagamento das férias há de ser feito com a integração da média das horas extras habituais prestadas no período aquisitivo correspondente, sendo ineficaz qualquer ajuste entre empregado e empregador com o objetivo de substituir o gozo das férias pelo pagamento do valor respectivo, ainda que firmado com a assistência sindical.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao Direito do Trabalho, julgue os seguintes itens.

São fontes do Direito do Trabalho: Constituição, Costumes, Sentenças Normativas, Convenção Coletiva e Acordo Coletivo, Laudo Arbitral, Jurisprudência, Analogia e Eqüidade.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos conceitos de empregado e empregador, em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Contratado como office boy no dia em que completou 15 anos de idade, Jonas não foi registrado pelo proprietário de uma banca de jornais e revistas sediada na Rodoviária de Belém – PA. Em razão de não ter a idade mínima exigida para trabalhar, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de Jonas não foi anotada, e também não foram realizados os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Quando completou 16 anos de idade, Jonas teve anotada a sua CTPS, sendo realizados, a partir de então, os depósitos do FGTS. Nessa situação, o contrato de trabalho firmado não teve qualquer validade jurídica durante o primeiro ano, período em que não poderia haver o registro da CTPS ou mesmo os depósitos do FGTS.

• C. Certo
• E. Errado

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética acerca de conceitos de empregado e empregador, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em razão da chegada da alta estação e do aumento do número de clientes, um restaurante contratou cinco novos garçons, pelo prazo de 45 dias. Orientado por seu contador, o proprietário do restaurante deixou de assinar as carteiras de trabalho desses trabalhadores, por considerá-los temporários e eventuais, já que não eram necessários para o funcionamento normal do empreendimento. Nessa situação, caso haja fiscalização pela Delegacia Regional do Trabalho, a empresa deverá ser autuada, em razão do cometimento de infração no tratamento dado aos cinco garçons contratados.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética relativa ao contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Jonas, ao ser admitido, firmou contrato escrito com seu empregador, segundo o qual prestaria serviços por 60 dias, em caráter experimental para aferição de suas qualidades pessoais e profissionais. Decorrido o período inicial ajustado, Jonas foi contratado de forma definitiva, lançando as anotações em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Nessa situação, apesar da ausência de assinatura da CTPS no instante de início da prestação laboral, a admissão por prazo determinado é perfeitamente válida, quando destinada à aferição das qualidades pessoais e profissionais do trabalhador.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética referente aos sujeitos da relação de emprego, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Quando contava 16 anos de idade, Mário passou a ajudar os clientes de um supermercado, em troca de pequenas gorjetas, na embalagem dos produtos comprados. Embora não tivesse ajustado aqueles serviços com o proprietário da empresa, Mário comparecia diariamente ao local, onde permanecia por 4 horas, cumprindo as pequenas determinações que lhe eram repassadas. Depois de dois meses, passou a receber da empresa, ao final de cada mês, valor equivalente a meio salário mínimo, sem que tivesse feito qualquer solicitação nesse sentido. Essa realidade persistiu durante os seis meses seguintes. Nessa situação, é correto afirmar que Mário manteve contrato de trabalho com o referido supermercado.

• C. Certo
• E. Errado

A incorporação de uma empresa por outra, com alteração da razão social da empresa incorporada, não acarreta alteração no contrato de trabalho, todavia,

• A.

  deve ser registrada no Ministério do Trabalho.

• B.

  deve ser anotada na CTPS do empregado e respectiva ficha de registro.

• C.

  pressupõe a concordância expressa do empregado.

• D.

  pressupõe cláusula expressa no instrumento de incorporação.

• E.

  depende de homologação pela Justiça do Trabalho.

Há relação de emprego entre

• A. o titular de cartório não oficializado e os serventuários
• B. a instituição de beneficência e os voluntários.
• C. o dono da obra e o pedreiro.
• D. a noiva e a costureira.
• E. a igreja e o religioso.

Com a globalização e a política neoliberal, acentuam-se, nos últimos anos, as desigualdades entre os países ricos e pobres e as diferenças marcantes nas mudanças que se processam no mundo do trabalho. A reestruturação produtiva gerou as seguintes conseqüências para os trabalhadores

• A.

  aumento do pleno emprego e de empregos estáveis.

• B.

  desaparecimento da subcontratação de trabalhadores temporários.

• C.

  Precarização das formas de contratação e de condições de trabalho.

• D.

  Desaparecimento da mão – de obra- feminina no mercado formal de trabalho

• E.

  Melhoria nas condições de vida da população de baixa renda.