Questões de Direito Trabalho do ano 2005

Ocorre a SUSPENSÃO do contrato de trabalho quando a empregada

• A.

  comparece à sessão do Tribunal do Júri, tendo em vista prévia convocação para exercer a função de jurado.

• B.

  grávida sofre aborto, não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, e, conseqüentemente, tem duas semanas de descanso.

• C.

  falta 2 dias consecutivos, por motivo de falecimento de cônjuge, descendente, ascendente ou irmão.

• D.

  é eleita para ocupar cargo de diretora, não permanecendo a subordinação jurídica inerente à relação de emprego.

• E.

  estiver, comprovadamente, realizando prova de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

Mário é diretor de uma empresa de grande porte da cidade de Santos e está exercendo cargo de extrema confiança. Ontem, quando chegou ao trabalho foi comunicado, unilateralmente, que teria sido transferido para a filial localizada na cidade de São Paulo. Nesse caso, é certo que a empresa empregadora

• A.

  não poderia ter transferido Mário sem o pagamento prévio de indenização consistente em duas vezes o último salário do empregado.

• B.

  não poderia ter transferido Mário para cidade diversa da localidade de seu domicílio, sem a sua anuência, tendo em vista expressa proibição legal.

• C.

  só poderia ter transferido Mário mediante autorização escrita expressa deste, tendo em vista a ocorrência da mudança de domicílio.

• D.

  não poderia ter transferido Mário, tendo em vista que só é permitido a transferência de empregado na hipótese de extinção do estabelecimento em que exerce seu trabalho.

• E.

  poderia ter transferido Mário, independentemente da sua anuência, tendo em vista a função que ele exerce dentro da empresa.

Assinale a alternativa incorreta acerca das relações de emprego e de trabalho.

• A.

  O consentimento da relação de emprego é verbal ou escrito, sendo constituído de forma expressa ou tácita.

• B.

  A relação de trabalho não se confunde com a relação de emprego.

• C.

  A relação de trabalho é a espécie da qual a relação de emprego é gênero; ou seja, a relação de emprego sempre é relação de trabalho, mas nem toda relação de trabalho é uma relação de emprego.

• D.

  A relação de emprego pode ser defi nida como a relação jurídica de natureza contratual, tendo como sujeitos o empregado e o empregador e como objeto o trabalho subordinado, continuado e assalariado.

Leia as afirmativas abaixo e assinale as que são falsas ( F ) ou verdadeiras ( V ):

( ) A modificação unilateral das condições de trabalho por parte do empregador poderá ser passível de anulação pelo empregado, mesmo quando a alteração for, em princípio, vantajosa ao empregado.

( ) O princípio do jus variandi pode ser enunciado como o direito do empregador, em casos excepcionais, de alterar por imposição e unilateralmente as condições de trabalho dos seus empregados, a fi m de atender a exigências do desenvolvimento da empresa.

( ) A legislação vigente brasileira não prevê a hipótese de redução salarial.

( ) O empregador poderá transferir seu empregado para localidade diversa da que resultar o contrato, desde que comprovada a necessidade real do serviço, independentemente de previsão contratual. Todavia, não será considerada transferência a que não acarretar necessidade de mudança do domicílio.

A seqüência correta das respostas dadas acima é:

• A.

  V, V, F, V.

• B.

  V, V, F, F.

• C.

  F, V, F, F.

• D.

  F, F, V, V.

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca do contrato individual de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Pedro celebrou contrato de experiência por 60 dias com uma empresa de construção civil, findos os quais lhe foi proposta, e aceita, a prorrogação desse período por mais 30 dias. Nessa situação, atingido o termo final previsto e optando a empresa pela rescisão do contrato, não será devido o pagamento do aviso prévio.

• C. Certo
• E. Errado

Na hipótese em que o empregador alegar abandono de emprego, cabe ao

• A.

  reclamante comprovar que foi efetivamente despedido.

• B.

  Ministério Público verificar se há indícios do abandono.

• C.

  empregado demonstrar que não abandonou o emprego.

• D.

  juiz examinar a qual das partes caberá o ônus da prova.

• E.

  empregador provar que se caracterizou o abandono.

Correlacione a coluna da direita com a coluna da esquerda:

• A.

  V, IV, I, III, VI,VIII, II, VII

• B.

  I, II, III, VIII, VII, V, VI, IV

• C.

  III, IV, V, I, VI,VIII, II, VII

• D.

  III, IV, I, V, VI, VII, II, VIII

A relação de emprego protegida pelas leis trabalhistas pressupõe

• A.

  prestação de serviços, contrato escrito e onerosidade.

• B.

  prestação de serviços a título oneroso ou gratuito, por pessoa física ou jurídica.

• C.

  subordinação técnica, onerosidade e pessoalidade.

• D.

  subordinação jurídica, pessoalidade, onerosidade e não-eventualidade.

• E.

  impessoalidade, eventualidade e formalidade na contratação.

O aviso prévio do empregado cujo salário é calculado na base de tarefa corresponde

• A.

  à média dos últimos 12 meses de serviço.

• B.

  à média dos últimos 6 meses de serviço.

• C.

  à média dos últimos 3 meses de serviço.

• D.

  ao último salário recebido.

• E.

  ao maior salário recebido nos últimos 12 meses de serviço.

Na hipótese de rescisão de contrato de trabalho por culpa recíproca,

• A.

  o aviso prévio é devido pela metade.

• B.

  a indenização sobre a conta do FGTS deverá ser de 20%

• C.

  a indenização de 40% do FGTS é devida por ambas as partes.

• D.

  inexiste direito a qualquer indenização por parte do empregado.

• E.

  férias proporcionais são devidas à razão de metade dos dias faltantes para a complementação do período concessivo.