Questões de Direito Trabalho do ano 2006

Isis foi contratada na sede da Empresa empregadora em Campo Grande, para prestar serviços em São Paulo. Posteriormente, foi transferida definitivamente para Goiânia, quando foi dispensada. Considerando que Isis possui residência em Belo Horizonte será competente para conhecer de reclamação trabalhista a(s) Vara(s) do Trabalho da cidade de

• A.

  São Paulo.

• B.

  Campo Grande.

• C.

  Goiânia.

• D.

  Belo Horizonte.

• E.

  Campo Grande ou Belo Horizonte.

Considere as seguintes assertivas a respeito do Contrato Individual de Trabalho:

I. Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela.

II. O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo, de atividades empresariais de caráter transitório ou de contrato de experiência.

III. Considera-se, em regra, por prazo indeterminado todo contrato individual de trabalho que suceder, dentro de doze meses, a outro contrato por prazo determinado.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II.

• D.

  II e III.

• E.

  III.

Dois períodos de trabalho - um, de 10 (dez) meses; o outro, de 15 (quinze) meses, sem que o mesmo empregador haja cumprido qualquer obrigação trabalhista para com o mesmo empregado -, mediados por um mês, constituem:

• A.

  dois contratos de trabalho;

• B.

  um único contrato de trabalho, considerados os dois períodos;

• C.

  um único contrato de trabalho, considerado unicamente o período de 15 (quinze) meses;

• D.

  um único contrato de trabalho, considerado exclusivamente o período de 10 (dez) meses;

• E.

  dois contratos de trabalho, haja vista ter havido uma interrupção entre os dois períodos.

A trabalha, de manhã, como administrador de uma escola privada, da qual é, de noite, professor. Nesta hipótese, tem(têm)-se:

• A.

  dois contratos de trabalho, haja vista a especificidade de cada um;

• B.

  dois contratos de trabalho, haja vista que, em ambos, o empregador é o mesmo;

• C.

  um único contrato de trabalho, haja vista que o empregado e o empregador são os mesmos;

• D.

  dois contratos de trabalho, haja que, em ambos, o empregado é o mesmo;

• E.

  um único contrato de trabalho, haja vista que ambos são cumpridos no mesmo local.

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, acerca de direito do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. A pessoa jurídica Delta iniciou procedimento seletivo para o preenchimento do cargo de secretária executiva. Após análise curricular e entrevista, foram selecionadas 3 candidatas. Para a contratação, foi exigida a realização de exame de gravidez das candidatas. Nessa situação, à luz da legislação de regência, tal exigência é considerada ilegal.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a afirmação correta.

• A. A convenção coletiva de trabalho é fonte material heterônoma do Direito do Trabalho.
• B. A lei é fonte formal autônoma do Direito do Trabalho.
• C. A sentença normativa é fonte formal heterônoma do Direito do Trabalho.
• D. O acordo coletivo de trabalho é fonte material autônoma do Direito do Trabalho.
• E. Os fatos sociais são fontes formais autônomas do Direito do Trabalho.

Analise as afirmativas abaixo:

1. O acordo para a compensação de jornada de trabalho, o conhecido "Banco de Horas", somente poderá ocorrer legalmente se definido por Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho, conforme especificação prescrita na norma que regulamenta a matéria.

2. Aos dissídios levados ao conhecimento da Justiça do Trabalho sempre é obrigatória a tentativa de conciliação, seja no caso dos conflitos individuais ou coletivos. Não havendo acordo entre as partes, o juízo conciliatório converte-se obrigatoriamente em juízo arbitral, proferindo decisão, não vedada, entretanto, outra tentativa de conciliação antes do decisum.

3. Ao empregado é facultado a conversão de 1/3 (um terço) do lapso de férias que tiver direito, em um abono pecuniário no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes, devendo, porém, ser requerido ao empregador até 15 dias antes do final do período aquisitivo.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Apenas a afirmativa 1 está correta.

• B.

  Apenas a afirmativa 2 está correta

• C.

  As afirmativas 1 e 3 estão corretas

• D.

  As afirmativas 2 e 3 estão corretas

• E.

  As afirmativas 1, 2 e 3 estão corretas

As Convenções Coletivas de Trabalho

• A. poderão, excepcionalmente, ser celebradas verbalmente, como ocorre com o contrato de trabalho, sendo uma faculdade a celebração por escrito.
• B. são os pactos entre uma ou mais empresas com o sindicato da categoria profissional, em que são estabelecidas condições de trabalho, aplicáveis a essas empresas.
• C. só poderão ser celebradas pelos Sindicatos, por deliberação de Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim, consoante o disposto nos respectivos Estatutos.
• D. não poderão ser celebradas com estipulação de duração superior a um ano, sob pena de nulidade, que poderá ser requerida por qualquer interessado.
• E. poderão, em regra, limitar direitos indisponíveis dos trabalhadores, considerados individualmente.

As Convenções Coletivas de Trabalho

• A.

  serão celebradas por escrito, sem emendas nem rasuras, em apenas duas vias, sendo uma delas destinada a registro.

• B.

  poderão prever, facultativamente, penalidades para os Sindicatos convenentes, os empregados e as empresas em caso de violação de seus dispositivos.

• C.

  não poderão estipular período de duração superior a dois anos, havendo expressa disposição legal de limitação do prazo máximo de validade.

• D.

  serão celebradas pelos sindicatos, independentemente de anterior deliberação em Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim.

• E.

  podem limitar direitos indisponíveis dos trabalhadores considerados individualmente, em razão de seu caráter normativo.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de

• A.

  um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o Iimite máximo de dez horas diárias.

• B.

  dois anos, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o Iimite máximo de doze horas diárias.

• C.

  seis meses, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o Iimite máximo de nove horas diárias.

• D.

  um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o Iimite máximo de doze horas diárias.

• E.

  dois anos, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o Iimite máximo de dez horas diárias.