Questões de Direito Trabalho do ano 2006

Quanto à Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que:

• A. A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho.
• B. Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.
• C. Nos Tribunais Regionais e nas Varas do Trabalho, a jurisdição será exercida por um juiz singular.
• D. Compete-lhe processar e julgar os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.
• E. A lei criará varas da Justiça do Trabalho podendo, nas comarcas abrangidas por sua jurisdição, atribuíla aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.

Ocorrendo de um grupo de empregados ocupar uma fábrica, no curso de uma greve, como meio de pressionar o empregador para obter o acolhimento de reivindicações trabalhistas, a empresa poderá ajuizar perante a Justiça do Trabalho ação

• A. de reintegração de posse.
• B. rescisória.
• C. de despejo.
• D. de responsabilidade por dano à coletividade.
• E. civil pública.

De acordo com o Decreto Lei nº 5.452/43, compete ao distribuidor

• A.

  a autuação, o andamento, a guarda e a conservação dos processos e outros papéis que lhe forem encaminhados.

• B.

  o registro das decisões, bem como a realização das penhoras e demais diligências processuais.

• C.

  o fornecimento a qualquer pessoa que o solicite, verbalmente ou por certidão, de informações sobre os feitos distribuídos.

• D.

  a informação, às partes interessadas e seus procuradores, do andamento dos respectivos processos, cuja consulta lhes facilitará.

• E.

  proceder com a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos.

Considere as seguintes assertivas:

I. As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, mesmo na falta de disposições legais ou contratuais, não poderão decidir por analogia ou por eqüidade.

II. Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

III. Salvo disposição especial expressamente consignada, considera-se como serviço efetivo apenas o período em que o empregado esteja efetivamente executando ordens do empregador.

De acordo com o Decreto Lei no 5.452/43, está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II.

• E.

  II e III.

Existindo mais de uma Vara na mesma localidade, a distribuição dos feitos será realizada pelo

• A.

  Juiz Diretor do Fórum.

• B.

  Juiz Auxiliar das distribuições.

• C.

  Diretor de Secretaria da Vara mais antiga.

• D.

  Secretário da Corregedoria Regional.

• E.

  Distribuidor, nomeado pelo Presidente do Tribunal Regional.

A ordem dos trabalhos nas secretarias dos Tribunais Regionais é estabelecida

• A.

  pela Constituição Federal.

• B.

  pelo Código de Processo Civil.

• C.

  pela Consolidação das Leis do Trabalho.

• D.

  pelo Regimento Interno.

• E.

  pela Corregedoria da Justiça do Trabalho.

A CLT permite a acumulação de várias reclamações num só processo, observada a identidade de

• A.

  matéria e de causa de pedir.

• B.

  partes e de jurisdição.

• C.

  objeto e de causa de pedir.

• D.

  matéria e de partes, ainda que se trate de empregados de empresas distintas.

• E.

  matéria, tratando-se de empregados de uma mesma empresa ou estabelecimento.

São órgãos da Justiça do Trabalho

• A.

  a Procuradoria da Justiça do Trabalho, os Juízes do Trabalho, os Tribunais Federais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho.

• B.

  os Juízes do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e o Superior Tribunal de Justiça.

• C.

  a Delegacia Regional do Trabalho, os Juízes do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho.

• D.

  os Juízes do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho.

• E.

  os Juízes do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho.

Segundo a Constituição Federal, os juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, serão nomeados pelo

• A.

  Presidente da República.

• B.

  Presidente do Tribunal Regional do Trabalho do respectivo Estado.

• C.

  Presidente do Tribunal de Justiça do respectivo Estado.

• D.

  Governador do respectivo Estado.

• E.

  Corregedor-Geral do Trabalho do respectivo Estado.

São órgãos da Justiça do Trabalho:

I. o Tribunal Superior do Trabalho.

II. os Tribunais Regionais do Trabalho.

III. as Juntas de Conciliação e Julgamento ou os Juízos de Direito.

IV. os Tribunais de Justiça.

V. os Tribunais Regionais Eleitorais.

• A.

  Somente as afirmativas I, II e III estão certas.

• B.

  Somente as afirmativas II, III e IV estão certas.

• C.

  Somente as afirmativas I, III e V estão certas.

• D.

  Todas as afirmativas estão certas.

• E.

  Nenhuma das afirmativas está certa.