Questões de Direito Trabalho do ano 2005

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Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito às férias, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Duas semanas antes de iniciar o gozo de suas férias, Aroldo foi flagrado cometendo assédio sexual contra uma de suas colegas de trabalho. Nessa situação, dispensado por justa causa, Aroldo perderá o direito às férias que estava na iminência de fruir.

  • C. Certo
  • E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito às férias, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Manoel prestou serviços durante seis anos e seis meses a uma determinada empresa. Por ocasião da homologação de sua rescisão contratual pelo sindicato, observou que não havia gozado as férias relativas aos dois primeiros anos trabalhados. A empresa não concordou em quitar o débito, sob o fundamento de que estava consumada a prescrição. Diante disso, Manoel ajuizou ação trabalhista logo na semana seguinte, cobrando o pagamento das referidas férias. Nessa situação, houve equívoco da empresa, pois não estava consumada a prescrição.

  • C. Certo
  • E. Errado

Na hipótese de serem concedidas férias coletivas, os trabalhadores admitidos há menos de doze meses

  • A.

    terão suspensos seus contratos de trabalho.

  • B.

    gozarão férias proporcionais, iniciando-se então novo período aquisitivo.

  • C.

    gozarão férias proporcionais, que deverão ser descontadas do período legal de férias, quando completado o primeiro período aquisitivo.

  • D.

    gozarão licença-remunerada.

  • E.

    gozarão férias como os demais empregados, porquanto a lei não faz qualquer distinção.

As férias concedidas ao trabalhador urbano, não doméstico, no curso do contrato, serão

  • A.

    sempre de trinta dias.

  • B.

    de trinta dias, se o empregado não apresentar, no período concessivo, faltas imotivadas.

  • C.

    de trinta dias, descontando-se os feriados do período concessivo.

  • D.

    devidas em dobro, quando o empregado não concordar em tirar as férias no período assinalado pelo empregador.

  • E.

    de trinta dias, se, no período aquisitivo, o empregado não faltar sem justificativas legais mais do que cinco dias.

Acerca das normas inerentes à tutela do trabalho, julgue os itens a seguir.

Considere que um empregado foi contratado no dia 12/12/2003, quando tinha 16 anos e dois meses de idade. Quando estava iniciando o período concessivo para as férias, dia 10/1/2004, o citado empregado, comprovando estar passando por dificuldades, e, ainda, comprovando estar estudando, exigiu do empregador a concessão imediata de suas férias. Nessa situação, considerando ser o empregado estudante com menos de 18 anos de idade, o empregador estará obrigado a acatar o requerimento, pois as férias do empregado menor devem ocorrer no mês de janeiro de cada ano, mês este coincidente com as férias escolares.

  • C. Certo
  • E. Errado

O período de férias pode ser fracionado, exceto para os empregados

  • A.

    menores de 18 anos de idade e a empregada mulher.

  • B.

    menores de 18 e os maiores de 50 anos de idade.

  • C.

    menores aprendizes e a empregada gestante.

  • D.

    menores de 21 e os maiores de 60 anos de idade.

  • E. readaptados.

Assinale a alternativa correta com fundamento na Consolidação das Leis do Trabalho: Não terá direito a férias o empregado que:

  • A.

    Permanecer em gozo de licença, com percepção de salário, por período superior a 15 dias.

  • B.

    No curso do período aquisitivo deixar o emprego e não for readmitido dentro dos 60 dias subseqüentes à sua saída.

  • C.

    Tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho por mais de 3 meses, embora descontínuos.

  • D.

    Tiver percebido da Previdência Social prestações de auxílio-doença por mais de 3 meses, embora descontínuos.

  • E.

    Deixar de trabalhar, sem percepção de salários, por mais de 15 dias, em virtude de paralisação parcial dos serviços da empresa.

Acerca das normas inerentes à tutela do trabalho, julgue os itens a seguir.

O irmão do interessado, portando procuração, poderá receber a Carteira de Trabalho e Previdência Social no órgão responsável pela sua expedição.

  • C. Certo
  • E. Errado

Ao celebrar contrato de experiência escrito com um empregado, a empresa

  • A.

    deverá proceder às anotações na CTPS do empregado apenas se houver prorrogação do contrato.

  • B.

    deverá proceder às anotações na CTPS do empregado no prazo de 48 horas.

  • C.

    deverá proceder às anotações na CTPS do empregado apenas se o contrato passar a vigorar por prazo indeterminado.

  • D.

    poderá, a seu critério, proceder às anotações na CTPS do empregado.

  • E.

    está dispensada de proceder às anotações na CTPS do empregado.

Documento obrigatório para o exercício da relação de emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário:

  • A.

    Título de Eleitor.

  • B.

    Comprovante de Associação ao Sindicato.

  • C.

    Cadastro de Pessoa Física.

  • D.

    Contrato de Trabalho.

  • E.

    Carteira de Trabalho e Previdência Social.

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