Questões de Direito Trabalho do ano 2006

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. A pessoa jurídica Êta encerrou suas atividades em virtude de instabilidade financeira em 15 de abril de 2005. Nesse caso, os empregados de Êta não têm direito ao aviso prévio.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei, é vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros da Comissão de Conciliação Prévia,

• A. somente titulares, até o final do mandato.
• B. titulares e suplentes, até o final do mandato.
• C. titulares e suplentes, até um ano após o final das eleições.
• D. titulares e suplentes, até um ano após o final do mandato.
• E. somente titulares, até um ano após o final do mandato.

Considere as seguintes assertivas a respeito das Comissões de Conciliação Prévia:

I. O termo de conciliação lavrado pelas Comissões de Conciliação Prévia é título executivo extrajudicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas.

II. As Comissões de Conciliação Prévia poderão ser constituídas por grupos de empresas ou ter caráter intersindical.

III. Os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia serão executados através de reclamação trabalhista que obedecerá o procedimento de conhecimento disciplinado para os dissídios individuais.

De acordo com a Lei n^o 9.958/2000, está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II.

• D.

  II e III.

• E.

  III.

Decorridos 10 (dez) dias da apresentação de demanda à Comissão de Conciliação Prévia sem que tenha sido realizada sessão de tentativa de conciliação,

• A. o empregado deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, reapresentar a demanda.
• B. será lavrado termo de conciliação com natureza de título executivo extrajudicial.
• C. a conciliação será realizada pela Delegacia Regional do Trabalho.
• D. será fornecida ao empregado e ao empregador declaração firmada pelos membros da Comissão, que deverá ser juntada à reclamação trabalhista.
• E. as partes deverão requerer ao Ministério Público do Trabalho que represente junto à Justiça do Trabalho.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação às Comissões de Conciliação Prévia é correto afirmar que

• A. o mandato dos membros da Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa é de 2 anos, permitida duas reconduções.
• B. a Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, dois e, no máximo, dez membros.
• C. o termo de conciliação não é título executivo extrajudicial, mas terá eficácia liberatória geral, inclusive quanto às parcelas expressamente ressalvadas.
• D. um terço dos membros da Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa será indicada pelos empregados.
• E. a Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa terá como representantes suplentes o dobro do número de representantes titulares.

Considere as seguintes assertivas a respeito das Comissões de Conciliação Prévia:

I. A Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, dois e, no máximo, dez membros.

II. O mandato dos membros da Comissão de Conciliação Prévia, titulares e suplentes é de um ano, sendo vedada a recondução.

III. Haverá na Comissão de Conciliação Prévia tantos suplentes quantos forem os representantes titulares.

De acordo com a Lei n^o 9.958/2000, está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  III.

• B.

  II.

• C.

  II e III.

• D.

  I e III.

• E.

  I e II.

Com relação às Comissões de Conciliação Prévia, é correto afirmar que:

• A.

  as empresas e os sindicatos podem instituir Comissões de Conciliação Prévia, de composição paritária, com representante dos empregados e dos empregadores, com a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho;

• B.

  é permitida a dispensa dos representantes dos empregados membros da Comissão de Conciliação Prévia após o final do mandato;

• C.

  aceita a conciliação, a ata conciliatória será direcionada ao Tribunal do Trabalho respectivo para que seja prolatada a sentença;

• D.

  não prosperando a conciliação, empregado e empregador serão encaminhados a conciliador judicial para que seja realizada nova tentativa de acordo;

• E.

  o termo de conciliação é título executivo judicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas.

Sobre a rescisão, é correto afirmar que

• A.

  o mau procedimento não constitui justa causa para a rescisão do contrato de trabalho.

• B.

  quando se tratar de empregado analfabeto, o pagamento a que fizer jus do ato da homologação da rescisão do contrato de trabalho, poderá ser feito em dinheiro ou em cheque visado.

• C.

  os primeiros 03 (três) meses de duração do contrato por prazo indeterminado não são considerados como período de experiência e, antes que se complete, nenhuma indenização será devida.

• D.

  para os empregados que trabalhem à comissão ou que tenham direito a percentagens, a indenização será calculada pela média das comissões ou percentagens percebidas nos últimos 06 (seis) meses de serviço.

• E.

  no caso de morte do empregador constituído em empresa individual, é facultado ao empregado rescindir o contrato de trabalho.

Na sucessão de empresas,

• A.

  a mudança da titularidade da empresa implica sucessão de empregadores, havendo substituição do empregador.

• B.

  não existe responsabilidade solidária do sucessor e do sucedido, mas apenas responsabilidade do sucessor que é o empregador.

• C.

  os bens da empresa sucessora, em regra, não poderão ser penhorados em processos que já estavam em trâmite quando da ocorrência da sucessão.

• D.

  será necessário, em qualquer hipótese, a elaboração de novo registro de empregados, que obedecerá os mesmos termos do registro anterior.

• E.

  deve, necessariamente, o sucessor manter a mesma atividade do sucedido, sob pena de não-caracterização da efetiva sucessão.

Com relação a gratificação de natal é correto afirmar:

• A.

  A gratificação de natal não tem natureza salarial, tratando- se de uma forma de agradecimento por parte do empregador em razão de serviços prestados.

• B.

  Entre os meses de março e setembro de cada ano, o empregador pagará, como adiantamento da gratificação, metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior.

• C.

  O empregador não estará obrigado a pagar o adiantamento, no mesmo mês, a todos os seus empregados.

• D.

  Percebendo o empregador remuneração variável, o cálculo da gratificação de Natal deverá ser feito pelo salário recebido pelo empregado no mês anterior.

• E.

  As horas extras laboradas não integram a gratificação de natal, inclusive, quando pagas com habitualidade.