Questões de Direito Trabalho do ano 2005

É empregado a pessoa física

• A.

  que presta serviços gratuitos, de natureza não eventual e sem subordinação.

• B.

  que presta serviços de natureza não eventual, com subordinação e mediante salário.

• C.

  que presta serviços de natureza eventual, sem subordinação e mediante remuneração.

• D.

  ou jurídica que presta serviços mediante remuneração.

• E.

  ou jurídica que presta serviços de natureza não eventual, com subordinação e mediante salário.

A conta vinculada do FGTS poderá ser movimentada

• A. quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a 75 anos.
• B.

  na despedida por justa causa.

• C.

  nas férias do empregado.

• D.

  por motivo de casamento.

• E.

  se ocorrer a extinção da empresa.

Para os efeitos da relação de emprego, o advogado que contrata uma secretária é

• A.

  profissional liberal autônomo.

• B.

  empresário.

• C.

  empreiteiro.

• D.

  empregador.

• E.

  empresa constituída em firma individual.

Paulo é empregado da empresa Companhia do Computador Ltda., com contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com jornada de trabalho de segunda a sexta-feira, de 18 h a 1 h 30 min do dia seguinte, e aos sábados de 18 h às 22 h. Paulo foi contratado em 17 de janeiro de 2005 e não tem direito a revezamento semanal ou quinzenal no seu horário de trabalho.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Paulo tem jornada de trabalho de 44 horas semanais.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. João foi contratado por uma revendedora de veículos, inicialmente, para a função de caixa. Após alguns meses, João assumiu a função de gerente, cargo de confiança, passando a deter poderes de direção e disciplina, e recebendo remuneração compatível com suas novas atribuições. Decorrido um ano dessa alteração, o empregador determinou o seu retorno à função de caixa, destituindo-o do cargo de confiança. Nesse caso, o retorno de João à função anterior, por determinação do empregador, não é considerado alteração unilateral do contrato individual de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Ana foi contratada por um supermercado para exercer a função de caixa, em uma filial localizada no centro da cidade, próxima à sua residência. Em virtude de necessidade do empregador, ela foi transferida para outra filial, situada na periferia da cidade, a 10 km de sua moradia. Nessa situação, ainda que não tenha acarretado, necessariamente, mudança de domicílio, essa transferência é considerada nula por ser prejudicial à empregada.

• C. Certo
• E. Errado

Existindo comissão de conciliação prévia para a categoria do trabalhador, nos termos da Lei 9958/2000, o interessado

• A.

  deverá procurá-la antes de ajuizar reclamação trabalhista, desde que a matéria de sua reclamação seja de caráter administrativo.

• B.

  só poderá ajuizar reclamação trabalhista depois de tentar o acordo perante a comissão de conciliação prévia.

• C.

  poderá escolher se reclama perante a comissão ou se acorre diretamente ao Judiciário.

• D.

  deverá fazer o acordo perante a comissão prévia, reclamando na Justiça do Trabalho apenas os direitos que não alcançou na transação espontânea.

• E.

  poderá, ao mesmo tempo, reclamar perante a comissão e a Justiça do Trabalho.

Nos termos da Lei n^o 9.958/2000, acordo firmado perante a comissão de conciliação prévia

• A.

  tem eficácia liberatória apenas quanto aos títulos pleiteados pelo trabalhador na reclamação perante a comissão.

• B.

  tem eficácia geral de todos os créditos do contrato de trabalho, exceto quanto aos ressalvados no termo.

• C.

  tem eficácia liberatória geral, exceto quanto aos direitos civis e humanos.

• D.

  é facultativo, se não houver comissão de conciliação na empresa do trabalhador.

• E.

  é obrigatório, porque sua inexistência impede o ajuizamento de ação de reclamação trabalhista.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  O empregado que estiver em gozo de estabilidade especial não poderá ser despedido do emprego, mesmo que por justa causa.

• B.

  O membro suplente da comissão interna de prevenção de acidentes do trabalho goza de estabilidade no emprego, desde o dia da eleição, até 01 (um) ano após o final de seu mandato.

• C.

  As sentenças normativas de trabalho proferidas nos dissídios coletivos não poderão prever estabilidades especiais.

• D.

  O empregado vitimado por acidente de trabalho tem assegurada estabilidade no emprego pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, a contar da data em que sofreu o acidente.

• E.

  Os representantes dos empregados membros da Comissão de Conciliação Prévia, titulares e suplentes, gozam de estabilidade no emprego até 01 (um) ano, após o final do mandato.

De acordo com as assertivas seguintes, versando sobre o trabalho portuário, assinale a resposta correta:

I) O órgão gestor de mão-de-obra, constituído por iniciativa dos sindicatos das categorias profissional e econômica, possui como finalidade básica administrar o fornecimento da mão-de-obra do trabalhador portuário avulso.

II) A arrecadação e o repasse da remuneração devida em razão dos serviços prestados pelo trabalhador portuário avulso constituem obrigações dos operadores portuários, executadas por meio dos sindicatos profissionais.

III) Os operadores portuários e o órgão gestor de mão-de-obra respondem solidariamente pela remuneração devida ao trabalhador portuário avulso.

IV) Ocorrendo prejuízos causados pelos trabalhadores portuários avulsos aos tomadores dos seus serviços, o órgão gestor de mão-de-obra não responderá pelos respectivos danos.

V) O trabalhador portuário com registro no órgão gestor de mão-de-obra poderá ter vínculo empregatício a prazo indeterminado, cedido ao operador portuário.

• A. Apenas as afirmativas I e V estão erradas.
• B. Apenas as afirmativas II e IV estão erradas.
• C. Apenas as afirmativas I e II estão erradas.
• D. Apenas as afirmativas III e V estão erradas.