Questões de Direito Trabalho do ano 2005

Por meio de acordo coletivo de trabalho ou de convenção coletiva de trabalho, podem ser estabelecidas

• A.

  normas trabalhistas que representem melhora das condições de trabalho já fixadas por lei, exceto nas hipóteses de redução de salário e jornada de trabalho.

• B.

  apenas normas trabalhistas que regulem direitos não regulamentados por lei.

• C.

  quaisquer normas trabalhistas, observado o dissídio coletivo do ano anterior.

• D.

  normas relativas, exclusivamente, às condições de saúde e medicina do trabalho.

• E.

  normas relativas à jornada de trabalho, desde que, sempre, menos favoráveis do que as previstas pela legislação.

A Justiça do Trabalho tem competência para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores da administração pública direta e indireta dos Estados. Essa competência

• A. deve ser fixada por lei complementar estadual.
• B. é estabelecida expressamente pela Constituição brasileira.
• C. pode ser estabelecida pelos Tribunais Regionais do Trabalho.
• D. é fixada pelo Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
• E. é estabelecida nas Constituições dos Estados.

Existem, na Justiça do Trabalho, dissídios individuais e dissídios coletivos. A conciliação, entre as partes, nos termos da lei, é admitida

• A.

  nos dissídios individuais, apenas na fase inicial do processo.

• B.

  nos dissídios coletivos, apenas em audiência.

• C.

  nos dissídios individuais, mas não nos dissídios coletivos.

• D.

  nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos, apenas na fase inicial do processo.

• E.

  em todos os dissídios, individuais e coletivos, em qualquer fase do processo.

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética acerca das normas gerais e especiais de tutela do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Paulo prestava serviços a um supermercado, na função de repositor de estoques. No curso do contrato, sofreu um acidente de trânsito, tornando-se paraplégico. Nessa situação, por força de lei, a jornada de trabalho de Paulo terá o limite máximo de 6 horas diárias e 36 horas semanais.

• C. Certo
• E. Errado

Existindo convenção coletiva de trabalho que estabeleça adicional de horas extraordinárias de 45% para a primeira hora depois da jornada ordinária e de 75% para as demais, o empregador deverá pagar, para o trabalhador que cumprir 3 horas extraordinárias num mesmo dia

• A.

  45% para a primeira, 50% para as demais.

• B.

  45% para a primeira, 75% para as demais.

• C.

  50% para a primeira, 75% para as demais.

• D.

  45% para a primeira, 50% para a segunda e 75% para as demais.

• E.

  50% para todas as horas extraordinárias, nos termos da Constituição da República.

Em cada um dos seguintes itens, é apresentada uma situação hipotética acerca das normas gerais de tutela do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Paula foi contratada como supervisora de vendas por uma indústria de bebidas, tendo por atribuição principal acompanhar o trabalho executado pelos vendedores junto aos diversos clientes da empresa. Consta nos registros funcionais pertinentes que ela exerce atividades preponderantemente externas, sem sujeição a horário ou a qualquer tipo de controle. Nessa situação, confirmada a impossibilidade de controle de sua jornada, Paula não tem direito à percepção de horas extras.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos seguintes itens, é apresentada uma situação hipotética acerca das normas gerais de tutela do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

João prestava serviços a uma grande fábrica de calçados como montador, cumprindo a carga de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais, de segunda-feira a sábado. Por proposta de seu empregador, sua carga passou a ser cumprida em regime de prorrogação e compensação, no montante de 10 horas diárias entre segunda e quinta-feira, acrescidas de 8 horas às sextas-feiras. Nesse novo regime, dispunha de 1 hora diária para refeição e descanso, percebendo 4 horas extras semanais. Nessa situação, o regime ajustado não se mostrou correto, pois deveriam ser consideradas extras também as horas excedentes à oitava hora da carga diária.

• C. Certo
• E. Errado

Em regra, os intervalos para descanso não são computados na duração do trabalho. A lei prevê, no entanto, algumas exceções, que correspondem a intervalos remunerados porque computados na jornada de trabalho. Inclui-se nesta hipótese o

• A.

  repouso de 10 minutos a cada período de 90 minutos trabalhados, nos serviços permanentes de mecanografia.

• B.

  intervalo para alimentação concedido aos empregados que cumprem jornada inferior a 4 horas.

• C.

  descanso de 15 minutos concedido aos trabalhadores que cumprem jornada superior a 4 horas e inferior a 6 horas.

• D.

  intervalo para refeição e descanso de, no mínimo, uma hora concedido aos trabalhadores que cumprem jornada de 8 horas.

• E.

  intervalo interjornadas inferior a 11 horas.

Em relação ao trabalho noturno, a CLT estabelece o seguinte:

• A.

  

• B.

  

• C.

  

• D.

  

• E.

  

A jornada noturna de trabalho, que deve ter remuneração superior à diurna, nos termos da Constituição da República, compreende

• A.

  qualquer hora trabalhada depois do pôr-do-sol de um dia e antes do amanhecer do dia seguinte.

• B.

  no horário de verão, as horas trabalhadas entre 21:00 e 07:00 horas.

• C.

  fora do horário de verão, as horas trabalhadas entre 22:00 e 06:00 horas.

• D.

  para o trabalhador urbano, as horas trabalhadas entre 21:00 e 05:00 horas.

• E.

  para o trabalhador na pecuária, as horas trabalhadoras entre 20:00 e 04:00 horas.