Questões de Direito Trabalho do ano 2005

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética relativa ao contrato individual de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Durante o período de férias escolares, José e dois amigos resolveram montar um pequeno bar em uma praia. Alugaram um imóvel e contrataram cinco trabalhadores por prazo determinado, para as funções de cozinheiro, copeiro e garçom. Findas as férias, José e seus sócios resolveram encerrar as atividades, dispensando os trabalhadores sem pagar o aviso prévio e a indenização de 40% do FGTS. Insatisfeitos, os trabalhadores propuseram ações na justiça do trabalho. Nessa situação, os trabalhadores não terão direito aos benefícios postulados, pois são plenamente válidos os contratos temporários celebrados.

• C. Certo
• E. Errado

A execução de atividades empresariais de caráter transitório é uma das hipóteses do contrato de trabalho

• A.

  por equipe.

• B.

  por obra certa.

• C.

  por prazo determinado.

• D.

  por prazo indeterminado.

• E.

  de experiência.

A interrupção do contrato de trabalho corresponde à cessação temporária e parcial dos efeitos do contrato de trabalho. São hipóteses de interrupção do contrato de trabalho o afastamento do empregado em razão de

• A.

  falecimento do cônjuge e auxílio-doença superior a 6 meses.

• B.

  aposentadoria por invalidez e licença-paternidade.

• C.

  prestação do serviço militar e alistamento eleitoral.

• D.

  colação de grau e doação de sangue.

• E.

  casamento e alistamento eleitoral.

Se o empregado se utiliza da faculdade de não trabalhar nos sete últimos dias do aviso prévio, o pagamento das verbas rescisórias deverá ser feito

• A.

  no último dia efetivamente trabalhado.

• B.

  no último dia do contrato.

• C.

  sete dias após o término do contrato.

• D.

  até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato.

• E.

  até 10 dias após o último dia trabalhado.

O contrato de trabalho pode ser rescindido por justa causa

• A.

  pelo empregador, se o empregado descumprir ordens de serviço, mesmo que sejam ordens ilegais, ou que ponham em risco a integridade física do trabalhador.

• B.

  sempre que o empregado for advertido em razão de atrasos freqüentes, mas desde que nunca tenha sido, pelo mesmo motivo, suspenso.

• C.

  se o empregador descumprir suas obrigações contratuais ou legais.

• D.

  pelo empregado, se o empregador nunca tiver fornecido a cesta básica.

• E.

  pelo empregado, quando o empregador descumprir dever legal, desde que o trabalhador, antes, advirta o empregador.

Se fornecidas pelo empregador, constituem salário "in natura", além da alimentação e da habitação:

• A.

  lazer, medicamentos e transporte.

• B.

  vestuário, higiene e transporte.

• C.

  educação, higiene e lazer.

• D.

  transporte, lazer e seguro de vida.

• E.

  lazer, medicamentos e seguro de vida.

O registro da candidatura de empregado a cargo de representação sindical, quando efetuado no curso do aviso prévio,

• A.

  necessita de autorização da Delegacia Regional do Trabalho para ter validade.

• B.

  torna sem efeito o aviso prévio porque a garantia de emprego ao dirigente sindical se inicia com o registro de sua candidatura.

• C.

  interrompe o aviso prévio, que voltará a correr, pelo prazo restante, na hipótese de o empregado não ser eleito.

• D.

  suspende o aviso prévio, que será reiniciado na hipótese de o empregado não ser eleito.

• E.

  não afeta nem interrompe o aviso prévio, pois não é possível a aquisição de estabilidade quando o termo do contrato já está fixado.

No que se refere ao contrato individual de trabalho, é CORRETO afirmar:

• A.

  As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas.

• B.

  O prazo de vigência de contrato de trabalho, quando estipulado ou se dependente da execução de determinado trabalho ou realização de certo acontecimento, não poderá ser superior a cinco anos.

• C.

  O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.

• D.

  Considera-se como de prazo indeterminado o contrato de trabalho cuja vigência dependa da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.

No que se refere ao contrato individual de trabalho, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:

• A.

  Na falta de acordo ou prova sobre condição essencial ao contrato verbal, esta se presume inexistente, na conformidade dos preceitos jurídicos.

• B.

  A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

• C.

  Os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho subsistirão em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa.

• D.

  O contrato de trabalho por prazo determinado, que tácita ou expressamente for prorrogado mais de uma vez, passará a vigorar sem determinação de prazo.

No que se refere à remuneração do empregado, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:

• A.

  Compreende-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, o salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, excluídas as gorjetas que receber.

• B.

  Integram o salário, não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens e gratificações pagas pelo empregador.

• C.

  Não se incluem nos salários as gratificações que não tenham sido ajustadas, as diárias para viagem e as ajudas de custo.

• D.

  As diárias para viagem serão computadas como salário desde que excedam de 50% do salário percebido pelo empregado.